TJPA - 0803913-91.2022.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ELMO HIDALGO BADURELES

CPF *43.***.*12-20

Advogados

VERENNA MONTEIRO MAGALHAES

OAB: 14266/PA

CPF *34.***.*60-87

Polo Passivo

Partes

RADIR VELOSO RODRIGUES

CPF *59.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2025 01:26

    Decorrido prazo de ELMO HIDALGO BADURELES em 27/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:54

    Decorrido prazo de ELMO HIDALGO BADURELES em 18/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 02:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2024 01:58

    Decorrido prazo de ELMO HIDALGO BADURELES em 11/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 21:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 04:50

    Decorrido prazo de RADIR VELOSO RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 19:45

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 19:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 08:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2022 08:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 05:09

    Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 16/06/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 06:07

    Juntada de identificação de ar

  • 13/04/2022 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de RADIR VELOSO RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:29

    Decorrido prazo de ELMO HIDALGO BADURELES em 18/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 03:37

    Decorrido prazo de ELMO HIDALGO BADURELES em 17/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 02:13

    Publicado Decisão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0803913-91.2022.8.14.0301 AUTOR: ELMO HIDALGO BADURELES REU: RADIR VELOSO RODRIGUES Processo n°.: 0037241-21.2017.8.14.0301 Autor: CHACARAS MONTENEGRO – CONDOMÍNIO JATOBÁ Réu: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - ULTRAGAZ Endereço: Rod.

    Artur Bernardes, Rua Salgado Filho, s/n, Bairro Val-de-Cans, CEP 66.119-010, Belém/PA.

    D E C I S Ã O/M A N D A D O

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS COM PEDIDO LIMINAR.

    Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a concessão de tutela antecipada para que seja determinada a transferência de tributos ao requerido RADIR VELOSO RODRIGUES, conforme anuência do próprio, em termo de confissão de dívida e obrigações. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil - CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Analisando o pedido de tutela antecipada, este Juízo, compulsando os documentos probatórios carreados para os autos, não ficou convencido do alegado pela autora e entende que os requisitos legais contemplados no art. 300 do CPC ainda não restaram evidenciados, visto que o documento de ID 47985819 nem sequer encontra-se com as assinaturas reconhecidas, o que nos remete ao contraditório.

    Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC.

    Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a pandemia da COVID-19, o que não impede que, a qualquer momento, as partes apresentem proposta de acordo nos autos.

    Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

    Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

    A cópia desta decisão servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Belém, 18 de fevereiro de 2022.

    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito em exercício pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 18/02/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 20:58

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2022 20:58

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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