25/09/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
10/09/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2025 10:05

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
13/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Retirado
04/08/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Retirado
04/08/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
04/08/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
18/07/2025 04:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CLEINICE ARAUJO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CLEIDE MEIRELES DE ARAUJO LOURENCO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CLEOCIR MEIRELES DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:16

Decorrido prazo de CLAUDECI MEIRELES DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0801619-66.2022.8.14.0301 APELANTE: CLEINICE ARAUJO DA SILVA, CLEIDE MEIRELES DE ARAUJO LOURENCO, CLEOCIR MEIRELES DE ARAUJO, CLAUDECI MEIRELES DE ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE BELEM RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 15 de abril de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
23/04/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 14:03

Recebidos os autos
02/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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