11/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.
14/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0014402-03.1997.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte EMBARGADA, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 11 de agosto de 2025.

EDNA CAMPOS MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
11/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 04:35

Publicado Decisão em 21/07/2025.
22/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014402-03.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Nome: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N 1028, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-191 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais ajuizada por LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em face de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, sucedido por BANCO SANTANDER S/A.

O feito encontra-se em sua fase final, com a liberação dos valores depositados em conta judicial.

A decisão de ID 93188687, complementada pela de ID 117144634, estabeleceu a partilha dos valores, incluindo os honorários de sucumbência devidos aos patronos do exequente.

Contudo, surgiu controvérsia quanto ao pagamento dos honorários destinados ao Dr.

TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS.

O exequente, em petição de ID 148160523 e declaração de ID 148168996, afirmou que o referido advogado já teria recebido todos os valores a que tinha direito, negando a existência de qualquer contrato de honorários.

O próprio Dr.

Tadzio Dias, na petição de ID 147639961, admite o recebimento anterior de valores, embora alegue terem sido a título de honorários contratuais.

A decisão do Juiz Alessandro Ozanan, datada de 27/02/2018 (ID 146291322 e 146294883), já apontava que o Dr.

Tadzio Dias havia realizado o levantamento de um alvará no valor de R$236.226,76, quantia que, segundo o magistrado, "incluiu parte dos honorários referentes a condenação (15%)".

Em face da controvérsia, o despacho de ID 145596673 suspendeu a expedição de alvará em nome do Dr.

Tadzio Dias, intimando-o a prestar esclarecimentos. É o relatório do necessário.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO A questão central a ser dirimida é a destinação da verba honorária originalmente atribuída ao Dr.

TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS.

A documentação acostada aos autos, em especial a decisão de 2018 (ID 146291322), demonstra que o referido advogado já realizou o levantamento de quantia substancial, que, segundo o juízo à época, já englobava parte dos honorários.

Some-se a isso a declaração expressa do exequente (ID 148168996), que nega a existência de contrato de honorários com o patrono.

O advogado, por sua vez, não apresentou contrato escrito que comprovasse a sua tese de que os valores recebidos eram estritamente contratuais e distintos dos sucumbenciais.

A morosidade processual, que já se estende por décadas, não pode ser agravada pela manutenção de uma controvérsia que impede o recebimento dos valores por outros credores, cujos direitos são incontestes.

Diante da fundada dúvida sobre a existência de crédito remanescente em favor do Dr.

Tadzio Dias e da ausência de prova inequívoca de sua parte, determino sua exclusão da presente partilha, ressalvando-lhe o direito de buscar eventual crédito em vias próprias.

Dessa forma, a cota-parte que lhe seria destinada, no valor de R$ 17.854,06, deve ser rateada, em partes iguais, entre os demais advogados do exequente que possuem crédito de honorários sucumbenciais reconhecido nos autos.

A cessão de crédito do Dr.

Sebastião Bandeira em favor do Dr.

Antonio José Dantas Ribeiro e da Dra.

Roberta dos Santos Faro (ID 107095481) é válida e deve ser cumprida.

A penhora no rosto dos autos (ID 90081381), determinada pelo juízo da 6ª Vara Cível, e a restituição dos valores pagos a maior pelo banco executado (ID 93188687) permanecem hígidas.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, MODIFICO PARCIALMENTE a decisão de ID 93188687 e a sentença de ID 117144634, para determinar que, após o trânsito em julgado desta decisão, sejam expedidos os seguintes alvarás de levantamento, com os devidos acréscimos legais: Em favor de LÍGIA REJANE L.

DE SOUZA DIAS, no valor de R$ 17.303,01 (dezessete mil, trezentos e três reais e um centavo), a ser depositado na conta corrente indicada na petição de ID 124426351.

Em favor de ANTONIO JOSÉ DANTAS RIBEIRO, no valor de R$ 26.781,09 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e nove centavos), referente aos honorários sucumbenciais próprios e aos cedidos pelo Dr.

Sebastião Bandeira, a ser depositado na conta corrente indicada na petição de ID 146260170.

Em favor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, no valor de R$ 42.470,30 (quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e trinta centavos), a ser depositado na conta indicada na petição de ID 93825586.

DETERMINO a transferência do saldo remanescente, no valor de R$ 58.933,91 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos), com os devidos acréscimos legais, para uma subconta judicial vinculada ao Processo nº 0024582-68.2003.8.14.0301, em trâmite na 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, conforme já determinado na sentença de ID 117144634.

INDEFIRO, nesta fase processual e para fins desta partilha, a expedição de alvará em nome de TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS, ressalvando-lhe o direito de buscar eventual crédito remanescente em vias autônomas.

