TJPA - 0002423-62.2019.8.14.0951

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Barbara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELIA MARIA ALVES SANTOS

CPF *55.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A (NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 22:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 22:22

    Mandado devolvido cancelado

  • 28/07/2022 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 02:28

    Decorrido prazo de CLARO S/A (NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A) em 14/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 02:15

    Publicado Sentença em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ Rodovia Augusto Meira Filho, 17, Centro, Santa Barbara do Pará/PA, CEP: 68.798-000, Telefone: (91) 3776-1178 Processo nº. 0002423-62.2019.8.14.0951 RECLAMANTE: CELIA MARIA ALVES SANTOS RECLAMADO: CLARO S/A (NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A) SENTENÇA Vistos, etc., Homologo, por sentença, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação apresentada pelo (a) pleiteante Num. 50045150 - Pág. 2, já que essa manifestação de vontade, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, desde que o pedido tenha sido formalizado antes do julgamento causa, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária.

    Acerca do tema, o Enunciado n. 90 do FONAJE estabelece: ‘A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária’.

    Desse modo, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro na norma consubstanciada no art. 485, VIII, da Lei de Regência.

    Deixo de condenar o (a) desistente no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau (Lei n. 9.099/95, art. 55).

    Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

    SANTA BáRBARA DO PARá, 17 de fevereiro de 2022 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

  • 21/02/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 15:11

    Extinto o processo por desistência

  • 17/02/2022 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 11:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2022 15:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/09/2021 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 11:07

    Juntada de identificação de ar

  • 25/09/2019 11:44

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 14:42

    Audiência conciliação designada para 24/09/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.

  • 16/09/2019 12:50

    Juntada de citação

  • 03/09/2019 16:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2019 13:01

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 14/06/2019 16:54

    Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CLARO S/A (NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A)

  • 14/06/2019 16:54

    Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 24 de Setembro de 2019 às 15:00)

  • 14/06/2019 16:54

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara Do Juizado Especial Cível De Santa Bárbara

  • 14/06/2019 16:54

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000292-28.2019.8.14.0042

Marcia do Socorro Ferreira Ribeiro

Municipio de Ponta de Pedras

Advogado: Cordolina do Socorro Ferreira Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/01/2019 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0801657-52.2022.8.14.0051

Claudia Mirlene Nobre Goes

Advogado: Fabio Luiz Amaral Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/02/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0828015-51.2020.8.14.0301

Carlos Jose de Jesus Lima

Advogado: Alcindo Vogado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2020 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0002174-31.2014.8.14.1875

Ministerio Publico do Estado do para

Maria Madalena da Silva Lopes

Advogado: Geovano Honorio Silva da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2014 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800029-71.2022.8.14.0069

Eliane Rodrigues

Advogado: Alvaro Otavio Lopes Resende

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2022 15:39

Exibir Processo