18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
28/11/2022 10:52

Arquivado Definitivamente
28/11/2022 10:47

Transitado em Julgado em 28/11/2022
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de TEREZA FELIX SILVA DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 20:17

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802560-36.2019.8.14.0005 Reclamante: Nome: TEREZA FELIX SILVA DE SOUSA Endereço: ps quatro, 3144, mutirao, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: BANCO BMG S.A.

Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1707, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 77197094 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
16/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 22:24

Homologada a Transação
09/11/2022 17:16

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 06:04

Decorrido prazo de TEREZA FELIX SILVA DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.
23/09/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
14/09/2022 06:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 03:38

Decorrido prazo de ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:20

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:09

Juntada de intimação de pauta
18/10/2021 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2021 10:18

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:42

Decorrido prazo de TEREZA FELIX SILVA DE SOUSA em 27/01/2021 23:59.
01/12/2020 22:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 13:11

Conclusos para decisão
20/10/2020 13:11

Expedição de Certidão.
20/10/2020 00:47

Decorrido prazo de TEREZA FELIX SILVA DE SOUSA em 19/10/2020 23:59.
08/10/2020 01:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2020 23:59.
05/10/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 22:49

Julgado procedente o pedido
26/12/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:46

Conclusos para julgamento
29/11/2019 14:45

Juntada de Petição de termo de audiência
29/11/2019 14:45

Juntada de Termo de audiência
29/11/2019 14:45

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/11/2019 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
29/11/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 15:19

Audiência instrução e julgamento designada para 28/11/2019 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
20/11/2019 15:18

Audiência conciliação realizada para 18/11/2019 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
20/11/2019 15:17

Juntada de Petição de termo de audiência
20/11/2019 15:17

Juntada de Termo de audiência
18/11/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 14:51

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 00:14

Decorrido prazo de TEREZA FELIX SILVA DE SOUSA em 09/09/2019 23:59:59.
31/08/2019 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 14:43

Audiência conciliação designada para 18/11/2019 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
21/08/2019 18:02

Concedida a Medida Liminar
17/07/2019 11:53

Conclusos para decisão
10/07/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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