Mantidos os demais termos das decisões anteriores.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, na data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074515 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074528 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074530 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074531 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074533 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074535 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074540 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432700000000044074541 DOC 013 AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074542 DOC 013 AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074543 DOC 013 AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074544 DOC 013 AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074545 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433000000000044074547 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074548 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074549 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074550 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074551 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433300000000044074552 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074553 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074554 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074555 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433500000000044074556 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Instrumento de Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158 Despacho Despacho 23030213435922500000083164154 Certidão Certidão 23031008524192900000083963173 Extrato - 0014402-34.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 23031008524211000000083963175 Certidão Certidão 23033114492757100000085391393 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_1 Documento de Comprovação 23033114492771200000085397905 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_2 Documento de Comprovação 23033114492859800000085397906 Petição Petição 23040310044957900000085488535 PETIÇÃO SONIA MARIA BITAR BRAGA Petição 23040310044975600000085488538 Inicio cumprimento de sentença_compressed Documento de Comprovação 23040310045038100000085488539 Petição Petição 23040412250618100000085605488 Petição Petição 23041017233862400000085865882 Decisão Decisão 23052007001692500000088199549 Petição Petição 23052415170704800000088494027 Embargos de Declaração Petição 23052914410412900000088774652 0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_ ED pedido de levantamento _2023maio29 Petição 23052914410435700000088774653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Petição Petição 23053112454365700000088932514 Petição Petição 23060113375677500000089018624 Contestação Contestação 23060113402368000000089021088 Contestação Contestação 23060113432855900000089021092 Petição Petição 23060113480994900000089021098 Petição Petição 23060616450786400000089280355 PETIÇAO FRAUDE A EXECUÇÃO SONIA BRAGA Petição 23060616450806300000089280359 HABILITAÇÃO NOS AUTOS Documento de Comprovação 23060616450855100000089280360 sentença sonia braga_compressed Documento de Comprovação 23060616450886400000089280362 TRANSITO EM JULGADO E INICIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 23060616450963900000089280363 FALTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23060616451051400000089280364 Certidão Certidão 23071009121367400000091113419 Decisão Decisão 23102412245198900000096941899 Certidão Certidão 23110610404544900000097558043 Certidão Certidão 23112410170708000000098715428 Petição Petição 23112919002768400000099016274 Alteração de Contrato de Sociedade Bandeira & Santos Associados Documento de Comprovação 23112919002786600000099016275 OAB Sebastião Bandeira Documento de Comprovação 23112919002861500000099016276 Petição Petição 24011010272338000000089515846 Petição Petição 24011610024538400000100694881 Petição Petição 24011710580499300000100767570 Petição Petição 24031211553114800000104183128 Cópia Decisão Documento de Comprovação 24031211553166500000104184748 EspelhoConta PG Documento de Comprovação 24031211553239500000104184732 Boleto Custas Alvará Documento de Comprovação 24031211553289200000104184743 Comprovante Pagamento Custas Documento de Comprovação 24031211553331200000104184735 Despacho Despacho 24050812325844600000107746784 Petição Petição 24051412143299600000108249838 Certidão Certidão 24052912071472900000109277413 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Petição Petição 24061413411505000000110234847 Petição Petição 24061414094989700000110234855 Contrarrazões Contrarrazões 24061922142031100000110652830 Petição Petição 24062011343351700000110683909 Petição Petição 24062013272326900000110713259 Certidão Certidão 24062110583292600000110808574 Petição Petição 24062110591381800000110808826 Petição Petição 24082718261388100000116533302 Decisão.L.R Documento de Comprovação 24082718261424300000116533304 Petição Petição 24092615110924100000119748004 Petição Petição 25012223223418600000126227502 CNH SONIA BRAGA Documento de Identificação 25012223223435600000126227503 Decisão Decisão 25020613131980100000111738156 Informação Informação 25021007451435700000127309795 Certidão Certidão 25021008335318700000127312109 PJECOR 0000703-64.2025.2.00.0814 - 0014402-03.1997.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021008335332100000127312110 Petição Petição 25021215304965900000127580258 Petição Petição 25031811394841200000129584870 LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO decisão do TJE concedendo efeito suspensivo ao agravo instrumento Documento de Comprovação 25031811394861300000129586892 Petição Petição 25031811454387200000129586898 LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO decisão do TJE concedendo efeito suspensivo ao agravo instrumento Petição 25031811454400600000129586903 Decisão Decisão 25042809452609200000132016774 Decisão Decisão 25042809452609200000132016774 Petição Petição 25042811553377000000132199135 Petição Petição 25050816452954700000132839155 P._ExpediçãoAlvará Petição 25050914445424400000132911161 Cópia Decisão Documento de Comprovação 25050914445463800000132911162 Petição Petição 25051311354451200000133088163 Petição Petição 25051513090600400000133289518 DECISÃO PROCESSO LUIZ UILHERME BARBALHO X BANCO MERIDIONAL SA Documento de Comprovação 25051513090620500000133289523 LUIZ GUILHERME BARBALHO-autorizacao para receber 35% 2027 Documento de Comprovação 25051513090704200000133289525 Petição Petição 25052210401451500000133763166 LUIZ GUILHERME BARBALHO alcyr Braga AGRAVO DE INSTRUMENTO MAIO 2025 ULTIMO Documento de Comprovação 25052210401466100000133767386 Petição Petição 25052210453284300000133767401 LUIZ GUILHERME BARBALHO alcyr Braga AGRAVO DE INSTRUMENTO MAIO 2025 ULTIMO Documento de Comprovação 25052210453298600000133767405 Petição Petição 25052211124994300000133774136 Certidão Certidão 25052812510507500000134185474 Petição Petição 25060508260182100000134702302 DECISÃO AGRAVO LUIZ GUILHERME Documento de Comprovação 25060508260375400000134702307 Despacho Despacho 25060510023378700000134663171 Despacho Despacho 25060510023378700000134663171 Petição Petição 25061214140063900000135251122 Petição Petição 25061217484018900000135268735 Petição Petição 25061309560744600000135291870 Decisão Juiz Alessandro Ozanan sobre TADZIO DIAS 27 FEVEREIRO 2018 Documento de Comprovação 25061309560759300000135296496 Petição Petição 25061310124661700000135299398 Decisão Juiz Alessandro Ozanan sobre TADZIO DIAS 27 FEVEREIRO 2018 Documento de Comprovação 25061310125362700000135299402 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070215573294000000136471893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070215573294000000136471893 Informação Informação 25070216404820800000136477942 Petição Petição 25070311005975900000136522842 Certidão Certidão 25070317112720700000136566307 Certidão Certidão 25070413031840700000136623793 0809996-51.2025.8.14.0000-1751474362263-85508-decisao Documento de Comprovação 25070413031856000000136623799 0809996-51.2025.8.14.0000-1751474386505-85508-certidao de transito em julgado Documento de Comprovação 25070413031887900000136623800 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 25070711042591400000136701600 Extrato da Subconta 1283113381 - Proc. 0014402-03.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 25070711042609800000136704192 Informação Informação 25070711320799400000136707020 Petição Petição 25071013211987500000136994844 LUIZ GUILHERME BARBALHO declaraçaõ contra TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS JULHO 2025 Documento de Comprovação 25071013212002600000137000599 Certidão Certidão 25071109034863800000137040776 0014402-03.1997.8.14.0301 decisão do 2º grau Decisão do 2º Grau 25071109034878300000137040777
17/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/07/2025 02:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA BITAR BRAGA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA BITAR BRAGA em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:17

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:17

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 16:35

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 08:43

Decorrido prazo de SONIA MARIA BITAR BRAGA em 21/05/2025 23:59.
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:45

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 23/05/2025 23:59.
09/07/2025 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
09/07/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 11:32

Juntada de informação
07/07/2025 11:04

Juntada de extrato de subcontas
04/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SECRETARIA DA 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo 0014402-03.1997.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ante o Despacho Id 145596673(item 3), faço a intimação do Advogado TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS, para se manifestar quanto a Petição Id 61972109, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém – PA, 2 de julho de 2025. (...) "3.

Quanto ao advogado Dr.

TADZIO NAZARETH DIAS, antes de expedir o respectivo alvará judicial de transferência dos valores depositados, intime-se o referido advogado, via sistema e djen, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a petição de id. 61972109, em que o exequente afirma que seu patrono recebeu integralmente os valores dos honorários, a que tinha direito, pelos serviços prestados nos presentes autos." DIANE DA COSTA FERREIRA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/07/2025 16:40

Juntada de informação
02/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:30

Publicado Despacho em 09/06/2025.
01/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
13/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014402-03.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO Nome: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO Endereço: RUA VEIGA CABRAL, 1102, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-630 REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Nome: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N 1028, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-191 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Endereï¿½o: desconhecido Vistos, etc. 1.

Trata-se de petição para fins de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados (ids. 105239886 e 124426351). 2.

Cumpra-se a Decisão de id. 93188687, Expedindo-se os alvarás judiciais de transferência dos valores depositados.

