16/04/2022 20:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/04/2022 16:15

Baixa Definitiva
05/03/2022 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MARQUES PASSOS em 04/03/2022 23:59.
23/02/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:08

Juntada de Petição de certidão
14/02/2022 00:03

Publicado Ementa em 14/02/2022.
12/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2022 13:09

Juntada de Ofício
11/02/2022 12:02

Juntada de Petição de diligência
11/02/2022 12:02

Mandado devolvido #{resultado}
11/02/2022 00:00

Intimação

ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N.º ApCrim 0000001-21.2014.8.14.0004 ORIGEM: COMARCA DE ALMEIRIM/PA APELANTE: RODRIGO BARBOSA MARQUES PASSOS APELANTE: IDNAK LOPES DE FREITAS APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA – PA ADVGODO: ELIAS NETO 1747- OAB-AP APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

RECURSOS INTERPOSTO PELO RÉU VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PEDIDO PRINCIPAL DE ABSOLVIÇÃO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

REFORMA DA DOSIMETRIA.

REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL.

APLICAÇÃO DE ATENUANTES.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO.

ACOLHIDO.

FALTA DE PROVAS ACERCA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO.

PRECEDENTES DO STJ.

PROVA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO QUE É SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.

PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA.

ACOLHIMENTO.

VETORIAL DAS CONSEQUENCIAS DO CRIME CONSIDERADA DESFAVORÁVEL SEM ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA.

PENA DOS RECORRENTES REDIMENSIONADA.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA REVISADA.

REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA QUE NÃO SE COMPATIBILIZA COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA.

APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2021.

Este julgamento foi presidido pelo Exmo.

Sr.

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO.
10/02/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 15:06

Expedição de Mandado.
10/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:06

Juntada de Alvará
10/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:19

Juntada de Carta precatória
10/02/2022 09:50

Conhecido o recurso de IDNAK LOPES DE FREITAS (APELANTE) e provido em parte
09/02/2022 12:05

Conclusos para decisão
08/02/2022 18:03

Juntada de Alvará
08/02/2022 10:59

Conhecido o recurso de RODRIGO BARBOSA MARQUES PASSOS (APELANTE) e provido em parte
07/02/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 13:30

Juntada de Petição de certidão
20/01/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
28/04/2021 10:24

Conclusos para julgamento
28/04/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:37

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:50

Processo migrado do Sistema Libra
21/12/2020 09:36

REMESSA INTERNA
19/12/2020 13:42

Remessa
19/12/2020 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2020 12:53

Remessa - Movimento de arquivamento null
19/12/2020 12:53

Remessa - Remessa
19/12/2020 12:53

OUTROS
14/12/2020 12:03

A SECRETARIA
11/10/2019 14:19

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
13/05/2019 09:36

OUTROS
27/02/2019 08:48

PESQUISA
26/02/2019 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2019 13:53

Remessa - DEVOLUÇÃO DE PETIÇÃO AO NÚCLEO DE DEFESA EM EXECUÇÃO PENAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DO OFÍCIO 264/2019, POR ORDEM DO EXMO. DES. RELATOR. LOCALIZADOR: BI701493297BR.
11/02/2019 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2019 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2019 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2019 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2019 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 13:04

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
11/12/2018 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2018 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2018 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2018 10:05

A SECRETARIA
11/12/2018 10:04

A SECRETARIA - O pedido foi, realmente, encaminhado a pessoa certa, ou seja, ao juizo de origem. Em sendo assim, devolva-se a defensoria para ulterior de direito.
07/12/2018 14:10

Remessa - Para despachar requerimento de instauração de processo de execução.
07/12/2018 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8161-41
28/09/2018 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8161-41
28/09/2018 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2018 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2018 11:57

Remessa
21/09/2018 11:29

PESQUISA
19/09/2018 07:56

OUTROS
18/07/2018 12:33

PESQUISA
19/07/2017 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer ministerial pelo parcial provimento do recurso.
22/06/2017 06:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, 02 volumes principais e 01 volume de apenso.
21/06/2017 09:31

A SECRETARIA
21/06/2017 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2017 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2017 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2017 13:41

Mero expediente - Mero expediente
19/06/2017 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2017 08:40

A SECRETARIA - 02 vol,267 fls,01 apenso.
14/06/2017 08:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/06/2017 11:30

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
12/06/2017 11:30

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/06/2017 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Retificação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008484-37.2014.8.14.0005

Estado do para

Antonio Carlos Pereira Dias

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2016 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0008484-37.2014.8.14.0005

Antonio Carlos Pereira Dias

Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2014 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0800546-06.2021.8.14.0039

Municipio de Paragominas

Selma Silva de Jesus

Advogado: Ary Freitas Veloso

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0810145-57.2019.8.14.0000

Silvana Maria Chagas Cruz

Alphaville Belem Empreendimentos Imobili...

Advogado: Alcir de Vasconcelos Uchoa Segundo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2019 00:15

Exibir Processo

Processo nº 0800546-06.2021.8.14.0039

Selma Silva de Jesus

Municipio de Paragominas

Advogado: Paulo Sergio de Abreu Loureiro Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2021 18:01

Exibir Processo