21/04/2022 04:06

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO BITTENCOURT FERREIRA FILHO em 19/04/2022 23:59.
28/03/2022 07:56

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 07:55

Juntada de Petição de certidão
27/03/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO BITTENCOURT FERREIRA FILHO em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022 22:48

Juntada de Petição de diligência
26/03/2022 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/03/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 10:21

Expedição de Mandado.
17/02/2022 02:21

Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0843671-14.2021.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que o exequente peticionou (ID47975623) informando que o executado adimpliu o débito exequendo.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 15 de fevereiro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
15/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2022 18:46

Conclusos para julgamento
24/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 13:27

Expedição de Mandado.
10/12/2021 13:26

Juntada de Petição de citação
03/11/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 19:08

Conclusos para despacho
31/10/2021 19:07

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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