12/07/2025 13:45

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:45

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
30/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PROC. 0806485-30.2016.8.14.0301 REQUERENTE: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: IGEPREV, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação da impugnação, tempestivamente, INTIME(M)-SE o(s) exequentes(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais, conforme determinado no despacho id. 125473755.

Belém - PA, 22 de maio de 2025 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
22/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:57

Decorrido prazo de Estado do pará em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:57

Decorrido prazo de IGEPREV em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:23

Publicado Despacho em 22/10/2024.
23/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0806485-30.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Nome: CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS Endereço: Conjunto Parque Verde, Lote 386, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-070 REQUERIDO: IGEPREV, ESTADO DO PARÁ Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 122, - até 548 - lado par, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: Estado do pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO

VISTOS. 1.

CHAMO O FEITO A ORDEM: ATENTE-SE A UPJ QUANTO A NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS NO PJE, SE FOR O CASO, BEM COMO DE RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, ACASO SE TRATE APENAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PEDIDO EM NOME PRÓPRIO PELO ADVOGADO, EXCLUINDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO CAUSÍDICO. 2.

INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque o pedido de cumprimento de sentença na forma dos requisitos insertos no art. 534 do CPC, juntamente com planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas pertinentes, se couber, sob pena de arquivamento dos autos.

Assevera-se que os documentos relacionados ao histórico de contribuição podem ser adquiridos perante a entidade pública pertinente, restando em caso de indeferimento ao pedido devidamente comprovado aos Autos, o seu acolhimento pelo juízo solicitado. 3.

Inaugurada adequadamente o cumprimento de sentença, certifique-se e INTIME-SE O EXECUTADO, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico (art. 535 do CPC), para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, sob as penas legais. 4.

Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais.

Após, conclusos. 5.

Transcorrido o prazo sem impugnação do executado ou havendo concordância quanto ao valor exequendo, certifique-se e retornem os autos conclusos para homologação, na forma do art. 535, §3º do CPC.

Dil.

Int. e Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16120614381259700000000935619 1 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 16120614350195700000000935632 2 - RG CLEIDE AMORIM Documento de Identificação 16120614351767200000000935634 3 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 16120614352870800000000935636 4 - AUTOS ADMINISTRATIVOS Documento de Comprovação 16120614354595400000000935638 5 - CONTRACHEQUES (2) Documento de Comprovação 16120614360388100000000935644 5 - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 16120614362713300000000935646 6 - CALCULOS (2) Documento de Comprovação 16120614370947900000000935656 Decisão Decisão 16121314095552000000000954184 Contestação Contestação 17012509223441200000001069115 Termo de Posse Instrumento de Procuração 17012509152174700000001069128 Contestação Contestação 17022112313672200000001191491 FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 17022112295633200000001191572 FICHA FINANCEIRA2 Documento de Comprovação 17022112305369100000001191579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17040712060716800000001397394 Réplica a Contestação - IGEPREV Petição 17050517563740600000001535502 Réplica à Contestação/reconvenção - Estado Petição 17050518052026200000001535534 1 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO CLEIDE Documento de Comprovação 17050518033556700000001535542 2 - NOMEAÇÃO PAULO AMAZONAS Documento de Comprovação 17050518035644300000001535544 3 - DECRETO DE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO Documento de Comprovação 17050518041401500000001535547 4 - ESTATUTO 2016 Documento de Comprovação 17050518043674500000001535550 Despacho Despacho 17053015505695100000001673379 Contestação Contestação 17062011385130500000001796721 T.P.

