TJPA - 0005851-07.2020.8.14.0017
1ª instância - Vara do Juizado Civel e Criminal de Conceicao do Araguaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2022 16:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/03/2022 15:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/02/2022 00:09
Publicado Decisão em 25/02/2022.
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27/02/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
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24/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0005851-07.2020.8.14.0017 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: MATHEUS GOMES BARBOSA Nome: MATHEUS GOMES BARBOSA Endereço: RUA 26, Nº 4770, BAIRRO VILA NOVA, NÃO INFORMADO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Adoto como relatório o que consta dos autos.
Decido.
A titularidade da ação penal/apuração de atos infracionais é do Ministério Público.
Nesse sentido, tendo o Ministério Público avaliado os autos do inquérito e requerido o seu arquivamento, e não sendo o caso (como efetivamente não é o dos autos) de desídia, ou de má apuração dos elementos do inquérito, cumpre o acatamento do requerimento do Ministério Público e a determinação de arquivamento.
Nesse sentido, acolho a promoção do Ministério Público para determinar o ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do art. 28 do CPP.
Promova-se o encerramento do incidente relativo ao objeto apreendido.
Ressalto que em caso de haver surgimento de prova nova, poderão os autos ser desarquivados com o processamento da investigação.
Conceição do Araguaia, Pará, 7 de fevereiro de 2022 MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito -
23/02/2022 18:38
Arquivado Definitivamente
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23/02/2022 18:08
Arquivado Definitivamente
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23/02/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 15:43
Determinado o Arquivamento
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07/02/2022 15:40
Conclusos para decisão
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07/02/2022 15:40
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2022 16:00
Juntada de Petição de parecer
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02/12/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2021 13:19
Audiência Preliminar não-realizada para 08/11/2021 09:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
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06/11/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 12:49
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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31/08/2021 21:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
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31/08/2021 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2021 13:29
Expedição de Mandado.
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30/08/2021 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/08/2021 16:32
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/08/2021 10:46
Expedição de Mandado.
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25/08/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 10:37
Audiência Preliminar designada para 08/11/2021 09:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
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21/06/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 12:11
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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26/01/2021 12:22
Processo migrado do Sistema Libra
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26/01/2021 11:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00058510720208140017: - Justificativa: TCO ART. 28 DA LEI 11.343/06.
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26/01/2021 11:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00058510720208140017: - O asssunto 9860 foi removido. - O asssunto 10523 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9860 para 10523. - Nr inquerito alterado de 00056/2020.10029
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02/12/2020 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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02/12/2020 09:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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02/12/2020 09:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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01/12/2020 11:55
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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27/10/2020 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/10/2020 10:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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27/10/2020 10:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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06/10/2020 10:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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24/09/2020 12:32
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
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24/09/2020 12:32
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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