21/07/2020 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
21/07/2020 11:35

Baixa Definitiva
21/07/2020 11:34

Transitado em Julgado em 09/07/2020
10/07/2020 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 09/07/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJA - CNPJ: 22.***.***/0001-50 (APELANTE), ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *99.***.*71-68 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: *14.***.*19-91 (P
19/02/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 18/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2020 12:19

Juntada de Petição de parecer
30/01/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 11:24

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:20

Conclusos para julgamento
27/01/2020 10:20

Cancelada a movimentação processual
24/01/2020 11:03

Juntada de Petição de parecer
21/01/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 09:35

Cancelada a movimentação processual
20/01/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 09:19

Juntada de identificação de ar
06/12/2019 14:32

Movimento Processual Retificado
06/12/2019 14:31

Conclusos para julgamento
06/12/2019 14:31

Movimento Processual Retificado
06/12/2019 12:42

Conclusos ao relator
06/12/2019 12:41

Juntada de Certidão
06/12/2019 11:27

Juntada de identificação de ar
26/09/2019 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 02/09/2019 23:59:59.
08/07/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 20:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 12:51

Conclusos para decisão
03/09/2018 12:44

Recebidos os autos
03/09/2018 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
20/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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