Atente-se que o valor constante no item IV deve ser transferido ao juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, conforme determinado em Sentença de Id. 117144634. 3.

Quanto ao advogado Dr.

TADZIO NAZARETH DIAS, antes de expedir o respectivo alvará judicial de transferência dos valores depositados, intime-se o referido advogado, via sistema e djen, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a petição de id. 61972109, em que o exequente afirma que seu patrono recebeu integralmente os valores dos honorários, a que tinha direito, pelos serviços prestados nos presentes autos.

Após tudo cumprido, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital DF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074515 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074528 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074530 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074531 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074533 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074535 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074540 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432700000000044074541 DOC 013 AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074542 DOC 013 AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074543 DOC 013 AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074544 DOC 013 AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074545 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433000000000044074547 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074548 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074549 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074550 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074551 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433300000000044074552 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074553 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074554 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074555 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433500000000044074556 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Instrumento de Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158 Despacho Despacho 23030213435922500000083164154 Certidão Certidão 23031008524192900000083963173 Extrato - 0014402-34.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 23031008524211000000083963175 Certidão Certidão 23033114492757100000085391393 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_1 Documento de Comprovação 23033114492771200000085397905 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_2 Documento de Comprovação 23033114492859800000085397906 Petição Petição 23040310044957900000085488535 PETIÇÃO SONIA MARIA BITAR BRAGA Petição 23040310044975600000085488538 Inicio cumprimento de sentença_compressed Documento de Comprovação 23040310045038100000085488539 Petição Petição 23040412250618100000085605488 Petição Petição 23041017233862400000085865882 Decisão Decisão 23052007001692500000088199549 Petição Petição 23052415170704800000088494027 Embargos de Declaração Petição 23052914410412900000088774652 0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_ ED pedido de levantamento _2023maio29 Petição 23052914410435700000088774653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Petição Petição 23053112454365700000088932514 Petição Petição 23060113375677500000089018624 Contestação Contestação 23060113402368000000089021088 Contestação Contestação 23060113432855900000089021092 Petição Petição 23060113480994900000089021098 Petição Petição 23060616450786400000089280355 PETIÇAO FRAUDE A EXECUÇÃO SONIA BRAGA Petição 23060616450806300000089280359 HABILITAÇÃO NOS AUTOS Documento de Comprovação 23060616450855100000089280360 sentença sonia braga_compressed Documento de Comprovação 23060616450886400000089280362 TRANSITO EM JULGADO E INICIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 23060616450963900000089280363 FALTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23060616451051400000089280364 Certidão Certidão 23071009121367400000091113419 Decisão Decisão 23102412245198900000096941899 Certidão Certidão 23110610404544900000097558043 Certidão Certidão 23112410170708000000098715428 Petição Petição 23112919002768400000099016274 Alteração de Contrato de Sociedade Bandeira & Santos Associados Documento de Comprovação 23112919002786600000099016275 OAB Sebastião Bandeira Documento de Comprovação 23112919002861500000099016276 Petição Petição 24011010272338000000089515846 Petição Petição 24011610024538400000100694881 Petição Petição 24011710580499300000100767570 Petição Petição 24031211553114800000104183128 Cópia Decisão Documento de Comprovação 24031211553166500000104184748 EspelhoConta PG Documento de Comprovação 24031211553239500000104184732 Boleto Custas Alvará Documento de Comprovação 24031211553289200000104184743 Comprovante Pagamento Custas Documento de Comprovação 24031211553331200000104184735 Despacho Despacho 24050812325844600000107746784 Petição Petição 24051412143299600000108249838 Certidão Certidão 24052912071472900000109277413 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Petição Petição 24061413411505000000110234847 Petição Petição 24061414094989700000110234855 Contrarrazões Contrarrazões 24061922142031100000110652830 Petição Petição 24062011343351700000110683909 Petição Petição 24062013272326900000110713259 Certidão Certidão 24062110583292600000110808574 Petição Petição 24062110591381800000110808826 Petição Petição 24082718261388100000116533302 Decisão.L.R Documento de Comprovação 24082718261424300000116533304 Petição Petição 24092615110924100000119748004 Petição Petição 25012223223418600000126227502 CNH SONIA BRAGA Documento de Identificação 25012223223435600000126227503 Decisão Decisão 25020613131980100000111738156 Informação Informação 25021007451435700000127309795 Certidão Certidão 25021008335318700000127312109 PJECOR 0000703-64.2025.2.00.0814 - 0014402-03.1997.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021008335332100000127312110 Petição Petição 25021215304965900000127580258 Petição Petição 25031811394841200000129584870 LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO decisão do TJE concedendo efeito suspensivo ao agravo instrumento Documento de Comprovação 25031811394861300000129586892 Petição Petição 25031811454387200000129586898 LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO decisão do TJE concedendo efeito suspensivo ao agravo instrumento Petição 25031811454400600000129586903 Decisão Decisão 25042809452609200000132016774 Decisão Decisão 25042809452609200000132016774 Petição Petição 25042811553377000000132199135 Petição Petição 25050816452954700000132839155 P._ExpediçãoAlvará Petição 25050914445424400000132911161 Cópia Decisão Documento de Comprovação 25050914445463800000132911162 Petição Petição 25051311354451200000133088163 Petição Petição 25051513090600400000133289518 DECISÃO PROCESSO LUIZ UILHERME BARBALHO X BANCO MERIDIONAL SA Documento de Comprovação 25051513090620500000133289523 LUIZ GUILHERME BARBALHO-autorizacao para receber 35% 2027 Documento de Comprovação 25051513090704200000133289525 Petição Petição 25052210401451500000133763166 LUIZ GUILHERME BARBALHO alcyr Braga AGRAVO DE INSTRUMENTO MAIO 2025 ULTIMO Documento de Comprovação 25052210401466100000133767386 Petição Petição 25052210453284300000133767401 LUIZ GUILHERME BARBALHO alcyr Braga AGRAVO DE INSTRUMENTO MAIO 2025 ULTIMO Documento de Comprovação 25052210453298600000133767405 Petição Petição 25052211124994300000133774136 Certidão Certidão 25052812510507500000134185474
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014402-03.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO Nome: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO Endereço: RUA VEIGA CABRAL, 1102, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-630 REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Nome: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N 1028, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-191 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Endereï¿½o: desconhecido Vistos, etc. 1.

Trata-se de petição para fins de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados (ids. 105239886 e 124426351). 2.

Cumpra-se a Decisão de id. 93188687, Expedindo-se os alvarás judiciais de transferência dos valores depositados.

Atente-se que o valor constante no item IV deve ser transferido ao juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, conforme determinado em Sentença de Id. 117144634. 3.

Quanto ao advogado Dr.

TADZIO NAZARETH DIAS, antes de expedir o respectivo alvará judicial de transferência dos valores depositados, intime-se o referido advogado, via sistema e djen, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a petição de id. 61972109, em que o exequente afirma que seu patrono recebeu integralmente os valores dos honorários, a que tinha direito, pelos serviços prestados nos presentes autos.

