08/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa
17/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 13:05

Juntada de Ofício
17/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:16

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:16

Decorrido prazo de CINTHIA DANTAS VALENTE em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 03:46

Decorrido prazo de CINTHIA DANTAS VALENTE em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:46

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:24

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
13/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
20/04/2024 08:40

Decorrido prazo de CINTHIA DANTAS VALENTE em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:00

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 12:57

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:54

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 01:19

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
22/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 09:14

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:15

Decorrido prazo de CINTHIA DANTAS VALENTE em 26/07/2023 23:59.
15/06/2023 07:06

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:43

Juntada de Ofício
12/06/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 12:44

Expedição de Mandado.
12/06/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 03:01

Publicado Intimação em 05/05/2023.
06/05/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
04/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:25

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:25

Cancelada a movimentação processual
31/10/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 01:28

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa
28/07/2022 11:28

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
28/07/2022 11:28

Realizado Cálculo de Liquidação
28/07/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
10/06/2022 11:43

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa
31/05/2022 05:19

Decorrido prazo de GABRIELA PINHEIRO CALADO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:19

Decorrido prazo de CINTHIA DANTAS VALENTE em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:19

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 10:12

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 10:12

Decorrido prazo de CINTHIA DANTAS VALENTE em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 10:12

Decorrido prazo de GABRIELA PINHEIRO CALADO em 24/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:44

Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO nº: 0013725-37.2015.8.14.0302 EMBARGANTE: CINTHIA DANTAS VALENTE EMBARGADO(A): GABRIELA PINHEIRO CALADO EXECUTADO(A): ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA JUÍZA: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da lei nº 9.099/95, decido.

Tratam-se de embargos à execução opostos por CINTIA DANTAS VALENTE em face de GABRIELA PINHEIRO CALADO.

Começo por indeferir o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos em julgamento, uma vez que ausentes os requisitos exigidos para tal medida pelo § 6º do art. 525 do CPC/2015, visto que seus fundamentos não são dotados da imprescindível relevância, como será demonstrado a seguir, e o prosseguimento da execução não se mostra apto a causar ao embargante grave dano de difícil ou incerta reparação.

Convém lembrar que o dano de difícil ou incerta reparação com o condão de atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução não são aqueles inerentes à normal prática dos atos executivos – inclusive os expropriatórios – uma vez que, se assim fosse, seria subvertida a lógica processual vigente, na qual o efeito suspensivo da defesa do devedor é exceção e o prosseguimento da execução, a regra. 1 – Da exigibilidade da multa.

Da intimação pessoal da parte embargante a cumprir a obrigação: A intimação eletrônica, desde que viabilize acesso à integra do processo, é considerada intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei nº 11.419/2006.

Compulsando os autos, conforme registrado na aba “expedientes” do portal do sistema PJE, a embargante foi intimada eletronicamente, no dia 25/05/2020, para que indicasse onde poderia ser encontrado o bem penhorado, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.

Quedou-se inerte.

De igual maneira, foi intimada eletronicamente, no dia 21/05/2021, da decisão que lhe aplicou tal multa, bem como lhe condenou ao pagamento das sanções por ato atentatório da dignidade da jurisdição.

Mais uma vez, quedou-se inerte.

No dia 20/10/2021, foi intimada eletronicamente para cumprimento voluntário da condenação.

Novamente, quedou-se inerte.

As intimações pelos sistemas PROJUDI e PJE permitem acesso à íntegra do processo, de modo que preenchem o requisito legal para serem consideradas pessoais.

Embora alegue que estivesse impossibilitada de acessar o sistema PJE por motivo de enfermidade, a embargante não fez prova neste sentido, uma vez que o atestado médico de ID nº 50705110 apenas comprova que ficou afastada de suas atividades por quinze dias contados de 14/11/2021, portanto, após todas estas intimações.

Desta forma, verifico que a parte embargante foi intimada regular e pessoalmente a indicar a localização do bem penhorado, não havendo que se falar em inexigibilidade da multa com base na Súmula 410 do C.STJ. 2 – Da arrematação do bem e da exigibilidade da multa: Alega a embargante que não teria havido quebra do dever de depositária fiel, uma vez que o bem penhorado teria sido leiloado pela Justiça do Trabalho.

Ocorre que, como já apontado anteriormente, a multa ora em execução foi fixada para o caso de descumprimento da obrigação da embargante de indicar o local onde se encontrava o bem penhorado do qual era fiel depositária. É o que se verifica na decisão de ID nº 16955208, cujo trecho transcrevemos a seguir: “b) intime-se a fiel depositária – pelo sistema PJE – e o representante legal da parte reclamada, por mandado a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID nº 14311848, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada da presente decisão indiquem onde se encontra o bem penhorado para remoção, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.

