TJPA - 0811224-36.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2023 01:17
Decorrido prazo de DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
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19/02/2023 02:17
Decorrido prazo de DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA em 16/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 14:36
Publicado Despacho em 09/02/2023.
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10/02/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais, Abuso de Poder] IMPETRANTE : DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA IMPETRADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ DESPACHO Proceda-se a cobrança administrativa das custas, adotando-se todas as diligências necessárias.
Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Belém, 24 de janeiro de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
07/02/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
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07/02/2023 13:24
Transitado em Julgado em 03/06/2023
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07/02/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 11:01
Conclusos para despacho
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17/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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13/08/2022 03:51
Decorrido prazo de DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA em 12/08/2022 23:59.
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05/08/2022 05:16
Decorrido prazo de DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA em 04/08/2022 23:59.
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20/07/2022 00:59
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.
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20/07/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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12/07/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 15:20
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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11/07/2022 14:23
Juntada de Certidão
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05/07/2022 09:08
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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04/06/2022 06:01
Decorrido prazo de DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA em 03/06/2022 23:59.
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28/05/2022 04:33
Decorrido prazo de DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA em 26/05/2022 23:59.
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05/05/2022 04:57
Publicado Sentença em 05/05/2022.
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05/05/2022 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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04/05/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO : ABUSO DE PODER IMPETRANTE : DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA.
IMPETRADA : 2ª PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL E HABITAÇÃO E URBANISMO/ MPPA.
SENTENÇA Homologo a desistência e extingo o processo.
Custas pela impetrante.
Transitada em julgado, arquive-se.
P.R.I.C.
Belém, 28 de abril de 2022.
Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz Auxiliar da 3a.
Entrância, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda da Capital -
03/05/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 09:03
Extinto o processo por desistência
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28/04/2022 10:49
Conclusos para julgamento
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28/04/2022 10:49
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2022 10:11
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 16:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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18/04/2022 15:44
Juntada de relatório de custas
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16/03/2022 13:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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11/03/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 02:33
Publicado Despacho em 15/02/2022.
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15/02/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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14/02/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO : ABUSO DE PODER IMPETRANTE : DOCCA FESTAS E EVENTOS LTDA.
IMPETRADA : 2ª PROMOTORIA DE MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL E HABITAÇÃO E URBANISMO/ MPPA.
D E S P A C H O Intime-se a parte Impetrante para que proceda ao recolhimento das custas processuais ou, caso já recolhidas, à sua regular comprovação, em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, com base no art. 290, do CPC.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, 11 de fevereiro de 2022.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5 -
11/02/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 12:46
Conclusos para despacho
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11/02/2022 12:46
Cancelada a movimentação processual
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11/02/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 07:06
Não Concedida a Medida Liminar
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11/02/2022 05:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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