TJPA - 0819942-22.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DE SOUZA

CPF *76.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 04:14

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 00:25

    Publicado Sentença em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0819942-22.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liminar ] Reclamante: Nome: MARIA JOSE DE SOUZA Endereço: Rua do Fio, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-340 Reclamado: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.

    Decido.

    Trata-se de pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE para que seja determinado o religamento do fornecimento de energia elétrica para a residência da parte autora.

    Pois bem.

    O pedido formulado não é compatível com o rito adotado pela Lei 9.099/1995, que rege os Juizados Especiais Cíveis.

    Considerando que tal constatação se refere à questão preliminar que prejudica, neste momento, o prosseguimento do processo e a análise do mérito, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/1995.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

    Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, dê-se baixa processual e arquive-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Alessandra Isadora Vieira Marques Juíza de Direito do 7º JEC em exercício pelo 8º JEC

  • 03/03/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2022 16:21

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 26/02/2022 00:03

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 26/02/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 26/02/2022 00:03

    Publicado Despacho em 25/02/2022.

  • 26/02/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 25/02/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 00:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/02/2022 00:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 09:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0819942-22.2022.8.14.0301 Nome: MARIA JOSE DE SOUZA Endereço: Rua do Fio, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-340 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 R. hoje, Considerando a documentação acostada nos autos, deixo de apreciar a tutela cautelar antecipada por entender que não há razão para o Juiz plantonista apreciar o que pode e devem ser examinados pelo Juiz natural.

    Encaminhem-se os autos para a distribuição os autos do processo 0869567-59.2021.8.14.0301 .

    Belém, 22 de fevereiro de 2022.

    Dra.

    Marinez Arraes

  • 23/02/2022 11:03

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/02/2022 10:54

    Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 23/02/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 19:44

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 22/02/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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