Advirto que a não indicação da localização do bem penhorado configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, II e IV do CPC/2015, punido com multa em montante não superior 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito executado, sem prejuízo da multa diária acima estipulada e de que seja oficiado às autoridades competentes para que possa ser apurada a ocorrência dos crimes de apropriação indébita e desobediência.” É também o que se infere da leitura do trecho a decisão de ID nº 26369900 que transcrevemos a seguir: “Tendo em vista que a fiel depositária não indicou a localização do bem penhorado, muito embora regularmente intimada a fazê-lo, condeno-a ao pagamento: a) da multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que limito em 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época da fixação, a ser revertida em prol da parte exequente; b) multa por ato atentatório à dignidade da justiça que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito executado, a ser revertida em prol da Fazenda Pública.

Ora, o fato de o bem penhorado ter sido arrematado em leilão realizado pela Justiça do Trabalho em nada socorre a embargante, uma vez que a multa não foi fixada para sancionar conduta referente à não entrega ou à sua perda.

Na condição de fiel depositária do bem, a embargante tinha obrigação de prestar contas do mesmo, inclusive informando a este Juízo o objeto constrito teria sido levado à hasta pública e arrematado, de modo, inclusive, a permitir à parte embargada requerer nova penhora.

Ao invés de cumprir com o encargo assumido, mesmo após ter sido pessoalmente intimada fazê-lo, permaneceu silente.

O fato de ser advogada e, portanto, detentora de conhecimento jurídico, somente agrava a situação.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Sem condenação em honorários advocatícios, mas condeno a embargante às custas processuais (Lei 9.099/95, art. 55, caput e § único).

Dando prosseguimento ao feito: Compulsando detidamente os autos, verifico que a multa executada acabou por se mostrar desproporcional à obrigação cujo cumprimento buscava compelir, uma vez que a indicação da localização do bem penhorado visava garantir o pagamento de débito, à época, no valor de R$ 5.148,49 (cinco mil e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos).

De modo a adequar o valor da multa executada à obrigação, a reduzo a R$ 5.000,00 (cinco) mil reais, sobre o qual deve incidir a multa de 10% (dez por cento) do § 1º do art. 523 do CPC/2015.

O valor da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça permanece inalterado.

Intime-se novamente a parte exequente para que, no que concerne à execução originária, requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da intimação consumada da presente sentença, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito.

Após, com ou sem manifestação, atualizem-se as dívidas, retornando os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD e busca de bens por meio do sistema RENAJUD.

P.R.I.C.

Belém, 29 de março de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
06/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de
29/03/2022 14:03

Conclusos para julgamento
29/03/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 09:31

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 09:20

Juntada de Petição de diligência
06/12/2021 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 13:27

Expedição de Mandado.
05/11/2021 10:50

Juntada de boleto
05/11/2021 10:40

Juntada de Petição de boleto
26/10/2021 10:48

Juntada de cálculo judicial
20/10/2021 00:35

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 17:57

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0013725-37.2015.8.14.0302 EXEQUENTE: GABRIELA PINHEIRO CALADO EXECUTADO(A): ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): CINTHIA DANTAS VALENTE DECISÃO 1- Da execução da multa aplicada à depositária infiel: Promovam-se as alterações cadastrais necessárias para que a depositária infiel passe a figurar como executada no polo passivo da demanda no Sistema PJE.

Cite-se e intimação da parte executada para que pague voluntariamente o valor da multa que lhe foi aplicada no prazo de 15 dias úteis contados da intimação consumada da presente decisão, sob pena da incidência da multa de 10% do §1º do art. 523, do Código de Processo Civil de 2015.

Para isto, remetam-se os autos à Secretaria para atualização da dívida e expedição de guia para pagamento.

Certifique a Secretaria se foi realizado o cumprimento voluntário da condenação e, caso tenha sido, acerca da tempestividade do pagamento.

Não efetuado o cumprimento voluntário, aguarde-se, em Secretaria, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 525, do CPC/2015).

