TJPA - 0818358-42.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

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Polo Ativo

Partes

MARCOS RAIMUNDO MATOS DOS SANTOS

CPF *04.***.*79-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

KARINA VANESSA SILVA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 10/04/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 00:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:23

    Decorrido prazo de MARCOS RAIMUNDO MATOS DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 00:10

    Publicado Ementa em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESRESPEITO AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226, DO CPP – IMPROCEDÊNCIA.

    Materialidade do fato e autoria delitiva comprovadas nos autos, sobretudo pela palavra da vítima, em juízo, corroborada pela prova testemunhal judicial, com relatos coerentes, detalhados e convergentes da prática delitiva.

    Precedentes do STJ.

    Condenação que não foi lastreada unicamente no procedimento de reconhecimento previsto no art. 226, do CPP. - AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – IMPROCEDÊNCIA.

    Ainda que o armamento não tenha sido apreendido, o seu uso foi comprovado por outros meios de prova.

    Inteligência da Súmula 14, deste TJ/PA. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.

  • 19/03/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 15:54

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 18/03/2024 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 13:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/02/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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