TJPA - 0004067-97.2018.8.14.0038

1ª instância - Vara Unica de Ourem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON JOAO DOS REIS

CPF *88.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

MARIA ROSA DA SILVA VASQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 09:12

    Transitado em Julgado em 21/06/2023

  • 17/06/2023 00:06

    Publicado Sentença em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 14/06/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0004067-97.2018.8.14.0038 MR.

    INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Contravenções Penais].

    AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

    INDICIADO: ROBSON JOAO DOS REIS.

    SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.

    Acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público, à id 94285160, e cujos fundamentos nele expostos adoto como razões de decidir.

    Com efeito, da análise de todas as provas colhidas no inquérito policial até o momento, não se vislumbra elementos suficientes para configuração de crime em tese cometido pelo envolvido.

    Deste modo, o conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal.

    Determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.

    Também ressalvo eventuais direitos ou postulações na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Após as anotações de praxe, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, cientificando ao Ministério Público.

    Ourém, 12 de junho de 2023.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

  • 13/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/06/2023 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:19

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:26

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/03/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 14:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/03/2023 08:54

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/03/2023 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2022 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2022 13:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/08/2022 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2022 10:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/05/2022 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2022 12:40

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/05/2022 12:38

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

  • 03/05/2022 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2022 12:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/05/2022 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2022 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2022 12:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/01/2022 12:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/01/2022 12:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/01/2022 12:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 18/01/2022 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2022 12:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/01/2022 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2022 12:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURÉM, : THIAGO DUARTE DE OLIVEIRA

  • 07/01/2022 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2022 10:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/09/2021 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2021 13:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/05/2021 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2021 09:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9625-19

  • 20/05/2021 09:53

    Remessa - OFÍCIO Nº 0922021 DPO

  • 20/05/2021 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2021 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2021 16:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/04/2021 16:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/04/2021 16:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 14/04/2021 16:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2021 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURÉM, : THIAGO DUARTE DE OLIVEIRA

  • 07/04/2021 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 13:14

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 30/03/2021 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2021 14:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/03/2021 14:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/03/2021 12:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/02/2021 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/02/2021 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/02/2021 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2021 13:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0576-79

  • 25/02/2021 13:10

    Remessa

  • 25/02/2021 13:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2021 13:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2021 12:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 00:00

    Edital

    úPROCESSO Nº 0004067-97.2018.8.14.0038.

    TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA.

    Cls. 1.     Verifica-se que o feito permaneceu por mais de um ano na Delegacia de Polícia e a diligência determinada não foi cumprida, sem qualquer justificativa. 2.     Deste modo, considerando que nos termos do art. 129, VII, da Constituição Federal, compete ao Parquet exercer o controle externo da atividade policial, vista dos autos ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis que o feito exige, requerendo o que entender de direito.

    Ourém, 04 de fevereiro de 2021.

    CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA  Juiz de Direito 0

  • 04/02/2021 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2021 13:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/02/2021 13:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/02/2021 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/02/2021 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2021 08:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/02/2020 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2020 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2020 11:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2020 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/01/2020 07:48

    SETOR CORRESPONDENCIA - Ofício 038/2020 Solicitando devolução dos autos

  • 27/01/2020 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2020 11:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/10/2019 08:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/10/2019 08:50

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/10/2019 08:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/10/2019 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 13:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURÉM, : THIAGO DUARTE DE OLIVEIRA

  • 08/10/2019 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 13:42

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/06/2019 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2019 12:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/03/2019 09:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/03/2019 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2019 09:52

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/03/2019 09:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/02/2019 09:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURÉM, : THIAGO DUARTE DE OLIVEIRA

  • 22/02/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2019 08:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/11/2018 18:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/11/2018 18:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/11/2018 18:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2018 18:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/10/2018 13:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURÉM, : THIAGO DUARTE DE OLIVEIRA

  • 24/10/2018 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2018 11:45

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 24/10/2018 11:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/10/2018 11:15

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: duplicado

  • 23/10/2018 08:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURÉM, : THIAGO DUARTE DE OLIVEIRA

  • 18/10/2018 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 13:47

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 26/09/2018 13:45

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/09/2018 13:44

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 26/09/2018 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2018 08:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 10:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/09/2018 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURÉM, Vara: VARA UNICA DE OUREM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OUREM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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