20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
25/04/2022 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/04/2022 08:44

Baixa Definitiva
25/04/2022 08:43

Transitado em Julgado em 20/04/2022
20/04/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:14

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:13

Decorrido prazo de NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/03/2022.
26/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2022 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO.

REEXAME DO ACÓRDÃO.

ART. 1.040, II, DO CPC.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC.

EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO V.

ACÓRDÃO EMBARGADO.

QUESTÃO ENFRENTADA.

OMISSÕES SANADAS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SEM EFEITO INFRINGENTE.

DECISÃO UNÂNIME.

I- Os embargos declaratórios constituem modalidade recursal de cabimento bem restrito, cuja finalidade precípua é sanar obscuridade, omissão ou contradição nas decisões judiciais, nos termos do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, só ocorrendo a modificação do julgado em hipóteses excepcionais.

II- No caso concreto, constata-se uma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração: a omissão.

III- Enfrentados os pontos suscitados, o acórdão embargado foi complementado, sanado as omissões apontadas.

IV- Embargos de Declaração conhecidos e providos.

Sem efeitos infringentes.

Decisão unânime.

Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em COMPLEMENTAR o acórdão guerreado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com início aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
24/02/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:18

Conhecido o recurso de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE), JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES (APELAD
21/02/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2021 10:02

Conclusos para julgamento
19/03/2021 10:02

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 20:35

Processo migrado do Sistema Libra
26/01/2021 17:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00101951620088140051: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10435 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 0010195162008814005
20/01/2021 17:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
20/01/2021 17:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2020 14:42

REMESSA INTERNA
09/12/2020 11:57

Remessa
27/08/2020 12:05

CONCLUSOS
16/12/2019 11:30

CONCLUSOS
11/12/2019 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 385 folhas, em 01 volume, com 01 apenso.
11/12/2019 10:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/12/2019 11:32

Remessa - proc. em 01 vol e 01 apenso.
10/12/2019 11:32

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA para DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Justificativa: Redistribuiçã
05/12/2019 11:20

Remessa - 01 volume e 01 apenso.
03/12/2019 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2019 13:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/12/2019 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 volume e 1 apenso
02/12/2019 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2019 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2019 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 09:56

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição
16/10/2019 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 382 fls e 1 apenso
16/10/2019 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/10/2019 10:13

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/10/2019 10:13

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, do
11/10/2019 10:36

À DISTRIBUIÇÃO - Despacho. 01 vol.
11/10/2019 10:33

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
11/10/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2019 12:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 379 fls.
09/10/2019 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2019 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2019 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2019 11:30

REMESSA INTERNA
08/10/2019 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO TRANSITADO E JULGADO, VOLUME UNICO
04/10/2019 11:31

Remessa
03/10/2019 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5823-43
03/10/2019 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2019 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2019 08:47

Remessa - STJ
23/08/2019 12:25

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
23/08/2019 10:12

Remessa - volume único
20/03/2019 16:42

Remessa - 01 volume.
19/03/2019 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/03/2019 09:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/03/2019 14:31

Remessa - Concluso para apreciação. 01 vol
18/03/2019 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2019 12:33

Recurso especial - Recurso especial
15/03/2019 11:24

Remessa - 15/03/2019 - 01 vol. com decisão assinada.
27/02/2019 11:50

Remessa - Conclusos para apreciação. 01 vol
08/01/2019 12:00

Definitivo - trânsito
08/01/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2019 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO
08/01/2019 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/01/2019 11:37

Remessa - 01 vls
08/01/2019 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 13:13

AGUARDANDO PRAZO
19/03/2018 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
19/03/2018 12:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
19/03/2018 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2018 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2018 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Remessa dos autos p/ secretaria com 369 folhas numeradas-01 volume.
22/02/2018 11:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/02/2018 14:40

Remessa - vol 01
21/02/2018 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2017 10:19

AGUARDANDO PRAZO
14/07/2017 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/07/2017 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2017 10:23

Remessa - com mídia digital 5 volumes
19/06/2017 07:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2017 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2017 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2017 08:26

Remessa - c/ 01 vol
11/05/2017 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2017 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2017 10:05

AGUARDANDO JUNTADA
09/05/2017 10:05

AGUARDANDO JUNTADA
04/05/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2017 16:54

Remessa
29/03/2017 11:01

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS EM CARGA COM A ADVOGADA LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO, OAB/PA 21349. AUTOS COM 01 VOLUME E 343 FLS. TEL.982248671. 32225518.
29/03/2017 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO (9601340), que representa a parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA (24324789) no processo 00101951620088140051.
29/03/2017 10:46

