18/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:04

Baixa Definitiva
18/08/2025 13:04

Transitado em Julgado em 25/03/2025
04/05/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:33

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 24/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:33

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 24/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:33

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 23/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:33

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:27

Juntada de decisão
30/01/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:52

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2023 01:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2023 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:23

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:37

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 05:14

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804767-85.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA, AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE BELÉM (CERAT), ESTADO DO PARÁ Vistos etc.

Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. É o Relatório.

Passo a decidir.

Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na decisão, a fim de integrar o julgado.

Pelo cumprimento das exigências formais para sua admissibilidade, recebo os embargos de declaração, todavia deixo de acolhê-los diante da constatação de inexistência da omissão, contradição e erro material alegados, uma vez que a matéria contraditória já fora decidida nesta instância, conforme decisão dos autos devendo o inconformismo ser veiculado pelo meio idôneo.

Além disso, é válido frisar que o julgador não está vinculado às teses veiculadas na pretensão deduzida, vez que prevalece o princípio do livre convencimento motivado, até porque o argumento suscitado pelo embargante é irrelevante para sustentar a tese veiculada na medida em que já houve decisão sobre o pedido.

Desta feita, não assiste, em meu entendimento, nenhuma razão ao Embargante, pois o recorrente olvida, não é demasiado lembrar, a vedação legal de alteração dos fundamentos ou do dispositivo da sentença senão para sanar erro material, obscuridade ou contradição, de forma que, não se configurando nenhuma dessas hipóteses o objeto do recurso, não há como proteger pretensão destinada ao enfrentamento de tese desprovida de fundamentos jurídicos e do devido cabimento.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos, vez que inexistente qualquer vício de obscuridade, contradição ou necessidade de integração na sentença embargada.

PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente.
22/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 11:08

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:08

Juntada de Decisão
26/11/2022 05:23

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 24/11/2022 23:59.
26/11/2022 05:23

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 24/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 15:25

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:25

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804767-85.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA, AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE BELÉM (CERAT), ESTADO DO PARÁ R.

Hoje. 1.

Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02.

Após, retornem conclusos. 03.

Certifique-se e cumpra-se.

Belém, 28 de outubro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
28/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 07:37

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:09

Juntada de Petição de apelação
08/10/2022 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.
10/09/2022 04:41

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.
10/09/2022 04:41

Decorrido prazo de COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE BELÉM (CERAT) em 30/08/2022 23:59.
09/09/2022 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2022 12:30

Conclusos para decisão
09/09/2022 12:30

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:29

Publicado Sentença em 05/09/2022.
06/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:01

Julgado procedente o pedido
26/08/2022 09:42

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:57

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:50

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 17:47

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:12

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/08/2022 16:16

Juntada de relatório de custas
09/08/2022 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 04:41

Decorrido prazo de COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE BELÉM (CERAT) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:41

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:41

Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 14:26

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:26

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:26

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
22/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 20:06

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
07/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:23

Concedida a Medida Liminar
29/06/2022 13:41

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
09/06/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
25/05/2022 04:25

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 19/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:25

Decorrido prazo de AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA em 19/05/2022 23:59.
03/05/2022 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 00:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/04/2022 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/04/2022 11:30

Expedição de Certidão.
22/04/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º0804767-85.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA e outros IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ e outros (2) Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte IMPETRANTE, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais remanescentes no prazo de 15 dias, considerando a alteração do valor da causa com base no(a) decisão/despacho do ID - 55810253 e na petição ID - 57905716(que informa o valor da causa) cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.

Belém, 18 de abril de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
18/04/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:21

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
14/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 01:37

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804767-85.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA, AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE BELÉM (CERAT) Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Belém, 29 de março de 2022.

Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
29/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 08:56

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804767-85.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA, AMAZON ACO COMERCIO DE ACO LTDA IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE BELÉM (CERAT) R.h. 1.

O valor a ser atribuído à causa deve ser o relativo ao potencial proveito econômico a ser obtido pela impetrante. 2.

Assim, determino que a impetrante aponte o valor devido, assim como a correção de ofício, outorgando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para emissão do boleto relativo às custas residuais e demonstração inequívoca de seu pagamento. 3.

Cumpra-se.

Belém, 15 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
20/02/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 10:50

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:50

Juntada de Relatório
31/01/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804946-19.2022.8.14.0301

Ita Distribuidora de Malhas e Tecidos Lt...

Estado do para

Advogado: Danrley Menezes Batista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/02/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0804946-19.2022.8.14.0301

Estado do para

Ita Distribuidora de Malhas e Tecidos Lt...

Advogado: Danrley Menezes Batista

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0804438-73.2022.8.14.0301

Vikings Digital Representacao Comercial ...

Estado do para

Advogado: Daniel Clayton Moreti

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2023 06:30

Exibir Processo

Processo nº 0055046-89.2014.8.14.0301

Raimundo dos Santos Rosa

Bradesco Seguros SA

Advogado: Bruno Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/11/2014 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0804767-85.2022.8.14.0301

Amazon Aco Comercio de Aco LTDA

Estado do para

Advogado: Adam Henrique Pinheiro da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2024 08:51

Exibir Processo