Após tudo cumprido, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital DF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074515 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074528 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074530 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074531 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074533 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074535 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074540 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432700000000044074541 DOC 013 AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074542 DOC 013 AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074543 DOC 013 AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074544 DOC 013 AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074545 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433000000000044074547 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074548 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074549 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074550 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074551 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433300000000044074552 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074553 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074554 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074555 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433500000000044074556 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Instrumento de Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158 Despacho Despacho 23030213435922500000083164154 Certidão Certidão 23031008524192900000083963173 Extrato - 0014402-34.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 23031008524211000000083963175 Certidão Certidão 23033114492757100000085391393 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_1 Documento de Comprovação 23033114492771200000085397905 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_2 Documento de Comprovação 23033114492859800000085397906 Petição Petição 23040310044957900000085488535 PETIÇÃO SONIA MARIA BITAR BRAGA Petição 23040310044975600000085488538 Inicio cumprimento de sentença_compressed Documento de Comprovação 23040310045038100000085488539 Petição Petição 23040412250618100000085605488 Petição Petição 23041017233862400000085865882 Decisão Decisão 23052007001692500000088199549 Petição Petição 23052415170704800000088494027 Embargos de Declaração Petição 23052914410412900000088774652 0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_ ED pedido de levantamento _2023maio29 Petição 23052914410435700000088774653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Petição Petição 23053112454365700000088932514 Petição Petição 23060113375677500000089018624 Contestação Contestação 23060113402368000000089021088 Contestação Contestação 23060113432855900000089021092 Petição Petição 23060113480994900000089021098 Petição Petição 23060616450786400000089280355 PETIÇAO FRAUDE A EXECUÇÃO SONIA BRAGA Petição 23060616450806300000089280359 HABILITAÇÃO NOS AUTOS Documento de Comprovação 23060616450855100000089280360 sentença sonia braga_compressed Documento de Comprovação 23060616450886400000089280362 TRANSITO EM JULGADO E INICIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 23060616450963900000089280363 FALTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23060616451051400000089280364 Certidão Certidão 23071009121367400000091113419 Decisão Decisão 23102412245198900000096941899 Certidão Certidão 23110610404544900000097558043 Certidão Certidão 23112410170708000000098715428 Petição Petição 23112919002768400000099016274 Alteração de Contrato de Sociedade Bandeira & Santos Associados Documento de Comprovação 23112919002786600000099016275 OAB Sebastião Bandeira Documento de Comprovação 23112919002861500000099016276 Petição Petição 24011010272338000000089515846 Petição Petição 24011610024538400000100694881 Petição Petição 24011710580499300000100767570 Petição Petição 24031211553114800000104183128 Cópia Decisão Documento de Comprovação 24031211553166500000104184748 EspelhoConta PG Documento de Comprovação 24031211553239500000104184732 Boleto Custas Alvará Documento de Comprovação 24031211553289200000104184743 Comprovante Pagamento Custas Documento de Comprovação 24031211553331200000104184735 Despacho Despacho 24050812325844600000107746784 Petição Petição 24051412143299600000108249838 Certidão Certidão 24052912071472900000109277413 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Petição Petição 24061413411505000000110234847 Petição Petição 24061414094989700000110234855 Contrarrazões Contrarrazões 24061922142031100000110652830 Petição Petição 24062011343351700000110683909 Petição Petição 24062013272326900000110713259 Certidão Certidão 24062110583292600000110808574 Petição Petição 24062110591381800000110808826 Petição Petição 24082718261388100000116533302 Decisão.L.R Documento de Comprovação 24082718261424300000116533304 Petição Petição 24092615110924100000119748004 Petição Petição 25012223223418600000126227502 CNH SONIA BRAGA Documento de Identificação 25012223223435600000126227503 Decisão Decisão 25020613131980100000111738156 Informação Informação 25021007451435700000127309795 Certidão Certidão 25021008335318700000127312109 PJECOR 0000703-64.2025.2.00.0814 - 0014402-03.1997.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021008335332100000127312110 Petição Petição 25021215304965900000127580258 Petição Petição 25031811394841200000129584870 LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO decisão do TJE concedendo efeito suspensivo ao agravo instrumento Documento de Comprovação 25031811394861300000129586892 Petição Petição 25031811454387200000129586898 LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO decisão do TJE concedendo efeito suspensivo ao agravo instrumento Petição 25031811454400600000129586903 Decisão Decisão 25042809452609200000132016774 Decisão Decisão 25042809452609200000132016774 Petição Petição 25042811553377000000132199135 Petição Petição 25050816452954700000132839155 P._ExpediçãoAlvará Petição 25050914445424400000132911161 Cópia Decisão Documento de Comprovação 25050914445463800000132911162 Petição Petição 25051311354451200000133088163 Petição Petição 25051513090600400000133289518 DECISÃO PROCESSO LUIZ UILHERME BARBALHO X BANCO MERIDIONAL SA Documento de Comprovação 25051513090620500000133289523 LUIZ GUILHERME BARBALHO-autorizacao para receber 35% 2027 Documento de Comprovação 25051513090704200000133289525 Petição Petição 25052210401451500000133763166 LUIZ GUILHERME BARBALHO alcyr Braga AGRAVO DE INSTRUMENTO MAIO 2025 ULTIMO Documento de Comprovação 25052210401466100000133767386 Petição Petição 25052210453284300000133767401 LUIZ GUILHERME BARBALHO alcyr Braga AGRAVO DE INSTRUMENTO MAIO 2025 ULTIMO Documento de Comprovação 25052210453298600000133767405 Petição Petição 25052211124994300000133774136 Certidão Certidão 25052812510507500000134185474
05/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:02

Expedido alvará de levantamento
05/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:59

Publicado Decisão em 30/04/2025.
01/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014402-03.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Nome: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N 1028, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-191 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face sentença de id. 117144634 que supostamente foi omissa por deixar de analisar o pedido de abandamento/transferência parcial do crédito exequendo a que faz jus o embargante, ids. 90306029 e 94099682.

Pugna pelo acolhimento dos embargos declaratórios com a consequente correção da sentença embargada, sanando a omissão apontada neste recurso.

A terceira interessada apresentou contrarrazões, tempestivamente, conforme certidão de id. 118276501.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO. É sabido que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO correspondem a recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal, prolator da sentença ou acórdão, que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão ou dissipe a dúvida existente no julgado, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC).

Trata-se de corolário do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, pois os jurisdicionados têm o direito à prestação jurisdicional, que há de ser completa e veiculada através de decisão, que seja clara e fundamentada.

Pelo que se propõem à tarefa de esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Com efeito, após análise dos autos, verifico que se trata de omissão a ser sanada, uma vez que a sentença combatida deixou de se pronunciar quanto ao pedido de cessão de 35% (trinta e cinco por cento) dos valores correspondente ao crédito exequendo a que faz jus o embargante.