Acaso opostos embargos, certifique-se acerca de sua tempestividade e intime-se a parte exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pagamento voluntário ou sendo insuficiente, proceda-se à atualização da dívida, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) do §1º do art. 523, do CPC/2015 e venham os autos conclusos para solicitação de bloqueio on-line de contas via SISBAJUD, conforme art. 854 do CPC/2015. 2- Da execução originária: Tendo em vista que o bem penhorado não foi encontrado, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da intimação consumada da presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 19 de agosto de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
18/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 12:32

Conclusos para decisão
19/08/2021 12:32

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 14:31

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:17

Juntada de Petição de identificação de ar
04/08/2021 11:13

Juntada de Petição de identificação de ar
01/07/2021 11:31

Juntada de Ofício
30/06/2021 14:08

Juntada de Ofício
29/06/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 01:37

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 28/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:37

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 19/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0013725-37.2015.8.14.0302 EXEQUENTE: GABRIELA PINHEIRO CALADO EXECUTADO(A): ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA RECLAMADO(A): CINTHIA DANTAS VALENTE DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que tal medida se mostra completamente desnecessária, visto que a execução já se encontra em fase de remoção de bem penhorado. Tendo em vista que a fiel depositária não indicou a localização do bem penhorado, muito embora regularmente intimada a fazê-lo, condeno-a ao pagamento: a) da multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que limito em 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época da fixação, a ser revertida em prol da parte exequente; b) multa por ato atentatório à dignidade da justiça que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito executado, a ser revertida em prol da Fazenda Pública.

Determino a expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia do Estado do Pará, com cópia dos autos, para que seja apurada a ocorrência dos crimes de apropriação indébita e desobediência.

Determino, também, a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para que apure eventual infração profissional da depositária infiel.

Tais sanções não impedem a parte exequente de buscar indenização pelas perdas e danos eventualmente suportados em ação própria.

Intime-se a parte executada, por meio de seus advogados cadastrados no sistema PJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada da presente decisão, informem a localização do bem penhorado.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 05 de maio de 2021. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
11/05/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2021 10:40

Conclusos para decisão
05/05/2021 10:40

Cancelada a movimentação processual
22/02/2021 10:19

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 00:00

Intimação

Processo 0013725-37.2015.8.14.0302 EXEQUENTE: GABRIELA PINHEIRO CALADO EXECUTADO: ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de ID nº 22046196, em que consta que o(a) promovido(a)/executado(a) não foi localizado(a), sob pena de extinção do feito Na oportunidade, cientifique-o(a) que, havendo audiência designada, deverá comparecer na data e horário marcados para audiência, ainda que promovido(a)/executado(a) não tenha sido localizado(a), eis que o ato somente não realizará se houver expressa determinação do Juízo ou adequação da pauta pela Secretaria, ocasião em que será o(a) requerente/exequente devidamente intimado(a).

Cientifique-o(a), por fim, que sua ausência injustificada poderá ensejar condenação em pagamento de custas.

Belém, 12 de janeiro de 2021.

LUCIANA SANTOS E SILVA GONÇALVES Analista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
12/01/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 13:43

Juntada de ato ordinatório
12/01/2021 13:42

Expedição de Certidão.
17/12/2020 10:32

Juntada de Petição de certidão
15/12/2020 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2020 10:20

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2020 04:12

Decorrido prazo de CINTHIA DANTAS VALENTE em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 03:47

Decorrido prazo de CINTHIA DANTAS VALENTE em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:12

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 03:42

Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 19/06/2020 23:59:59.
31/05/2020 22:28

Cancelada a movimentação processual
31/05/2020 22:27

Expedição de Mandado.
06/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:46

Outras Decisões
29/04/2020 11:50

Conclusos para decisão
29/04/2020 11:50

Cancelada a movimentação processual
13/12/2019 00:20

Decorrido prazo de GABRIELA PINHEIRO CALADO em 12/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:21

Processo migrado do Sistema Projudi
03/04/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2019 00:00

Evento Projudi: 147 - Decorrido prazo de Advogados de GABRIELA PINHEIRO CALADO - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(04/02/19)
04/02/2019 11:36

Evento Projudi: 145 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
04/02/2019 11:36

Evento Projudi: 143 - Ato ordinatório
23/10/2018 10:56

Evento Projudi: 142 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIR
23/10/2018 10:56

Evento Projudi: 141 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
05/10/2018 10:28

Evento Projudi: 136 - Juntada de Certidão
25/09/2018 09:03

Evento Projudi: 134 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
30/08/2018 11:03

Evento Projudi: 132 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para DISTRIBUIR P/ OFICIAL
30/08/2018 10:53

Evento Projudi: 127 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
30/08/2018 10:53

Evento Projudi: 126 - Expedição de Intimação - (Para GABRIELA PINHEIRO CALADO)
30/04/2018 13:49

Evento Projudi: 124 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado
30/04/2018 13:49

Evento Projudi: 123 - Expedição de Mandado - p/ ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
09/02/2018 12:59

Evento Projudi: 121 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado
09/02/2018 12:59

