24/07/2025 13:56

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:36

Publicado Sentença em 21/07/2025.
22/07/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2025 06:56

Decorrido prazo de MASTER BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 28/05/2025 23:59.
12/07/2025 06:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARDOSO DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.
03/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:12

Publicado Despacho em 21/05/2025.
24/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
19/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:23

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 11:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2024 11:49

Transitado em Julgado em 30/07/2024
25/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARDOSO DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:57

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 09:16

Audiência Instrução realizada para 05/03/2024 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
04/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 10:29

Audiência Instrução designada para 05/03/2024 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
19/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
31/10/2023 07:52

Decorrido prazo de EGIRDIO GOMES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:51

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:20

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 21:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2023 11:42

Juntada de Petição de certidão
22/03/2023 12:38

Juntada de Ofício
02/03/2023 11:59

Juntada de Ofício
21/11/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 10:45

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:35

Expedição de Mandado.
23/08/2022 17:54

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/08/2022 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2022 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 10:24

Expedição de Mandado.
19/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 08:39

Conclusos para decisão
23/03/2022 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARDOSO DE SOUSA em 22/03/2022 23:59.
25/02/2022 09:40

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
24/02/2022 03:03

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0812261-42.2021.8.14.0040 DECISÃO A parte autora, que não é beneficiária da justiça gratuita, sabe que o processo deve ser protocolado com o comprovante do recolhimento das custas iniciais, sem o qual sequer deveria ser distribuído.

Nos termos da LEI ESTADUAL Nº 8.328/2015, Lei de Custas do TJPA: "Art. 21.

Antes da distribuição da petição inicial, no primeiro e no segundo grau cível, é necessário o pagamento das custas processuais iniciais, que compreendem os seguintes atos obrigatórios: I - taxa judiciária; II - atos do distribuidor; III- atos do contador; IV - atos da secretaria judiciária; V – expedição de mandados; VI - publicações no DJE; VII – despesa com serviço de postagem." Um ato administrativo ordinatório (v.g., portaria) não pode sobrepor-se à lei, nem inovar na ordem jurídica.

A Portaria 01/2018-GP/VP traz apenas a regulamentação do processo judicial eletrônico neste Tribunal, logo, não pode derrogar a Lei de Custas, expediente reservado à Casa Legislativa Estadual, sob pena de violação aos princípios da legalidade e separação de poderes/funções.

De mais a mais, ainda que se admitisse a derrogação da Lei de Custas pela citada Portaria, determina esta que o comprovante de pagamento das custas iniciais deve ser juntado IMEDIATAMENTE após a distribuição.

Assim, fica intimada a parte autora, por seu procurador constituído, para juntar o comprovante do pagamento das custas processuais imediatamente.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

No mesmo prazo, intime-se para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juíza de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
22/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:24

Expedição de Certidão.
03/01/2022 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 09:40

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:39

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801856-33.2022.8.14.0000

Edilson Pereira Maia Junior

Viacao Forte Transporte Rodoviario LTDA

Advogado: Arlen Pinto Moreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2023 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0003453-45.2019.8.14.0107

Valdemir Januario de Aquino

Banco Votorantim

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2019 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0801810-57.2022.8.14.0028

Isac Oliveira Pereira

Advogado: Karina Furman

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/02/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0801444-16.2021.8.14.0040

W J S Industria de Argamassa LTDA - ME

Advogado: Andrey Marques Baptista Xavier

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0811953-42.2021.8.14.0028

Francisco Jorge Araujo de Sousa

Francisco Arles Lorenzoni

Advogado: Luiz Antonio Ferreira Farias Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2021 16:12

Exibir Processo