17/07/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 02:41

Decorrido prazo de JOCILENE PRADO MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:41

Decorrido prazo de MARCOS CESAR PRADO MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que, conforme a contagem de prazos do sistema PJE, a sentença proferida nos autos transitou em julgado sem qualquer manifestação das partes.

Breves, 21 de novembro de 2023 LAYANA BATISTA COSTA Diretor de Secretaria art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
21/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 04/10/2023 23:59.
08/09/2023 00:40

Decorrido prazo de MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
11/08/2023 13:25

Juntada de Alvará
11/08/2023 01:50

Publicado Intimação em 11/08/2023.
11/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Autos nº 0002072-46.2012.8.14.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOCILENE PRADO MASCARENHAS, MARCOS CESAR PRADO MASCARENHAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREVES SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO apresentado por MARCOS CEZAR PRADO MASCARENHAS, representado neste ato pela sua genitora Jocilene Prado Mascarenhas, em face do MUNICÍPIO DE BREVES.

O Ente Público Municipal intimado para apresentar impugnação à execução, não se manifestou (ID 75570039).

Este Juízo determinou a expedição de RPV em favor do exequente, nos termos da decisão de ID 78401644.

O exequente veio aos autos requerer o sequestro do numerário, haja vista que o prazo para pagamento expirou e o Município de Breves deixou de quitar o débito (ID 92269966).

Foi determinada a intimação do Ente Público para prestar informações acerca do não pagamento ou justificar a negativa em realizá-lo (ID 93002193), todavia, não houve manifestação (ID 94698212).

Diante disto, foi determinado o sequestro nas contas correntes do Município para satisfação do crédito do Exequente (ID 95332246).

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Decido.

Conforme se verifica nos autos, não houve comprovação de pagamento RPV expedida nos autos, não obstante a decisão deste Juízo tenha intimado ente público requerido a proceder ao pagamento da mencionada RPV.

Por conseguinte, a fim de dar prosseguimento efetivo ao cumprimento da decisão retromencionada, este Juízo procedeu ao imediato de bloqueio via SISBAJUD e sequestro do (s) valor (es) devido (s), contidos na(s) RPV (s) expedida nos autos.

Uma vez realizado o sequestro, seguem os protocolos de bloqueio e da transferência da importância descrita na RPV expedida nos autos e não paga, para a Conta única do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Em progressão, de acordo com o disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando houver a satisfação da execução que, no caso foi satisfeita, logo, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO extinta a execução pela satisfação da obrigação, resolvendo o mérito, com fundamento nas disposições legais dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE, de imediato, os competentes ALVARÁS: 1.

Em favor do Exequente para pagamento do valor de R$ 42.159,21 (quarenta e dois mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos); 2.

Em favor do advogado da parte autora, a título de honorários sucumbenciais, para pagamento do montante correspondente a R$ 8.431,84 (oito mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) Cumpridas a formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Serve como MANDADO/OFÍCIO.

Breves/PA, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
09/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 08:56

Conclusos para julgamento
08/08/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 12/06/2023 23:59.
28/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:59

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
07/05/2023 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 12:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 11:20

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 11:18

Expedição de Mandado.
02/03/2023 09:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/02/2023 14:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/02/2023 08:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 06/12/2022 23:59.
09/11/2022 07:44

Decorrido prazo de MARCOS CESAR PRADO MASCARENHAS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:44

Decorrido prazo de JOCILENE PRADO MASCARENHAS em 08/11/2022 23:59.
07/10/2022 01:58

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/09/2022 14:13

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 12:12

Expedição de Certidão.
24/08/2022 08:57

Decorrido prazo de MARCOS CESAR PRADO MASCARENHAS em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 08:57

Decorrido prazo de JOCILENE PRADO MASCARENHAS em 22/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 03/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:09

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 09:13

Expedição de Mandado.
27/07/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 12:11

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:11

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:47

Expedição de Certidão.
26/06/2022 03:02

Decorrido prazo de MARCOS CESAR PRADO MASCARENHAS em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022 03:02

Decorrido prazo de JOCILENE PRADO MASCARENHAS em 20/06/2022 23:59.
26/05/2022 00:22

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:51

Decorrido prazo de MARCOS CESAR PRADO MASCARENHAS em 10/03/2022 23:59.
14/02/2022 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
12/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Assistência à Saúde] PROC. nº. 0002072-46.2012.8.14.0010 REQUERENTE: JOCILENE PRADO MASCARENHAS e outros.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREVES ATO ORDINATÓRIO Por este ato fica intimado a parte autora para se manifestar quando ao despacho de ID 25582980, página 7.