Evento Projudi: 120 - Expedição de Mandado
10/11/2017 12:20

Evento Projudi: 114 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
10/11/2017 12:20

Evento Projudi: 113 - Conclusos para Despacho
10/11/2017 12:18

Evento Projudi: 112 - Juntada de Certidão
06/11/2017 12:11

Evento Projudi: 110 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/09/2017 13:48

Evento Projudi: 108 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
25/09/2017 13:48

Evento Projudi: 106 - Ato ordinatório
07/07/2017 14:05

Evento Projudi: 103 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
02/07/2017 18:53

Evento Projudi: 101 - Juntada de Certidão
20/06/2017 13:27

Evento Projudi: 100 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
12/06/2017 11:32

Evento Projudi: 97 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para DISTRIBUIR PARA OFICIAL
12/06/2017 11:15

Evento Projudi: 93 - Juntada de Cálculos
29/03/2017 13:43

Evento Projudi: 91 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora
29/03/2017 13:43

Evento Projudi: 90 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para ATUALIZAR DÍVIDA
29/03/2017 13:43

Evento Projudi: 89 - Expedição de Mandado - p/ ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
29/11/2016 08:33

Evento Projudi: 81 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
29/11/2016 08:33

Evento Projudi: 80 - Conclusos para Despacho
04/11/2016 10:07

Evento Projudi: 79 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Gerar autos conclusos
23/09/2016 16:20

Evento Projudi: 75 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
23/09/2016 16:20

Evento Projudi: 73 - Ato ordinatório
26/08/2016 16:01

Evento Projudi: 72 - Juntada de Petição de Petição
26/08/2016 16:01

Evento Projudi: 72 - Juntada de Petição de Petição
22/08/2016 08:59

Evento Projudi: 71 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para EXPEDIR ATO ORDINATÓRIO
22/08/2016 08:59

Evento Projudi: 70 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
18/08/2016 12:13

Evento Projudi: 67 - Juntada de Certidão
02/08/2016 09:03

Evento Projudi: 66 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para COBRAR FORMALMENTE DEVOLUÇÃO DO MANDADO
16/06/2016 08:34

Evento Projudi: 63 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cobrar devolução de mandado
09/06/2016 13:54

Evento Projudi: 60 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Distribuir para Oficial
25/05/2016 10:51

Evento Projudi: 57 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir mandado de penhora
25/05/2016 10:51

Evento Projudi: 56 - Expedição de Mandado - p/ ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
16/05/2016 17:06

Evento Projudi: 54 - Juntada de Requerimento
10/03/2016 10:08

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
02/03/2016 10:09

Evento Projudi: 50 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
22/02/2016 16:43

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
28/01/2016 11:43

Evento Projudi: 46 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar providência/diligência
28/01/2016 11:43

Evento Projudi: 44 - Juntada de Cálculos
28/01/2016 11:43

Evento Projudi: 44 - Juntada de Cálculos
28/01/2016 11:43

Evento Projudi: 44 - Juntada de Cálculos
14/01/2016 14:20

Evento Projudi: 43 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para ATUALIZAR DÍVIDA-CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO
11/01/2016 13:43

Evento Projudi: 39 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para atualizar o débito + intimar para cumprimento voluntário
06/01/2016 18:15

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição
06/01/2016 18:15

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição
24/11/2015 12:14

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
19/11/2015 15:06

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
19/11/2015 15:06

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
29/10/2015 13:42

Evento Projudi: 29 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
13/10/2015 10:35

Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para após o prazo de 15 dias, conclusos para despacho inicial OU arquivamento
31/08/2015 13:15

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
22/08/2015 00:02

Evento Projudi: 20 - Decorrido prazo de Advogados de GABRIELA PINHEIRO CALADO - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(10/08/15)
19/08/2015 15:37

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
19/08/2015 15:37

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
19/08/2015 10:00

Evento Projudi: 18 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/08/2015 11:56

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para após o prazo de 10 dias, conclusos para despacho inicial OU arquivamento
28/07/2015 09:11

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA
27/06/2015 00:06

Evento Projudi: 11 - Decorrido prazo de Advogados de GABRIELA PINHEIRO CALADO - (Sem resposta) *Referente ao evento Perempção, litispendência ou coisa julgada(16/06/15)
25/06/2015 11:03

Evento Projudi: 10 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Expedir certidão
22/06/2015 11:34

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
16/06/2015 10:47

Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para após o transito em julgado, arquive-se
16/06/2015 10:47

Evento Projudi: 4 - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/06/2015 13:20

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular DANIELLE DE CASSIA SILVEIRA BUHRNHEIM
09/06/2015 13:20

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB17269NPA
09/06/2015 13:20

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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