20/07/2023 14:57

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 14:56

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:37

Decorrido prazo de STHEFANY ELLEN GONÇALVES FARIAS em 04/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:54

Juntada de Ofício
19/04/2023 16:43

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão
21/12/2022 00:45

Decorrido prazo de PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2022 03:22

Decorrido prazo de STHEFANY ELLEN GONÇALVES FARIAS em 02/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:10

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:47

Expedição de Mandado.
30/11/2022 22:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:26

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO nº 0801186-53.2022.8.14.0401 ACUSADO: PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA VÍTIMA: STHEFANY ELLEN GONÇALVES FARIAS JUIZ DE DIREITO: IVAN DELAQUIS PEREZ DATA: 22/11/2022 às 09h Audiência realizada de modo semipresencial PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: IVAN DELAQUIS PEREZ MINISTÉRIO PÚBLICO: FRANKLIN LOBATO PRADO (participação por meio de videoconferência) ACUSADO: PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA ADVOGADO DO ACUSADO: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA, OAB/PA nº 13.998 ACADÊMICA DE DIREITO: Rhoryman Costa Pereira, RG nº 8374901 3ª Via PC/PA AUSENTES: VÍTIMA: STHEFANY ELLEN GONÇALVES FARIAS, apesar de intimada (ID 81065046) TESTEMUNHA: SIMONE DA SILVA GONÇALVES, apesar de intimada pessoalmente (ID 78647474) TESTEMUNHAS DE DEFESA: RONILDO SANTOS DE MATOS, LUCIANO NOGUEIRA DE SOUZA e MÁRCIA DE NAZARÉ COELHO DE LIMA, não apresentadas.

Aberta a audiência, o representante do Ministério Público requereu desistência das oitivas da vítima e da testemunha arrolada na Denúncia, o que, não havendo oposição da Defesa, foi deferido pelo MM.

Juiz.

Em seguida, a Defesa requereu desistência das testemunhas por si arroladas, o que também foi deferido pelo MM.

Juiz.

O réu, ao ser interrogado, exerceu seu direito ao silêncio.

As partes nada requereram em caráter diligencial.

Passou-se a fase de alegações finais.

ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: “Em que pese haja indícios de autoria e materialidade do delito, devido às intercorrências ocorridas no curso da instrução, onde não foi possível a produção suficiente de provas sob o manto do contraditório, não há como sustentar um decreto condenatório apenas com material indiciário, razão pela qual não resta alternativa senão requerer a absolvição do acusado por insuficiência de provas.

São os termos”.

ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA: “Excelência, a defesa do acusado, em sede de alegações finais, vem corroborar a manifestação do Ministério Público, requerendo a absolvição do acusado por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII do CPP”.

SENTENÇA: O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de lesão corporal no dia 07/10/2021, tendo como vítima STHEFANY ELLEN GONÇALVES FARIAS.

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de seu advogado.

Designada a presente audiência de instrução e julgamento, nem a vítima nem a testemunha arrolada na Denúncia compareceram para prestar depoimento na presença deste juízo.

O representante do Ministério Público requereu desistência das suas oitivas, o que, não havendo oposição da Defesa, foi deferido.

A Defesa,

por outro lado, também desistiu das testemunhas por si arroladas, o que também foi deferido pelo juízo.

O réu, ao ser interrogado, exerceu seu direito ao silêncio.

Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição do acusado.

Relatado o suficiente.

DECIDO.

Entendo assistir razão às partes, uma vez que a vítima, a maior interessada na comprovação dos fatos descritos na peça acusatória, não compareceu em juízo para confirmar os fatos narrados perante a autoridade policial.

Ademais, não foram ouvidas testemunhas e o réu exerceu seu direito ao silêncio.

Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia.

Embora o órgão ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática da referida conduta pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição.

Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, ABSOLVO o réu, PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA, já qualificado, da imputação que lhe foi feita.

Sentença proferida em audiência.

Intime-se a vítima, após ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa.

Intimados os presentes.

Belém, 22 de novembro de 2022.

Ivan Delaquis Perez, Juiz de Direito. (Nada mais havendo a declarar, mandou o MM Juiz encerrar a presente audiência, deu-se este termo por findo e que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Rodrigo Miranda, auxiliar judiciário, o digitei).

JUIZ DE DIREITO: _____________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO: participação por meio de videoconferência ACUSADO: _______________________________________ ADVOGADO: _____________________________________
23/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:40

Julgado improcedente o pedido
22/11/2022 13:16

Conclusos para julgamento
22/11/2022 13:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
13/11/2022 00:58

Decorrido prazo de STHEFANY ELLEN GONÇALVES FARIAS em 11/11/2022 23:59.
05/11/2022 19:54

Juntada de Petição de certidão
05/11/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 11:49

Expedição de Mandado.
12/10/2022 01:55

Decorrido prazo de STHEFANY ELLEN GONÇALVES FARIAS em 03/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:13

Decorrido prazo de PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 20:05

Juntada de Petição de diligência
02/10/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 09:25

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2022 12:20

Expedição de Mandado.
15/09/2022 12:20

Expedição de Mandado.
15/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
22/08/2022 13:02

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2022 04:04

Decorrido prazo de PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA em 20/06/2022 23:59.
31/05/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:22

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2022 08:48

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 25/04/2022 23:59.
20/04/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2022 17:23

Expedição de Mandado.
17/04/2022 15:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/04/2022 02:46

Decorrido prazo de PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA em 13/04/2022 23:59.
29/03/2022 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2022 01:18

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0801186-53.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA, residente e domiciliado na AV BARÃO DO TRIUNFO N° 1059-A, PEDREIRA, BELÉM-PARÁ.

TELEFONE: (WHATSAPP): 921993149765. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA, como incurso nas sanções penais do artigo 129, §13º do CPB. 1.1 Anoto que, em pese a denúncia ter sido oferecida também com base no § 9º do art. 129, do CPB, deixo de recebê-la por essa capitulação, eis que a Lei nº 14.188, vigente a partir de 28 de julho de 2021, acrescentou o § 13 ao art. 129 do CPB ("Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos), hipótese na qual se enquadra a situação in concreto. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intime-se.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 25 de março de 2022 .

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
25/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:55

Recebida a denúncia contra PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA (REQUERIDO)
20/03/2022 01:44

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:49

Decorrido prazo de PATRICK NORBERTO DA SILVA DUTRA em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 20:50

Conclusos para decisão
18/02/2022 01:05

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 10:48

Juntada de Petição de denúncia
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0801186-53.2022.8.14.0401 DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências que entender necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Belém (PA), 16 de fevereiro de 2022 .

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
16/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2022 00:50

Conclusos para decisão
09/02/2022 22:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2022 20:42

Declarada incompetência
07/02/2022 10:26

Conclusos para decisão
05/02/2022 13:54

Juntada de Petição de certidão
24/01/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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