TJPA - 0800036-89.2022.8.14.0125
1ª instância - Vara Unica de Sao Geraldo do Araguaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:38
Decorrido prazo de MARINALVA BELIZARIO DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
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13/07/2025 09:39
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
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16/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:58
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 05/08/2025 11:00, Vara Única de São Geraldo do Araguaia.
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07/05/2025 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 09:02
Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 04:17
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/07/2024 23:59.
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16/05/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 11:59
Juntada de relatório de gravação de audiência
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07/05/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 12:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 11:00 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.
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28/03/2024 02:53
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/03/2024 23:59.
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12/03/2024 06:50
Decorrido prazo de MARINALVA BELIZARIO DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
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08/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 11:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 11:00 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.
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10/02/2023 06:21
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/02/2023 23:59.
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27/01/2023 02:34
Decorrido prazo de MARINALVA BELIZARIO DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
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20/11/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 17:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/05/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 14:50
Conclusos para decisão
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20/04/2022 14:50
Expedição de Certidão.
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14/04/2022 01:12
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/04/2022 23:59.
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26/03/2022 04:23
Decorrido prazo de MARINALVA BELIZARIO DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.
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04/03/2022 06:12
Publicado Intimação em 04/03/2022.
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04/03/2022 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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03/03/2022 00:00
Intimação
DECISÃO 1.
Recebo a inicial, porque preencheu os requisitos legais de constituição e validade processual; 2.
Defiro os benefícios da justiça gratuita; 3.
Considerando que há pedido formal da Procuradoria Federal para dispensa da audiência de mediação e conciliação, dada a indisponibilidade da res pública, dispenso sua realização; 4.
Não cabe o pedido de tutela antecipada porque em caso de perder a ação o autor não será compelido a devolver ao erário público o que recebeu por força de decisão judicial, causando prejuízo a todo sistema previdenciário, na forma do princípio da irrepetibilidade das verbas alimentares recebidas de boa-fé. 5.
Isto posto, determino a citação do INSS, por seu Procurador Federal, para que apresente contestação na forma e nos prazos da lei; 6.
Após, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte autora, por seu Advogado, para que apresente réplica no prazo de 15 dias.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.
P.R.I.C.
São Geraldo do Araguaia, datado e assinado digitalmente.
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia -
02/03/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 10:00
Não Concedida a Medida Liminar
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16/01/2022 18:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/01/2022 18:30
Conclusos para decisão
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16/01/2022 18:30
Distribuído por sorteio
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16/01/2022 18:30
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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