12/06/2023 12:59

Juntada de Informações
02/04/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
02/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
02/04/2023 11:37

Transitado em Julgado em 31/03/2023
25/03/2023 01:55

Decorrido prazo de ISAC OLIVEIRA PEREIRA em 24/03/2023 23:59.
15/03/2023 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2023 04:24

Publicado Sentença em 07/02/2023.
10/02/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
04/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:44

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 09:52

Conclusos para julgamento
19/12/2022 12:57

Juntada de Petição de parecer
28/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2022 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2022 01:11

Decorrido prazo de ISAC OLIVEIRA PEREIRA em 08/04/2022 23:59.
22/02/2022 04:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801810-57.2022.8.14.0028 – Registros públicos D E C I S Ã O JUSTIÇA GRATUITA Face à declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do novo CPC, e desde já a advirto da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal[1] .

Considerando a natureza desta demanda (retificação de registro civil), intime-se a parte requerente, através de seus patronos habilitados nos autos, via DJE, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à juntada, aos autos, das certidões de antecedentes cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, sob pena de extinção e arquivamento.

Atendida a determinação supra, remetam-se os autos ao d. Órgão Ministerial para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 109 da Lei nº 6.015/1973.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sirva-se desta decisão, mediante cópia, como intimação via DJE e PJE.

Marabá/PA, 16 de fevereiro de 2022.

AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível de Marabá [1] Artigo 100, parágrafo único, do CPC: “Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa”.
19/02/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:58

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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