Portando, entendo que procede a alegação quanto à omissão.

No mérito, não assiste razão à parte embargante, uma vez que na sentença vergastada foi averbada a penhora, nos termos do art. 860 do CPC e, por conseguinte, DETERMINADA a transferência do quantum de R$58.933,91 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos), com acréscimo de juros e atualização monetária, à subconta do processo nº 0024582-68.2003.8.14.0301, em trâmite na 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, em que o embargante figura como executado.

Além disso, privilegiar honorários futuros dos patronos do embargante, em causas de outros processos, em detrimento à penhora averbada nos presentes autos poderia vir a frustrar o pagamento da dívida constante na penhora no rosto dos autos já averbada por este juízo.

Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, integrando esta decisão à R.

SENTENÇA de ID 117144634, mantendo todos os seus demais termos, por seus próprios fundamentos, com fulcro no art. 1022 e ss do CPC.

Sem custas e honorários, nesta fase.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital DF SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074515 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074528 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074530 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074531 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074533 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074535 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074540 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432700000000044074541 DOC 013 AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074542 DOC 013 AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074543 DOC 013 AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074544 DOC 013 AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074545 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433000000000044074547 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074548 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074549 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074550 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074551 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433300000000044074552 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074553 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074554 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074555 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433500000000044074556 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Instrumento de Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158 Despacho Despacho 23030213435922500000083164154 Certidão Certidão 23031008524192900000083963173 Extrato - 0014402-34.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 23031008524211000000083963175 Certidão Certidão 23033114492757100000085391393 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_1 Documento de Comprovação 23033114492771200000085397905 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_2 Documento de Comprovação 23033114492859800000085397906 Petição Petição 23040310044957900000085488535 PETIÇÃO SONIA MARIA BITAR BRAGA Petição 23040310044975600000085488538 Inicio cumprimento de sentença_compressed Documento de Comprovação 23040310045038100000085488539 Petição Petição 23040412250618100000085605488 Petição Petição 23041017233862400000085865882 Decisão Decisão 23052007001692500000088199549 Petição Petição 23052415170704800000088494027 Embargos de Declaração Petição 23052914410412900000088774652 0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_ ED pedido de levantamento _2023maio29 Petição 23052914410435700000088774653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Petição Petição 23053112454365700000088932514 Petição Petição 23060113375677500000089018624 Contestação Contestação 23060113402368000000089021088 Contestação Contestação 23060113432855900000089021092 Petição Petição 23060113480994900000089021098 Petição Petição 23060616450786400000089280355 PETIÇAO FRAUDE A EXECUÇÃO SONIA BRAGA Petição 23060616450806300000089280359 HABILITAÇÃO NOS AUTOS Documento de Comprovação 23060616450855100000089280360 sentença sonia braga_compressed Documento de Comprovação 23060616450886400000089280362 TRANSITO EM JULGADO E INICIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 23060616450963900000089280363 FALTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23060616451051400000089280364 Certidão Certidão 23071009121367400000091113419 Decisão Decisão 23102412245198900000096941899 Certidão Certidão 23110610404544900000097558043 Certidão Certidão 23112410170708000000098715428 Petição Petição 23112919002768400000099016274 Alteração de Contrato de Sociedade Bandeira & Santos Associados Documento de Comprovação 23112919002786600000099016275 OAB Sebastião Bandeira Documento de Comprovação 23112919002861500000099016276 Petição Petição 24011010272338000000089515846 Petição Petição 24011610024538400000100694881 Petição Petição 24011710580499300000100767570 Petição Petição 24031211553114800000104183128 Cópia Decisão Documento de Comprovação 24031211553166500000104184748 EspelhoConta PG Documento de Comprovação 24031211553239500000104184732 Boleto Custas Alvará Documento de Comprovação 24031211553289200000104184743 Comprovante Pagamento Custas Documento de Comprovação 24031211553331200000104184735 Despacho Despacho 24050812325844600000107746784 Petição Petição 24051412143299600000108249838 Certidão Certidão 24052912071472900000109277413 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Petição Petição 24061413411505000000110234847 Petição Petição 24061414094989700000110234855 Contrarrazões Contrarrazões 24061922142031100000110652830 Petição Petição 24062011343351700000110683909 Petição Petição 24062013272326900000110713259 Certidão Certidão 24062110583292600000110808574 Petição Petição 24062110591381800000110808826 Petição Petição 24082718261388100000116533302 Decisão.L.R Documento de Comprovação 24082718261424300000116533304 Petição Petição 24092615110924100000119748004 Petição Petição 25012223223418600000126227502 CNH SONIA BRAGA Documento de Identificação 25012223223435600000126227503 Decisão Decisão 25020613131980100000111738156 Informação Informação 25021007451435700000127309795 Certidão Certidão 25021008335318700000127312109 PJECOR 0000703-64.2025.2.00.0814 - 0014402-03.1997.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021008335332100000127312110 Petição Petição 25021215304965900000127580258 Petição Petição 25031811394841200000129584870 LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO decisão do TJE concedendo efeito suspensivo ao agravo instrumento Documento de Comprovação 25031811394861300000129586892 Petição Petição 25031811454387200000129586898 LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO decisão do TJE concedendo efeito suspensivo ao agravo instrumento Petição 25031811454400600000129586903
28/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:45

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/03/2025 21:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 13/03/2025 23:59.
23/03/2025 21:09

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 13/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 02:27

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 06/03/2025 23:59.
04/03/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 10/02/2025.
12/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 07:45

Juntada de informação
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014402-03.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Nome: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N 1028, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-191 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Endereço: desconhecido D E C I S Ã O Com espeque no CPC, art. 145, §1º, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar no feito.

Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 4638/2013 - GP, alterada pelas Portarias nº 5014/2013-GP, 5113/2013-GP e 1027/2015-GP, comunicar a declaração de suspeição ao substituto legal automático, com cópia para a Corregedora de Justiça do TJE/PA e Divisão de Apoio Técnico-Jurídico da Presidência.

Oficiar.

Belém /PA, data da assinatura eletrônica.

ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074515 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074528 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074530 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074531 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074533 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074535 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074540 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432700000000044074541 DOC 013 AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074542 DOC 013 AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074543 DOC 013 AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074544 DOC 013 AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074545 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433000000000044074547 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074548 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074549 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074550 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074551 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433300000000044074552 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074553 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074554 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074555 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433500000000044074556 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158 Despacho Despacho 23030213435922500000083164154 Certidão Certidão 23031008524192900000083963173 Extrato - 0014402-34.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 23031008524211000000083963175 Certidão Certidão 23033114492757100000085391393 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_1 Documento de Comprovação 23033114492771200000085397905 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_2 Documento de Comprovação 23033114492859800000085397906 Petição Petição 23040310044957900000085488535 PETIÇÃO SONIA MARIA BITAR BRAGA Petição 23040310044975600000085488538 Inicio cumprimento de sentença_compressed Documento de Comprovação 23040310045038100000085488539 Petição Petição 23040412250618100000085605488 Petição Petição 23041017233862400000085865882 Decisão Decisão 23052007001692500000088199549 Petição Petição 23052415170704800000088494027 Embargos de Declaração Petição 23052914410412900000088774652 0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_ ED pedido de levantamento _2023maio29 Petição 23052914410435700000088774653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Petição Petição 23053112454365700000088932514 Petição Petição 23060113375677500000089018624 Contestação Contestação 23060113402368000000089021088 Contestação Contestação 23060113432855900000089021092 Petição Petição 23060113480994900000089021098 Petição Petição 23060616450786400000089280355 PETIÇAO FRAUDE A EXECUÇÃO SONIA BRAGA Petição 23060616450806300000089280359 HABILITAÇÃO NOS AUTOS Documento de Comprovação 23060616450855100000089280360 sentença sonia braga_compressed Documento de Comprovação 23060616450886400000089280362 TRANSITO EM JULGADO E INICIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 23060616450963900000089280363 FALTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23060616451051400000089280364 Certidão Certidão 23071009121367400000091113419 Decisão Decisão 23102412245198900000096941899 Certidão Certidão 23110610404544900000097558043 Certidão Certidão 23112410170708000000098715428 Petição Petição 23112919002768400000099016274 Alteração de Contrato de Sociedade Bandeira & Santos Associados Documento de Comprovação 23112919002786600000099016275 OAB Sebastião Bandeira Documento de Comprovação 23112919002861500000099016276 Petição Petição 24011010272338000000089515846 Petição Petição 24011610024538400000100694881 Petição Petição 24011710580499300000100767570 Petição Petição 24031211553114800000104183128 Cópia Decisão Documento de Comprovação 24031211553166500000104184748 EspelhoConta PG Documento de Comprovação 24031211553239500000104184732 Boleto Custas Alvará Documento de Comprovação 24031211553289200000104184743 Comprovante Pagamento Custas Documento de Comprovação 24031211553331200000104184735 Despacho Despacho 24050812325844600000107746784 Petição Petição 24051412143299600000108249838 Certidão Certidão 24052912071472900000109277413 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Sentença Sentença 24061011392764300000109778261 Petição Petição 24061413411505000000110234847 Petição Petição 24061414094989700000110234855 Contrarrazões Contrarrazões 24061922142031100000110652830 Petição Petição 24062011343351700000110683909 Petição Petição 24062013272326900000110713259 Certidão Certidão 24062110583292600000110808574 Petição Petição 24062110591381800000110808826
06/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:13

Declarada suspeição por ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
22/01/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 03:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA BITAR BRAGA em 02/07/2024 23:59.
07/07/2024 03:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA BITAR BRAGA em 01/07/2024 23:59.
07/07/2024 02:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 03/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:36

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:35

Publicado Sentença em 12/06/2024.
13/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0014402-03.1997.8.14.0301 REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF S E N T E N Ç A

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ATO ILÍCITOS, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em face de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A.

O embargante/terceira interessada opôs embargos de declaração (Id. 93519006) contra a decisão prolatada (Id. 93188687), afirmando omissão quanto à penhora no rosto dos autos oriunda da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, em que o exequente/embargado figura como réu nos autos do processo nº 0024582-68.2003.8.14.0301.

Oportunamente, o executado também apresentou aclaratórios (Id. 93825586), visando sanar erro material na decisão (Id. 93188687).

O embargado/exequente juntou contrarrazões aos embargos de declaração do embargante/banco réu (Id. 94003290) e da embargante/terceira interessada (Id. 115456738). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Quanto aos embargos de declaração, o Código de Processo Civil (CPC), art. 1022, verbo ad verbum reza: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Nesse contexto, insta esclarecer que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, o que significa que somente podem ser manejados ante a constatação das taxativas hipóteses previstas em lei – omissão, obscuridade, contradição do julgado ou para corrigir erros materiais, ainda que o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo de forma excepcional, limitada a situações teratológicas, os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos quais a fundamentação não estará vinculada às hipótese legais da omissão, obscuridade e contradição.

Destinam-se, portanto, a complementar ou aclarar as decisões judiciais latu sensu, quando nestas se verificar algum dos mencionados vícios. É o que se extrai da seguinte lição: [...] os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou tribunal pronunciar-se necessariamente.

Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada.

Feitas as devidas ponderações e analisando detidamente os autos, constato que a assiste razão aos embargantes, vez constatado erro material e omissão na decisão proferida, impondo-se o ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ré e pela terceira interessada.

No Id. 90081381 juntou-se Mandado de Penhora de lavra do Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, considerando a tramitação do Processo nº 0024582-68.2003.8.14.0301, em que o exequente da presente ação figura no polo passivo, portanto, procedeu-se a penhora no rosto dos autos “[...] até a totalidade do valor da presente execução, ou seja, R$ 224.942,77 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) [...]”.

Assim, os aclaratórios da embargante/terceira interessada devem ser acolhidos, pois deveria ter sido feita a penhora dos créditos autorais em favor da recorrente, em observância ao mandado juntado nestes autos.

No que tange aos EDs do embargante/executado, verifico que no último parágrafo relatório da decisão (Id. 93188687) consta que “[...] restou o valor de R$42.470,0 a ser restituído ao exequente [...]” (grifei), sendo que deveria constar AO EXECUTADO.

Isto posto, com fulcro no art. 1.022 e ss do CPC, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para, emprestando-lhe o efeito infringente, sanar a omissão e o erro material existente na decisão (Id. 93188687), para que: Onde se lê: “[...] restou o valor de R$42.470,30 a ser restituído ao exequente, de acordo com o cálculo apresentado no documento ID. 46485993 - Pág. 5.” passe a constar: “[...] restou o valor de R$42.470,30 a ser restituído AO EXECUTADO, de acordo com o cálculo apresentado no documento ID. 46485993 - Pág. 5.” E, onde se lê: “IV.

R$58.933,91 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) com acréscimo de juros e atualização monetária ao Exequente LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO” passe a constar: “IV.

CONSIDERANDO o mandado de penhora no rosto dos autos (Id. 90081381), oriundo dos autos do Processo nº 0024582-68.2003.8.14.0301, em trâmite na 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, RECEBO o mandado, a fim de dar cumprimento, averbando a penhora, nos termos do art. 860 do CPC.

Por conseguinte, DETERMINO a transferência do quantum de R$58.933,91 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos), com acréscimo de juros e atualização monetária, à subconta do processo referenciado”.

Mantidos os demais termos da sentença inalterados.

