08/04/2022 06:04

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 06:04

Baixa Definitiva
08/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.
22/03/2022 00:11

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 21/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:13

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2022 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal, interposto por MARISA LOJAS S/A, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, que, nos autos da Ação de Execução Fiscal (proc. nº 0831775-42.2019.814.0301), ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em face da agravante, acolhendo a manifestação da parte exequente, não aceitando a substituição ofertada da penhora realizada por seguro-garantia, declarando efetivamente penhorados os valores constantes no sistema SISBAJUD no valor de R$ 47.565,07 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sete centavos).

No Id nº 8037866, a agravante peticionou requerendo a desistência do recurso considerando a realização de adesão ao programa de regularização fiscal junto ao agravado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que o recorrente pode a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, nos termos do art. 998, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO pleiteado pelo Município agravante e, em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 998 c/c 485, VIII, do CPC/2015.

Custas na forma da lei.

Arquive-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015-GP.

P.R.I.

Belém (PA), 21 de fevereiro de 2022.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
21/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:08

Prejudicado o recurso
11/02/2022 12:27

Conclusos para decisão
11/02/2022 12:27

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 10:45

Juntada de Petição de parecer
27/11/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:15

Juntada de Certidão
26/11/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2020 23:59.
06/11/2020 00:20

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 05/11/2020 23:59.
07/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:55

Julgado improcedente o pedido
07/10/2020 09:06

Conclusos para decisão
07/10/2020 09:06

Cancelada a movimentação processual
01/10/2020 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2020 09:41

Cancelada a movimentação processual
24/09/2020 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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