26/01/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2023 10:20

Processo Reativado
27/10/2021 14:07

Arquivado Definitivamente
27/10/2021 14:07

Transitado em Julgado em 24/09/2021
30/09/2021 05:08

Decorrido prazo de LELIO FERNANDO AMORIM BARRETO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 05:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:49

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 11:49

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0871568-51.2020.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que na audiência UNA realizada no dia 31/05/2021, compareceu à audiência somente a parte requerida.

A parte promovente apresentou petição no ID 26793939 requerendo o cancelamento da audiência, bem como o julgamento antecipado da lide.

A parte ré, por sua vez, requereu o arquivamento do feito por ausência do autor à audiência.

Em que pese a petição da parte autora, tem-se que a parte autora estava devidamente intimada e ciente do dia e horário da realização da audiência, conforme certidão de ID 26537087, expediente 4326193, contudo, não se fez presente à realização da sessão.

Destaco, que além da parte autora ter advogada habilitada nos autos, sua petição não foi analisada pelo juízo, motivo pelo qual deveria ter comparecido ao ato.

Assim a Lei Federal nº. 9.099/1995 é clara ao dizer em seu art. 51, inciso I, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei Federal nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e revogo os efeitos da liminar deferida no ID 27795769.

Cumpridas as determinações, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, 05 de agosto de 2021.

Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito
13/09/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/06/2021 13:34

Conclusos para julgamento
08/06/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:54

Audiência Una realizada para 31/05/2021 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/05/2021 23:12

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
14/05/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que a juíza titular desta vara, Dra.

Andréa Cristine Correa Ribeiro, atua como membro da 2ª Turma Recursal Permanente, nos termos da Portaria nº 428/2021-GP, de 29/01/2021, tendo que participar de sessão de julgamento na mesma data e horário em que há audiência designada nos presentes autos, razão pela qual procedo à redesignação da audiência una de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2021, às 11:00h.

O referido é verdade e dou fé.

Belém (PA), 10 de maio de 2021.

Mayara Costa Ayres Auxiliar Judiciário
10/05/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:13

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:12

Audiência Una redesignada para 31/05/2021 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:53

Expedição de Certidão.
14/01/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que procedi à antecipação da audiência UNA de conciliação e instrução, nos presentes autos, para o dia 25/05/2021, às 09:00h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

O referido é verdade e dou fé.

Belém (PA), 13 de janeiro de 2021.

Mayara Costa Ayres Auxiliar Judiciário
13/01/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:45

Expedição de Certidão.
13/01/2021 12:44

Audiência Una designada para 25/05/2021 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/01/2021 10:57

Audiência Una cancelada para 18/08/2021 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/12/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 20:33

Juntada de Petição de diligência
14/12/2020 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 20:33

Juntada de Petição de diligência
14/12/2020 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2020 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:56

Expedição de Mandado.
27/11/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2020 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2020 23:28

Conclusos para decisão
25/11/2020 23:28

Audiência Una designada para 18/08/2021 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/11/2020 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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