ANA RITA Instrumento de Procuração 17062011383562600000001796748 Petição especificação de provas Petição 17062310353033400000001822596 Petição Petição 17062616205504000000001836438 Despacho Despacho 17082113474308000000002175141 Parecer Parecer 17091211254098600000002354710 PJE AO CLEIDE REPETIÇÃO DE INDEBITO Parecer 17091211250745100000002354740 Decisão Decisão 17092809013940100000002490418 Parecer Parecer 17102414361847600000002691573 Despacho Despacho 18050409565577400000004796536 Petição juntada ficha funcional e contracheques Petição 18061812515212500000005291559 ficha funcional CLEIDE Documento de Comprovação 18061812513239900000005291587 Despacho Despacho 18111411462253600000007191623 Manifestação Petição 19010911035584500000007804713 Despacho Despacho 18111411462253600000007191623 Despacho Despacho 19020509215118600000008159075 Parecer Parecer 19020612053716100000008186422 Reiterando manifestação Petição 19020812473061100000008229357 Sentença Sentença 20062218321061900000016971482 Sentença Sentença 20062218321061900000016971482 Termo de Ciência Termo de Ciência 20062919542203400000017089925 Apelação Apelação 20070911225263600000017274790 TERMO DE POSSE (2) Documento de Identificação 20070911225283900000017274803 portaria Documento de Identificação 20070911225302400000017274816 Petição Petição 20071316134760800000017333301 substabelecimento sem reservas Substabelecimento 20071316134768200000017333302 Apelação Apelação 20071316194187000000017333320 Apelação Apelação 20071316194193900000017333323 Apelação Apelação 20080421552181000000017768647 Apelação Apelação 20080421552191100000017768648 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091414115705400000018561236 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091414115705400000018561236 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 20100118531487100000018965787 CR a Apelação cleide Contrarrazões 20100118531498600000018965788 Certidão Certidão 20111811175906100000020038709 Despacho Despacho 21020309284800000000096663644 Despacho Despacho 21020409183400000000096663645 Parecer Parecer 21030916501500000000096663646 Apelaçao e Remessa Necessária - Proc - 0806485-30.2016.8.14.0301.

Contribuição Previdenciária Cargo Parecer 21030916501500000000096663647 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22020311341500000000096663648 Ciência de inclusão em pauta de julgamento Petição 22020408303800000000096663649 Ementa Ementa 22022421195800000000096663650 Acórdão Acórdão 22022421195800000000096663651 Relatório Relatório 22022421195800000000096663652 Voto do Magistrado Voto 22022421195800000000096663653 Ementa Ementa 22022421195800000000096663654 Ementa Ementa 22022422444000000000096663655 Ciência de Acórdão Petição 22022513014600000000096663656 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22030418120900000000096663657 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22030418120900000000096663658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030421395900000000096663659 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030421405800000000096663660 Contrarrazões Contrarrazões 22030815555400000000096663661 Petição Petição 22031620040900000000096663662 Contrarrazões a ED Contrarrazões 22031620215500000000096663663 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031708005700000000096663664 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031708015100000000096663665 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22051208515000000000096663666 Ciência de inclusão em pauta de julgamento Petição 22051211224400000000096663667 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 22060111293000000000096663668 Retificação de acórdão Retificação de acórdão 22060111415800000000096663669 Recurso Especial Petição 22062417033400000000096663670 00.

Recurso Especial 0806485-30.2016.8.14.0301 Recurso Especial 22062417033400000000096663671 1- Portaria Feriados TJPA 2022 Documento de Comprovação 22062417033400000000096663672 2- Jurisprudência STJ Documento de Comprovação 22062417033400000000096663673 Recurso Extraordinário Petição 22062417062700000000096663674 00.

Recurso Extraordinário 0806485-30.2016.8.14.0301 Recurso Extraordinário 22062417062700000000096663675 1- Portaria Feriados TJPA 2022 Documento de Comprovação 22062417062700000000096663676 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062709025600000000096663677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062709044300000000096663678 Contrarrazões Contrarrazões 22071210345400000000096663829 Contrarrazões Contrarrazões 22071210451500000000096663830 Decisão Decisão 22090909484000000000096663831 Decisão Decisão 22091209443900000000096663832 Agravo em Recurso Especial Petição 22100316555000000000096663833 Jurisprudência STJ Documento de Comprovação 22100316555000000000096663834 Agravo em Recurso Extraordinário Petição 22100316575300000000096663835 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100410571000000000096663836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100410572500000000096663837 Contrarrazões Contrarrazões 22112111113500000000096663838 MergedFile TERMO DE POSSE Instrumento de Procuração 22112111113500000000096663839 Contrarrazões Contrarrazões 22112111122200000000096663840 MergedFile TERMO DE POSSE Instrumento de Procuração 22112111122200000000096663841 Contrarrazões Contrarrazões 22112810161700000000096663842 Portaria feriados 22 TJPA Documento de Comprovação 22112810161700000000096663843 Contrarrazões Contrarrazões 22112810293000000000096663844 Portaria feriados 22 TJPA Documento de Comprovação 22112810293000000000096663845 Despacho Despacho 23020917033000000000096663846 Despacho Despacho 23021009435500000000096663847 Certidão Certidão 23021012352600000000096663848 08064853020168140301 em 10_02_2023 12_34_48 Documento de Migração 23021012352600000000096663849 Ciência de Decisão Petição 23021012390600000000096663850 AgREsp e AgRE.

