TJPA - 0005546-67.2017.8.14.0004

1ª instância - Vara Unica de Almeirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOABSON RIBEIRO DE MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO RIBEIRO DOS RAMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2022 08:29

    Juntada de identificação de ar

  • 18/03/2022 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de JOABSON RIBEIRO DE MORAES em 04/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/02/2022 03:23

    Publicado Sentença em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0005546-67.2017.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA C, QD ESPECIAL, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REU: JOABSON RIBEIRO DE MORAES Nome: JOABSON RIBEIRO DE MORAES Endereço: RUA DONA HOSANA, 402, ÁREA DE INVASÃO DOS BARROS, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Conforme certidão ID Num. 40787702 - Pág. 1, o autor do fato Joabson Ribeiro de Moraes não cumpriu com as condições propostas.

    O Ministério Público ID Num. 43302270, requereu a revogação da suspensão condicional do processo em relação ao acusado.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Fundamento.

    Embora o denunciado Joabson Ribeiro de Moraes não tenha cumprido com o acordo proposto, considerando o lapso temporal entre o deferimento das condições (ID Num. 28799109 - Pág. 17/18) até o presente momento, sendo o réu primário e não se ter notícias de cometimento de outros delitos, conforme certidão em anexo, não se verifica a necessidade do prosseguimento do feito.

    Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do denunciado Joabson Ribeiro de Moraes em relação ao fato criminoso que lhe foi atribuído na denúncia, ante o cumprimento dos termos propostos na Suspensão Condicional do Processo, nos termos do art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

    Sem custas.

    Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os presentes autos, efetivando-se as baixas devidas e adotem-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza.

    Almeirim, 16 de fevereiro de 2022.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 22/02/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 15:44

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 15/02/2022 22:40

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 02:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:10

    Juntada de Informações

  • 29/06/2021 13:11

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/11/2019 11:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/07/2018 08:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2018 14:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/07/2018 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2018 12:00

    Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 03/07/2018 15:25

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 26/06/2018 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2018 11:43

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 04/06/2018 14:49

    CONCLUSOS

  • 17/05/2018 12:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/05/2018 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2018 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2018 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2018 13:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0500-03

  • 16/05/2018 13:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0500-03

  • 16/05/2018 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2018 13:13

    Remessa

  • 16/05/2018 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2018 15:08

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/02/2018 09:41

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/02/2018 14:02

    A SECRETARIA

  • 06/02/2018 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2018 09:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/02/2018 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2018 09:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/01/2018 15:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2018 15:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/01/2018 14:08

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/01/2018 14:08

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 22/01/2018 14:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2018 13:46

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/01/2018 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2018 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2018 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2018 11:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2273-02

  • 19/01/2018 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2018 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2018 11:46

    Remessa

  • 16/01/2018 12:09

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 06/12/2017 09:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/12/2017 09:16

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/12/2017 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2017 09:56

    A SECRETARIA

  • 04/12/2017 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2017 14:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/11/2017 11:54

    CONCLUSOS

  • 01/11/2017 11:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2017 08:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/10/2017 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2017 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2017 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2017 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2017 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2017 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2017 08:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/10/2017 08:47

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 17/10/2017 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/09/2017 09:42

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 29/09/2017 09:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

  • 29/09/2017 09:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005546-67.2017.8.14.0004 em distribuição por continuidade

  • 29/09/2017 09:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/09/2017 13:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9012-74

  • 28/09/2017 13:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2017 13:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2017 13:37

    Remessa

  • 28/09/2017 13:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8887-61

  • 28/09/2017 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2017 13:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2017 13:34

    Remessa

  • 28/08/2017 14:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - inquerito.

  • 28/08/2017 14:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/08/2017 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 14:10

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 28/08/2017 14:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

  • 28/08/2017 14:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005546-67.2017.8.14.0004 em distribuição por continuidade

  • 28/08/2017 14:10

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/08/2017 11:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE

  • 23/08/2017 11:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE

  • 23/08/2017 11:37

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/08/2017 11:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/08/2017 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2017 11:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/08/2017 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2017 11:28

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 23/08/2017 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2017 08:36

    A SECRETARIA

  • 22/08/2017 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2017 15:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2017 15:25

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 22/08/2017 12:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2017 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

  • 22/08/2017 11:38

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
14/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0048189-27.2014.8.14.0301

Banco Bmg SA

Karyn Dea Carrilho Bentes

Advogado: Eloisa Queiroz Araujo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2023 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0048189-27.2014.8.14.0301

Karyn Dea Carrilho Bentes

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/10/2014 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0001008-42.2015.8.14.0124

Justica Publica

Wirlland Batista Fonseca

Advogado: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2022 04:47

Exibir Processo

Processo nº 0818553-02.2022.8.14.0301

Danyelli do Socorro Amorim Souza

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Jimmy Souza do Carmo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0812672-11.2021.8.14.0000

Estado do para

Carlos da Silveira Bueno Neto

Advogado: Fabio Luis Ambrosio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/03/2024 14:59

Exibir Processo