OUTROS
29/03/2017 10:45

AGUARDANDO PRAZO
24/03/2017 08:07

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
24/03/2017 08:07

PUBLICACAO - PUBLICACAO
23/03/2017 14:42

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/03/2017 14:42

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/03/2017 13:50

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
23/03/2017 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
23/03/2017 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2017 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2017 09:11

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
15/03/2017 13:02

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
15/03/2017 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 10:39

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
09/03/2017 15:17

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para S
08/03/2017 10:47

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
08/03/2017 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 12:57

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
24/02/2017 12:28

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
17/01/2017 09:07

REMESSA INTERNA
14/12/2016 13:39

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
13/12/2016 09:40

OUTROS
12/12/2016 16:12

PROVIDENCIAR RESENHA
12/12/2016 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2016 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2016 14:11

Mero expediente - Mero expediente
30/11/2016 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2016 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2016 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO
16/09/2016 11:16

AGUARDANDO PRAZO
23/08/2016 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/08/2016 11:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/08/2016 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2016 10:35

OUTROS
17/08/2016 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DIGITALIZADO,VOL UNICO E GRAVADO EM MIDIA.
08/08/2016 09:22

Remessa - PARA DIGITALIZAR DVD PARA ENCAMINHAR AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PARÁ.
04/08/2016 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO
04/08/2016 10:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/08/2016 10:11

AGUARDANDO REMESSA
03/08/2016 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2016 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/07/2016 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/07/2016 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2016 15:53

PROVIDENCIAR RESENHA
12/07/2016 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2016 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2016 14:08

Remessa - ML 53472-112.
04/07/2016 17:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4555-95
04/07/2016 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2016 17:06

Remessa
04/07/2016 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2016 10:22

AGUARDAR TRANS. JULGADO
24/06/2016 08:08

PUBLICACAO - PUBLICACAO
24/06/2016 08:08

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
23/06/2016 17:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/06/2016 12:22

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
23/06/2016 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
23/06/2016 12:22

Provimento em Parte - Provimento em Parte
21/06/2016 09:30

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
21/06/2016 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 09:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
16/06/2016 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA ASSINAR CARTA DE ORDEM
15/06/2016 14:39

CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM
15/06/2016 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2016 15:49

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
14/06/2016 14:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA no processo 00101951620088140051.
14/06/2016 14:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA NASCIMENTO (4070476), que representa a parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA (24324789) no processo 00101951620088140051.
14/06/2016 14:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES no processo 00101951620088140051.
14/06/2016 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RONALDO DIAS CAMPOS (4060747), que representa a parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA (24324789) no processo 00101951620088140051.
14/06/2016 14:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00101951620088140051.
14/06/2016 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAAC VASCONCELOS LISBOA FILHO (4070452), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTAREM PREFEITURA MUNICIPAL (24323904) no processo 00101951620088140051.
14/06/2016 14:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALIPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (4064809), que representa a parte NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES (9085212) no processo 00101951620088140051.
14/06/2016 14:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA SHIRLEY GOMES RENTE (4068911), que representa a parte NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES (9085212) no processo 00101951620088140051.
13/06/2016 10:57

OUTROS
13/06/2016 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2016 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2016 10:31

Mero expediente - Mero expediente
21/08/2013 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
19/08/2013 10:06

CONCLUSOS AO RELATOR
02/07/2013 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador a
28/06/2013 12:24

A SECRETARIA - Considerando que a partir do dia 3 de JULHO do ano em curso este Desembargador Relator iniciará período de Licença Especial por trinta (30) dias, retorno os presentes a Secretaria para serem conclusos no retorno deste Desembargador as ativi
18/03/2013 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
18/03/2013 08:10

CONCLUSOS AO RELATOR
14/03/2013 14:12

AUTUAÇÃO
14/03/2013 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
13/03/2013 12:44

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Inclusão de Parte - JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM.
13/03/2013 12:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Alteração de Parte NADIA MARIA DEMETRIO RODRIGUES.
13/03/2013 12:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Alteração de Parte MUNICIPIO DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL.
13/03/2013 12:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 737821652 - Alteração de Parte CLEAN SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA.
13/03/2013 12:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteração da Classe do Processo de: 198-Apelação Para : 1728-Apelação / Reexame Necessário Justificativa: Identificado Reexame Necessário.
13/03/2013 11:02

A SECRETARIA
13/03/2013 11:02

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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