Proc 0806485-30.2016.8.14.0301.

Ciencia Decisão.

Remessa STJ e STF Petição 23021012390600000000096663851 Certidão Certidão 23081809453000000000096663852 08064853020168140301 - decisão Documento de Migração 23081809453000000000096663853 Certidão Certidão 23101118055700000000096663854 Baixa definitiva Baixa definitiva 23101812385500000000096663855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102010571433000000096804604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102010571433000000096804604 Petição Petição 23103014061945500000097287259 Certidão Certidão 24013111024896700000101550564
18/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2023 01:53

Decorrido prazo de IGEPREV em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:51

Decorrido prazo de Estado do pará em 07/12/2023 23:59.
30/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:20

Publicado Intimação em 24/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:39

Juntada de despacho
26/11/2020 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2020 11:17

Expedição de Certidão.
12/11/2020 00:13

Decorrido prazo de IGEPREV em 11/11/2020 23:59.
29/10/2020 00:25

Decorrido prazo de Estado do pará em 28/10/2020 23:59.
01/10/2020 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 00:10

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/08/2020 23:59.
04/08/2020 21:55

Juntada de Petição de apelação
13/07/2020 16:19

Juntada de Petição de apelação
13/07/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 11:22

Juntada de Petição de apelação
29/06/2020 19:54

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 18:32

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/05/2019 08:22

Conclusos para julgamento
22/02/2019 00:12

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 00:15

Decorrido prazo de Estado do pará em 11/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 12:05

Juntada de Petição de parecer
05/02/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 09:21

Conclusos para despacho
05/02/2019 09:21

Movimento Processual Retificado
04/02/2019 13:59

Conclusos para decisão
04/02/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 11:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 09:45

Conclusos para despacho
27/07/2018 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 00:16

Decorrido prazo de Estado do pará em 16/07/2018 23:59:59.
18/06/2018 12:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 00:08

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS em 29/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2018 00:48

Decorrido prazo de Estado do pará em 13/12/2017 23:59:59.
05/05/2018 01:28

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS em 13/11/2017 23:59:59.
05/05/2018 01:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/12/2017 23:59:59.
04/05/2018 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 14:36

Juntada de Petição de parecer
18/10/2017 13:43

Conclusos para despacho
18/10/2017 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2017 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 09:01

Declarada incompetência
27/09/2017 10:53

Conclusos para decisão
19/09/2017 01:35

Decorrido prazo de IGEPREV em 29/06/2017 23:59:59.
12/09/2017 11:25

Juntada de Petição de parecer
04/09/2017 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 09:39

Conclusos para despacho
18/08/2017 09:39

Movimento Processual Retificado
17/08/2017 10:01

Conclusos para decisão
30/06/2017 00:19

Decorrido prazo de Estado do pará em 28/06/2017 23:59:59.
26/06/2017 16:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2017 10:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2017 11:38

Juntada de Petição de contestação
08/06/2017 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 13:17

Conclusos para despacho
30/05/2017 13:17

Movimento Processual Retificado
11/05/2017 10:05

Conclusos para decisão
05/05/2017 18:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2017 17:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2017 12:06

Movimento Processual Retificado
07/04/2017 12:06

Conclusos para decisão
07/04/2017 12:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2017 00:07

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA AMORIM DE OLIVEIRA MARTINS em 13/02/2017 23:59:59.
21/02/2017 12:31

Juntada de Petição de contestação
25/01/2017 09:22

Juntada de Petição de contestação
11/01/2017 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 14:39

Conclusos para decisão
06/12/2016 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Retificação de acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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