04/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/02/2025 08:34

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VICTOR VARGAS DOS REIS - ME em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:18

Publicado Acórdão em 21/11/2024.
21/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:41

Conhecido o recurso de VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0003-70 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 13:20

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:18

Conclusos ao relator
10/04/2024 08:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:22

Decorrido prazo de VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:22

Decorrido prazo de VICTOR VARGAS DOS REIS - ME em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:01

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:52

Conhecido o recurso de VICTOR VARGAS DOS REIS - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e provido em parte
20/02/2024 13:55

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 08:27

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:07

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de VICTOR VARGAS DOS REIS - ME em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:53

Conclusos ao relator
04/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7066, 7078 ou 7070
29/11/2023 16:43

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:43

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 08:47

Juntada de Petição de parecer
22/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 00:18

Decorrido prazo de VICTOR VARGAS DOS REIS - ME em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:15

Decorrido prazo de VIKINGS DIGITAL REPRESENTACAO COMERCIAL E VENDA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:48

Conclusos ao relator
04/08/2023 06:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:41

Conclusos ao relator
25/07/2023 11:01

Recebidos os autos
25/07/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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