Breves, 10 de fevereiro de 2022 VANESSA CATARINA BRABO NUNES Diretor de Secretaria art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
10/02/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 22:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 08/09/2021 23:59.
19/08/2021 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2021 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:44

Processo migrado do Sistema Libra
15/04/2021 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00020724620128140010: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic¿pio atualizado: 1105 - O asssunto 10069 foi removido. - O asssunto 10244 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
05/08/2020 16:11

OUTROS
29/11/2019 12:28

OUTROS
24/10/2019 16:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2019 10:16

OUTROS
30/09/2019 08:32

VISTAS AO DEFENSOR
25/09/2019 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/09/2019 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2019 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2019 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/09/2019 11:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/09/2019 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2019 11:29

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
16/09/2019 11:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/09/2019 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2019 08:32

AGUARDANDO REMESSA
30/08/2019 16:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/06/2019 11:20

OUTROS
18/06/2019 12:20

VISTAS AO DEFENSOR
18/06/2019 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2019 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/06/2019 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
12/06/2019 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/06/2019 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO
24/05/2019 10:32

OUTROS
04/04/2019 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
04/04/2019 16:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/04/2019 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 16:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/04/2019 17:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2019 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2019 10:06

OUTROS
21/03/2019 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/03/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2019 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2019 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2019 15:24

OUTROS
06/02/2019 15:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/02/2019 15:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/12/2018 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7091-06
17/12/2018 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2018 13:41

Remessa
17/12/2018 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2018 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8282-50
27/09/2018 09:02

Remessa
27/09/2018 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2018 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2018 17:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2018 17:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/09/2018 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2018 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/09/2018 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2017 13:53

OUTROS
15/05/2017 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/05/2017 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2017 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2017 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2017 11:57

OUTROS
12/05/2017 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2394-34
12/05/2017 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2394-34
12/05/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2017 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2017 11:43

Remessa
10/05/2017 13:04

VISTAS AO ADVOGADO
10/05/2017 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LUIZ MACEDO DE CARVALHO (24308857), que representa a parte JOCILENE PRADO MASCARENHAS (6446286) no processo 00020724620128140010.
10/05/2017 13:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LUIZ MACEDO DE CARVALHO (24308857), que representa a parte MARCOS CESAR PRADO MASCARENHAS (6446268) no processo 00020724620128140010.
03/05/2017 11:28

OUTROS
22/02/2017 10:04

VISTAS AO DEFENSOR
03/02/2017 14:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/02/2017 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 14:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/02/2017 14:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/02/2017 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2017 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO
03/02/2017 13:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/02/2017 13:11

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
03/02/2017 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE
27/01/2017 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2017 12:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/11/2016 13:53

VISTAS AO ADVOGADO
11/11/2016 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EDUARDO RESENDE DE MELO (4069499), que representa a parte MUNICIPIO DE BREVES (5526336) no processo 00020724620128140010.
10/11/2016 12:44

AGUARDANDO PRAZO
06/10/2016 09:15

AGUARDANDO MANDADO
05/10/2016 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA
05/10/2016 09:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/10/2016 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/10/2016 13:25

Procedência - Procedência
02/08/2016 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2016 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2016 16:09

OUTROS
17/06/2016 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5019-30
17/06/2016 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2016 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2016 12:50

Remessa
24/11/2015 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2015 17:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/11/2015 17:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2015 17:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/11/2015 10:52

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
03/11/2015 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/08/2015 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2014 13:35

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2014 10:03

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2014 10:01

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2013 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2013 10:24

Remessa
12/11/2013 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2013 14:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/09/2013 14:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/09/2013 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2013 14:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/07/2013 09:19

AGUARDANDO MANDADO
05/07/2013 09:16

AGUARDANDO MANDADO
05/07/2013 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUÍS OTÁVIO PINTO LEITE
04/07/2013 10:37

Citação CITACAO
04/07/2013 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2013 08:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/06/2013 11:12

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/06/2013 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2013 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2013 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2013 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2012 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2012 15:59

CONCLUSO EM SECRETARIA
21/08/2012 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY
21/08/2012 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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