05/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
04/08/2024 19:32

Transitado em Julgado em 16/07/2024
01/08/2024 13:53

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2024 09:27

Decorrido prazo de PEREIRA & FERNANDES LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:14

Publicado Sentença em 24/06/2024.
23/06/2024 01:38

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0801925-15.2021.8.14.0028 AÇÃO:MONITÓRIA (40) REQUERENTE:Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 90, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 .

Contato Telefônico: REQUERIDO(A):Nome: PEREIRA & FERNANDES LTDA - EPP Endereço: CENTRAL, 67, Quadra Três 13 Lote 17, VILA SORORO, MARABá - PA - CEP: 68508-970 .Contato Telefônico: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, conforme partes qualificadas nos autos.

A parte autora alegou, em síntese, ser credora da importância R$ 31.013,56 (trinta e um mil e treze reais e cinquenta e seis centavos) em face da requerida, em razão do fornecimento de mercadorias, requerendo que seja constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do §2º do art. 701 do CPC.

Citada o requerido não apresentou embargos. É o que importa relatar.

Decido.

Preliminarmente, entendo que os autos estão suficientes instruídos, bem como entendo que não há necessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC.

REVELIA: Diante da ausência de contestação da requerida, conforme certificado nos autos, DECRETO SUA REVELIA e presumo verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (Art. 344, do CPC), vez que inexistentes as condições descritas no Art. 345, do CPC.

A ação Monitória é o instrumento colocado à disposição do credor de quantia certa para que possa requerer, em juízo, a expedição de mandado de pagamento, quando a pretensão for o recebimento de soma em dinheiro.

Verifica-se que a presente ação monitória está embasada em notas fiscais decorrentes do fornecimento de mercadorias à parte requerida.

Assim, apresentada dívida com base em prova escrita, apta a consubstanciar a ação monitória e constituição de pleno direito o título executivo judicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, representativo da importância de R$ 31.013,56 (trinta e um mil e treze reais e cinquenta e seis centavos), a ser corrigida monetariamente pelo IPCA-e desde o inadimplemento (art. 389 do CC) e acrescida de juros de mora à razão de 1% ao mês, incidentes a partir do vencimento, até seu efetivo pagamento.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Intimem-se para recolhimento das custas devidas.

Caso não sejam pagas, inscreva-se as custas devidas pela parte requerida em dívida ativa, observando-se o disposto no art. 46 da Lei 8328/15, com as alterações da Lei 8.283/2017.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais.

Serve a presente como OFÍCIO, MANDADO DE INTIMAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito
20/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 13:38

Conclusos para julgamento
14/05/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 07:08

Decorrido prazo de PEREIRA & FERNANDES LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
08/02/2023 07:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2023 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 10:15

Expedição de Mandado.
30/11/2022 16:29

Juntada de Mandado
29/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 05:52

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
28/08/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 04:21

Decorrido prazo de CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA em 11/03/2022 23:59.
15/02/2022 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
15/02/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94)3312-7817 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801925-15.2021.8.14.0028 Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “a”, intime-se a parte AUTORA para se manifestar sobre a Certidão do Sr.

Oficial de Justiça, ID.38711725.

Marabá/PA, 11 de fevereiro de 2022 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA
11/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 23:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2021 11:42

Juntada de Petição de diligência
23/10/2021 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 17:41

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:22

Juntada de Mandado
10/09/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2021 07:41

Conclusos para decisão
04/03/2021 07:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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