29/11/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:43

Decorrido prazo de RODOLPHO PEREIRA DOURADO NETO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:20

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:13

Decorrido prazo de R DOURADO ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:13

Decorrido prazo de RODOLPHO PEREIRA DOURADO NETO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:13

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:58

Decorrido prazo de R DOURADO ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:33

Publicado Sentença em 19/10/2023.
20/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:56

Homologada a Transação
16/10/2023 13:51

Conclusos para julgamento
15/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 04:03

Decorrido prazo de R DOURADO ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022 04:03

Decorrido prazo de RODOLPHO PEREIRA DOURADO NETO em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022 04:03

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 24/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:22

Decorrido prazo de RODOLPHO PEREIRA DOURADO NETO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:22

Decorrido prazo de R DOURADO ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 03:28

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

Processo de nº 0802360-14.2019.814.0301 Embargantes: R DOURADO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e RODOLPHO PEREIRA DOURADO NETO Embargado: BANCO DA AMAZÔNIA S/A DECISÃO R DOURADO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA e RODOLPHO PEREIRA DOURADO NETO, devidamente qualificados nos autos de nº 0802360-14.2019.814.0301, opôs Embargos à Execução contra BANCO DA AMAZÔNIA S/A, o qual ajuizou a Ação de Execução nº 0000027-50.1984.814.0301.

Sustenta, em síntese, a ocorrência da prescrição intercorrente; a impenhorabilidade do imóvel em questão, tendo em vista se tratar de bem de família; a existência de excesso de execução.

Considerando a decisão proferida nos autos da Ação de Execução nº 0000027-50.1984.814.0301 (ID 8127305), os presentes Embargos à Execução foram considerados tempestivos, sendo-lhes conferido o efeito suspensivo, em ID 8483706.

BANCO DA AMAZÔNIA S/A apresentou Manifestação aos Embargos à Execução, em ID 15036574.

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir. 1.

Da análise dos autos, bem com da Ação de Execução nº 0000027-50.1984.814.0301, é possível verificar que foi apresentada Exceção de Pré-Executividade, cuja decisão, além de reconhecer a ausência de intimação dos embargantes, devolvendo-lhes o prazo recursal, também rechaçou a preliminar de prescrição intercorrente (ID 8127305).

Não obstante, os embargantes/executados interpuseram Agravo de Instrumento nº 0800338-13.2019.814.0000 contra a decisão que julgou a Exceção de Pré-Executividade, aduzindo, em síntese, a existência de prescrição intercorrente, sendo conferido ao recurso o efeito suspensivo, conforme se verifica da decisão ID 1490620, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800338-13.2019.814.0000.

Nessa lógica, considerando que na hipótese de reconhecida a existência de prescrição intercorrente pelo juízo ad quem haverá a extinção da execução, com a consequente perda do objeto dos presentes Embargos à Execução e, ainda, que o argumento é uma das preliminares arguidas pelos embargantes/executados, é evidente a prejudicialidade em relação à decisão eventualmente proferida no Agravo de Instrumento, atualmente pendentes de julgamento.

Assim, com fundamento no art. 313, V, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 (um) ano ou, alternativamente, até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0800338-13.2019.814.0000, de modo que não sejam proferidas decisões conflitantes e evitar prejuízos ao deslinde do presente conflito, que se estende por décadas.

Destaca-se que anteriormente foi determinada a suspensão da Ação de Execução, de modo que a suspensão dos presentes Embargos à Execução até o julgamento do Agravo de Instrumento não acarretará prejuízo às partes. 2.

Intime-se. 3.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito
18/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2020 17:23

Conclusos para decisão
24/01/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 15:33

Apensado ao processo 0000027-50.1984.8.14.0301
30/05/2019 11:55

Juntada de Certidão
10/05/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2019 11:50

Conclusos para decisão
22/01/2019 21:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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