27/03/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:41

Transitado em Julgado em 27/03/2025
25/02/2025 20:52

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:21

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:21

Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:30

Publicado Intimação em 28/01/2025.
03/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
24/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:15

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 07:47

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
29/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
02/12/2023 03:16

Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:16

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 06:55

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:55

Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:24

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:35

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 01:29

Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 18/03/2022 23:59.
15/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 02:12

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0818441-09.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL Endereço: Avenida Pedro Miranda, 2050, APTO 1202, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-024 RÉU: Nome: RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA Endereço: Rede Brasil Amazônia de Televisão - RBA, 2190, Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-905 Entendo que a matéria, aparentemente, não parece ser de difícil apreciação, porém, em respeito ao devido processo legal, como acima dito, deve ser oportunizado às partes a manifestação sobre eventual interesse na produção de provas que entendam ser fundamental para a resolução do mérito, ressaltando que a manifestação deve estar de acordo com os deveres das partes, elencado no diploma processual (art. 77 do CPC) e aplicação da penalidade lá estabelecida, como ato atentatório dignidade da justiça, em caso de descumprimento dos deveres.

Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu, os quais serão objeto da decisão, posto que a delimitação do tema a ser enfrentado e resolvido no julgamento de mérito estão apresentados nas respectivas peças.

Assim, determino que as partes se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre interesse na produção de provas e acerca de eventual audiência de instrução e julgamento, justificando o requerimento.

Caso contrário, pedido sem fundamento sobre a utilidade do ato processual a ser realizado para deslinde do processo, será considerado ato protelatório, sendo a parte condenada por prática de ato atentatório a dignidade da justiça.

Caso as partes requeiram prova testemunhal no mesmo ato apresente o devido rol das testemunhas, devendo vir o feito concluso para “designação de audiência”.

Ausente de manifestação das partes e/ou com manifestação pela desnecessidade de produção de qualquer tipo de prova, deve o processo vir concluso para sentença.

Voltem os autos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 18 de fevereiro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
18/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:29

Conclusos para despacho
10/07/2020 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL em 03/07/2020 23:59:59.
06/05/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:36

Conclusos para despacho
06/05/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 12:15

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 11:15

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2020 09:40 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
21/02/2020 13:51

Audiência Conciliação designada para 11/03/2020 09:40 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
31/01/2020 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:08

Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 30/01/2020 23:59:59.
06/12/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2019 09:24

Conclusos para despacho
02/08/2018 00:08

Decorrido prazo de RBA REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA em 01/08/2018 23:59:59.
25/07/2018 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL em 24/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 17:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2018 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2018 12:54

Expedição de Mandado.
28/06/2018 12:53

Expedição de Mandado.
28/06/2018 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES RUFFEIL em 08/09/2017 23:59:59.
17/11/2017 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2017 12:29

Conclusos para decisão
28/09/2017 12:29

Movimento Processual Retificado
28/09/2017 12:29

Conclusos para despacho
19/09/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2017 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 13:53

Conclusos para decisão
01/08/2017 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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