TJPA - 0082984-71.2015.8.14.0221
1ª instância - Termo de Magalhaes Barata
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2022 11:22
Arquivado Definitivamente
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24/03/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 11:21
Expedição de Certidão.
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13/03/2022 04:02
Decorrido prazo de LEANDRO ALBERTO LOBATO BARBOSA em 07/03/2022 23:59.
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15/02/2022 00:53
Publicado Decisão em 15/02/2022.
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15/02/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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14/02/2022 12:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA Processo n° 0082984-71.2015.8.14.0221 R.H.
Trata-se de inquérito policial ao qual o Ministério Público, em sua manifestação, requer o arquivamento do feito. É o Breve relatório.
Dispõe o CPP: “Art. 28 - Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender”.
Ante o exposto, não havendo elementos para oferecimento da denúncia, determino o arquivamento dos presentes autos.
Observando que, depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Expeça-se o alvará de soltura.
Magalhães Barata, 2 de fevereiro de 2022 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito -
11/02/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 17:17
Determinado o Arquivamento
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29/09/2021 13:43
Conclusos para decisão
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29/09/2021 11:27
Juntada de Petição de parecer
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23/08/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 12:54
Expedição de Certidão.
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23/08/2021 12:48
Processo migrado do sistema Libra
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22/06/2021 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2021 11:56
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
31/03/2021 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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31/03/2021 11:53
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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25/10/2019 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2019 10:16
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
25/10/2019 09:23
DEPOL DE ORIGEM
-
15/10/2019 11:08
MIGRACAO
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10/04/2019 11:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/11/2016 09:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/04/2016 17:14
DEPOL DE ORIGEM
-
07/04/2016 16:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/04/2016 16:34
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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29/03/2016 14:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/03/2016 14:45
Mero expediente - Mero expediente
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29/03/2016 14:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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29/02/2016 14:49
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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29/02/2016 14:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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29/02/2016 14:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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29/02/2016 14:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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11/01/2016 12:53
CONCLUSOS
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18/12/2015 10:05
Remessa
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18/12/2015 10:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/12/2015 10:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/11/2015 08:49
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE MAGALHÃES BARATA
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27/11/2015 15:14
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA, Vara: VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DO TERMO DE MAGALHAES BARATA, JUIZ TITULAR:
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2015
Ultima Atualização
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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