05/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:13

Baixa Definitiva
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de AMAZONIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de M. M. GOLD MINERACAO LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MACEDO SOBRINHO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de DOMINGOS DADALTO ZOBOLI em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:59

Conhecido o recurso de AMAZONIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e provido em parte
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
03/12/2024 08:35

Conclusos ao relator
03/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMAZONIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:31

Decorrido prazo de M. M. GOLD MINERACAO LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MACEDO SOBRINHO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:08

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
21/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
22/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 12:36

Juntada de Certidão
04/02/2023 19:54

Decorrido prazo de AMAZONIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:54

Decorrido prazo de M. M. GOLD MINERACAO LTDA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:54

Decorrido prazo de MARCIO MACEDO SOBRINHO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:54

Decorrido prazo de DOMINGOS DADALTO ZOBOLI em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:54

Decorrido prazo de ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA em 03/02/2023 23:59.
12/12/2022 00:07

Publicado Despacho em 12/12/2022.
08/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 12:26

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:13

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:13

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 06:05

Decorrido prazo de MARCIO MACEDO SOBRINHO em 20/05/2022 23:59.
03/06/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
03/06/2022 06:05

Decorrido prazo de M. M. GOLD MINERACAO LTDA em 20/05/2022 23:59.
03/06/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
16/05/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS DADALTO ZOBOLI em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:24

Decorrido prazo de ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA em 27/04/2022 23:59.
09/04/2022 08:03

Juntada de identificação de ar
07/04/2022 08:12

Juntada de identificação de ar
06/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2022 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2022 12:26

Juntada de Petição de
15/03/2022 09:06

Conclusos ao relator
15/03/2022 09:06

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:19

Decorrido prazo de AMAZONIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
05/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
03/03/2022 11:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/02/2022 22:15

Conclusos para decisão
23/02/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/02/2022.
19/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801766-25.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: AMAZÔNIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVADOS: M.

M.

GOLD MINERAÇÃO LTDA, MARCIO MACEDO SOBRINHO, DOMINGOS DADALTO ZOBOLI e ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA RELATORA: DESA.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a agravante AMAZÔNIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, quando da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, acostou o boleto referente ao preparo e o seu comprovante, ID 8178640 - Pág. 1-3, entretanto, não juntou o relatório de contas do processo, emitido pela Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ.

Como cediço, este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da UNAJ, com fundamento no que determina o Provimento n.º 5/2002, de 11 de setembro de 2002, da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, em seus artigos 4º, inciso I, 5º e 6º, coloca à disposição dos interessados, um demonstrativo referente ao pagamento do recurso, identificando, de maneira clara, o número do processo e o nome do recurso.

Assim, o demonstrativo acima referenciado é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos. É pacífico entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará no sentido de que a ausência do mencionado relatório de contas importa na deserção do recurso, conforme é possível citar, exemplificativamente, o julgamento do Agravo Interno nº 0006886-94.2008.8.14.0028, cuja ementa transcreve-se abaixo: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONVERTIDO EM AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO.

COMPROVANTE DO PREPARO RECURSAL DESACOMPANHADO DA CONTA DE PROCESSO.

IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Deve o recorrente, no momento da interposição do recurso, comprovar o preparo recursal, sob pena de deserção, consoante inteligência do art. 511 CPC/73 c/c artigos 4º a 6º do Provimento nº 005/2002 da C.G.J./TJPA 2.

O regular recolhimento do preparo somente se prova mediante a integralidade da documentação, o que inclui o relatório da conta do processo, emitido pela Unidade de Arrecadação Judicial - UNAJ, sem o qual não há como aferir se os valores informados e pagos mantêm relação com a apelação interposta. 3.

O relatório da conta do processo é documento indispensável para demonstrar os valores das custas judiciais a serem pagas, além de identificar o número do processo e o boleto bancário gerado. 4.

Agravo interno conhecido e improvido. 5. À unanimidade. (2016.05141272-20, 169.758, Rel.

MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, Órgão Julgador 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Julgado em 2016-12-19, Publicado em 2017-01-10) Ocorre que o Código de Processo Civil de 2015, que é aplicável ao caso em tela, já que a decisão atacada foi publicada, após sua entrada em vigor, trouxe inovação processual, possibilitando a intimação do advogado para suprir a falta referente a comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1.007, §§ 2º e 4º do diploma processual vigente.

Outrossim, considerando que a agravante não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.

Assim, em obediência ao §4º do art. 1.007 do CPC, DETERMINO a intimação da agravante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste o relatório de contas capaz de completar a documentação necessária para comprovar o preparo do recurso, bem como comprove o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.

Belém, 17 de fevereiro de 2022.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
17/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 21:41

Conclusos para decisão
16/02/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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