Fica advertido o Embargante de que em caso de nova interposição de Embargos de Declaração meramente protelatórios, estará sujeito à aplicação de multa e condenação por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80 e 1.026, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074515 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074528 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074530 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074531 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074533 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074535 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074540 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432700000000044074541 DOC 013 AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074542 DOC 013 AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074543 DOC 013 AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074544 DOC 013 AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074545 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433000000000044074547 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074548 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074549 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074550 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074551 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433300000000044074552 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074553 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074554 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074555 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433500000000044074556 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158 Despacho Despacho 23030213435922500000083164154 Certidão Certidão 23031008524192900000083963173 Extrato - 0014402-34.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 23031008524211000000083963175 Certidão Certidão 23033114492757100000085391393 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_1 Documento de Comprovação 23033114492771200000085397905 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_2 Documento de Comprovação 23033114492859800000085397906 Petição Petição 23040310044957900000085488535 PETIÇÃO SONIA MARIA BITAR BRAGA Petição 23040310044975600000085488538 Inicio cumprimento de sentença_compressed Documento de Comprovação 23040310045038100000085488539 Petição Petição 23040412250618100000085605488 Petição Petição 23041017233862400000085865882 Decisão Decisão 23052007001692500000088199549 Petição Petição 23052415170704800000088494027 Embargos de Declaração Petição 23052914410412900000088774652 0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_ ED pedido de levantamento _2023maio29 Petição 23052914410435700000088774653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Petição Petição 23053112454365700000088932514 Petição Petição 23060113375677500000089018624 Contestação Contestação 23060113402368000000089021088 Contestação Contestação 23060113432855900000089021092 Petição Petição 23060113480994900000089021098 Petição Petição 23060616450786400000089280355 PETIÇAO FRAUDE A EXECUÇÃO SONIA BRAGA Petição 23060616450806300000089280359 HABILITAÇÃO NOS AUTOS Documento de Comprovação 23060616450855100000089280360 sentença sonia braga_compressed Documento de Comprovação 23060616450886400000089280362 TRANSITO EM JULGADO E INICIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 23060616450963900000089280363 FALTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23060616451051400000089280364 Certidão Certidão 23071009121367400000091113419 Decisão Decisão 23102412245198900000096941899 Certidão Certidão 23110610404544900000097558043 Certidão Certidão 23112410170708000000098715428 Petição Petição 23112919002768400000099016274 Alteração de Contrato de Sociedade Bandeira & Santos Associados Documento de Comprovação 23112919002786600000099016275 OAB Sebastião Bandeira Documento de Comprovação 23112919002861500000099016276 Petição Petição 24011010272338000000089515846 Petição Petição 24011610024538400000100694881 Petição Petição 24011710580499300000100767570 Petição Petição 24031211553114800000104183128 Cópia Decisão Documento de Comprovação 24031211553166500000104184748 EspelhoConta PG Documento de Comprovação 24031211553239500000104184732 Boleto Custas Alvará Documento de Comprovação 24031211553289200000104184743 Comprovante Pagamento Custas Documento de Comprovação 24031211553331200000104184735 Despacho Despacho 24050812325844600000107746784 Petição Petição 24051412143299600000108249838 Certidão Certidão 24052912071472900000109277413
10/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 06:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:46

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 05:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA BITAR BRAGA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 01:26

Publicado Despacho em 10/05/2024.
12/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014402-03.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO Nome: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO Endereço: RUA VEIGA CABRAL, 1102, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-630 REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Nome: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N 1028, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-191 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Endereço: desconhecido

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a terceira interessada opôs embargos de declaração (Id. 93519006) contra a decisão de Id. 93188687.

Por meio de ato ordinatório (Id. 93891141), o autor foi intimado para apresentar contrarrazões pertinente aos EDs opostos pelo banco réu e assim o fez, conforme certidão (Id. 96472764).

Assim, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar contrarrazões aos aclaratórios de Id. 93519006, dentro do prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem-me os autos conclusos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074515 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074528 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074530 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074531 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074533 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074535 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074540 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432700000000044074541 DOC 013 AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074542 DOC 013 AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074543 DOC 013 AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074544 DOC 013 AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074545 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433000000000044074547 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074548 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074549 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074550 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074551 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433300000000044074552 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074553 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074554 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074555 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433500000000044074556 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158 Despacho Despacho 23030213435922500000083164154 Certidão Certidão 23031008524192900000083963173 Extrato - 0014402-34.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 23031008524211000000083963175 Certidão Certidão 23033114492757100000085391393 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_1 Documento de Comprovação 23033114492771200000085397905 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_2 Documento de Comprovação 23033114492859800000085397906 Petição Petição 23040310044957900000085488535 PETIÇÃO SONIA MARIA BITAR BRAGA Petição 23040310044975600000085488538 Inicio cumprimento de sentença_compressed Documento de Comprovação 23040310045038100000085488539 Petição Petição 23040412250618100000085605488 Petição Petição 23041017233862400000085865882 Decisão Decisão 23052007001692500000088199549 Petição Petição 23052415170704800000088494027 Embargos de Declaração Petição 23052914410412900000088774652 0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_ ED pedido de levantamento _2023maio29 Petição 23052914410435700000088774653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Petição Petição 23053112454365700000088932514 Petição Petição 23060113375677500000089018624 Contestação Contestação 23060113402368000000089021088 Contestação Contestação 23060113432855900000089021092 Petição Petição 23060113480994900000089021098 Petição Petição 23060616450786400000089280355 PETIÇAO FRAUDE A EXECUÇÃO SONIA BRAGA Petição 23060616450806300000089280359 HABILITAÇÃO NOS AUTOS Documento de Comprovação 23060616450855100000089280360 sentença sonia braga_compressed Documento de Comprovação 23060616450886400000089280362 TRANSITO EM JULGADO E INICIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 23060616450963900000089280363 FALTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23060616451051400000089280364 Certidão Certidão 23071009121367400000091113419 Decisão Decisão 23102412245198900000096941899 Certidão Certidão 23110610404544900000097558043 Certidão Certidão 23112410170708000000098715428 Petição Petição 23112919002768400000099016274 Alteração de Contrato de Sociedade Bandeira & Santos Associados Documento de Comprovação 23112919002786600000099016275 OAB Sebastião Bandeira Documento de Comprovação 23112919002861500000099016276 Petição Petição 24011010272338000000089515846 Petição Petição 24011610024538400000100694881 Petição Petição 24011710580499300000100767570 Petição Petição 24031211553114800000104183128 Cópia Decisão Documento de Comprovação 24031211553166500000104184748 EspelhoConta PG Documento de Comprovação 24031211553239500000104184732 Boleto Custas Alvará Documento de Comprovação 24031211553289200000104184743 Comprovante Pagamento Custas Documento de Comprovação 24031211553331200000104184735
08/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:48

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 06:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 05:50

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014402-03.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Nome: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N 1028, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-191 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Endereço: desconhecido Tendo em vista a petição de ID 94388780, em que Sonia Maria Bitar Braga requer habilitação no processo, considerando como terceira interessada, defiro o pedido de habilitação da peticionante no feito, devendo a UPJ fazer as alterações e anotações de praxe.

