25/04/2022 17:22

Arquivado Definitivamente
25/04/2022 17:17

Baixa Definitiva
25/04/2022 17:16

Transitado em Julgado em 15/03/2022
15/03/2022 00:17

Decorrido prazo de GERSON MATIAS ALVES JUNIOR em 14/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:19

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2022 12:11

Juntada de Petição de certidão
22/02/2022 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA - PERDA DO OBJETO Como muito bem salientou a Procuradoria de Justiça: "constata-se que o presente habeas corpus perdeu o objeto jurídico, na medida em que segundo consta das informações da autoridade coatora, o paciente foi sentenciado, em regime aberto, sendo expedido/cumprido o alvará de soltura, situação jurídico-processual que enseja a prejudicialidade writ, nos exatos termos do artigo 659, do Código de Processo Penal, ao dispor que: Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

Diante do exposto, conheço e julgo prejudicado o presente habeas corpus, impetrado em favor de GERSON MATIAS ALVES JUNIOR em virtude da perda do objeto.

Desa.

Maria Edwiges de Miranda Lobato - Relatora
21/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:22

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
21/02/2022 11:38

Conclusos para decisão
21/02/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 00:11

Decorrido prazo de 7ª Vara Criminal de Belém em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 00:08

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc., 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar.

Verifico, inicialmente, que o paciente foi preso em flagrante na posse da res furtiva, sendo reconhecido pela vítima. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar, nada impedindo que seja alcançado no mérito o deferimento do writ por falta de fundamentação da decretação da prisão preventiva. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, a serem prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, Data da assinatura digital.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
16/02/2022 14:54

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:23

Juntada de Ofício
16/02/2022 14:01

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 18:19

Conclusos para decisão
15/02/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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