Intime-se a parte autora, para se manifestar acerca da petição de ID 87952352, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém/PA, 24 de outubro de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074515 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074528 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074530 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074531 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074533 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074535 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074540 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432700000000044074541 DOC 013 AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074542 DOC 013 AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074543 DOC 013 AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074544 DOC 013 AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074545 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433000000000044074547 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074548 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074549 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074550 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074551 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433300000000044074552 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074553 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074554 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074555 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433500000000044074556 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158 Despacho Despacho 23030213435922500000083164154 Certidão Certidão 23031008524192900000083963173 Extrato - 0014402-34.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 23031008524211000000083963175 Certidão Certidão 23033114492757100000085391393 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_1 Documento de Comprovação 23033114492771200000085397905 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_2 Documento de Comprovação 23033114492859800000085397906 Petição Petição 23040310044957900000085488535 PETIÇÃO SONIA MARIA BITAR BRAGA Petição 23040310044975600000085488538 Inicio cumprimento de sentença_compressed Documento de Comprovação 23040310045038100000085488539 Petição Petição 23040412250618100000085605488 Petição Petição 23041017233862400000085865882 Decisão Decisão 23052007001692500000088199549 Petição Petição 23052415170704800000088494027 Embargos de Declaração Petição 23052914410412900000088774652 0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_ ED pedido de levantamento _2023maio29 Petição 23052914410435700000088774653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053010535936900000088833934 Petição Petição 23053112454365700000088932514 Petição Petição 23060113375677500000089018624 Contestação Contestação 23060113402368000000089021088 Contestação Contestação 23060113432855900000089021092 Petição Petição 23060113480994900000089021098 Petição Petição 23060616450786400000089280355 PETIÇAO FRAUDE A EXECUÇÃO SONIA BRAGA Petição 23060616450806300000089280359 HABILITAÇÃO NOS AUTOS Documento de Comprovação 23060616450855100000089280360 sentença sonia braga_compressed Documento de Comprovação 23060616450886400000089280362 TRANSITO EM JULGADO E INICIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 23060616450963900000089280363 FALTA DE PAGAMENTO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23060616451051400000089280364 Certidão Certidão 23071009121367400000091113419
24/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 21:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:27

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 15/06/2023 23:59.
10/07/2023 09:12

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
02/06/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0014402-03.1997.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. (SANTANDER), no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 30 de maio de 2023 .

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
30/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/05/2023.
24/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014402-03.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Nome: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N 1028, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-191 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Endereço: desconhecido Trata-se de Ação De Indenização Por Danos Materiais Causados Por Ato Ilícito em fase de cumprimento de sentença, promovida por LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em desfavor do BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA.

Compulsando os autos, constata-se que foi realizado o devido bloqueio online por meio do sistema BacenJud, conforme indicado em ID. 46485883 - Pág. 5.

A decisão subsequente de ID. 46485940 - Pág. 5 afirma a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo o valor de bloqueio em R$ 339.069,95.

Além disso, foi autorizada a liberação dos valores não contestados, que somaram R$ 236.226,76.

Em certidão posterior de ID. 46485972 - Pág. 5, é informado que, após o pagamento do valor incontestável (R$ 236.226,76), o valor atualizado remanescente na conta vinculada ao processo é de R$ 145.488,32.

Durante a fase de cumprimento, observa-se a existência de valores pendentes decorrentes do bloqueio judicial, bem como solicitações de reserva para honorários advocatícios submetidos por vários advogados habilitados que representaram o exequente no caso.

Diante disso, determinou-se que o contador do tribunal de ID. 46485982 - Pág. 4 especificasse o montante devido a cada parte interessada.

Os cálculos apresentados no documento de ID. 46485993 - Pág. 5, são precisos e indicam a quota-parte de cada parte interessada, bem como os valores a serem devolvidos à parte executada.

Relativo aos valores bloqueados a serem devolvidos à parte Executada, conforme a decisão do ID. 46485982 - Pág. 4, e considerando a diferença entre o montante ainda depositado na subconta judicial e o valor ainda devido neste cumprimento de sentença, restou o valor de R$42.470,30 a ser restituído ao exequente, de acordo com o cálculo apresentado no documento ID.46485993 - Pág. 5.

Com base em todas as informações apresentadas, determino que, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEJA EXPEDIDO ALVARÁ para o levantamento dos valores remanescentes de R$ 145.488,32, com acréscimo de juros e atualização monetária, do seguinte modo.

I.

R$8.375,98 (oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) com acréscimo de juros e atualização monetária à patrona do Exequente Dra.

LÍGIA REJANE L.

DE SOUZA DIAS; II.

R$17.854,06 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) com acréscimo de juros e atualização monetária ao patrono do Exequente Dr.

SEBASTIÃO BANDEIRA; III.

R$17.854,06 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) com acréscimo de juros e atualização monetária ao patrono do Exequente Dr.

TADZIO NAZARETH DIAS; IV.

R$58.933,91 (cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) com acréscimo de juros e atualização monetária ao Exequente LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO.

V.

R$42.470,30 (quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e trinta centavos) com acréscimo de juros e atualização monetária a ser restituído ao Executado BANCO MERIDIONAL DO BRASIL AS.

Após cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, 19 de maio de 2023 ROBERTO ANDRES ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 304 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 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Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158 Despacho Despacho 23030213435922500000083164154 Certidão Certidão 23031008524192900000083963173 Extrato - 0014402-34.1997.8.14.0301 Extrato de subcontas 23031008524211000000083963175 Certidão Certidão 23033114492757100000085391393 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_1 Documento de Comprovação 23033114492771200000085397905 MANDADO PENHORA NOS ROSTOS DOS AUTOS - 0024582-68-2003-814-0301_2 Documento de Comprovação 23033114492859800000085397906 Petição Petição 23040310044957900000085488535 PETIÇÃO SONIA MARIA BITAR BRAGA Petição 23040310044975600000085488538 Inicio cumprimento de sentença_compressed Documento de Comprovação 23040310045038100000085488539 Petição Petição 23040412250618100000085605488 Petição Petição 23041017233862400000085865882
20/05/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 12:10

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:10

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:48

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:48

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/03/2023 02:20

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014402-03.1997.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO REQUERIDO: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Nome: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, N 1028, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-191 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Endereço: desconhecido Considerando a petição da parte autora (ID 76472099), à UPJ para certificar acerca de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo.

Após, conclusos.

Belém/PA, 02/03/2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22010414425300000000044074302 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425300000000044074304 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074306 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425400000000044074308 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414425500000000044074309 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074381 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425600000000044074382 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074383 DOC 002 CONTESTACAO E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425700000000044074384 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074385 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414425800000000044074386 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074387 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414425900000000044074388 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074389 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430000000000044074390 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074391 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414430100000000044074392 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074393 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414430200000000044074394 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 22010414430300000000044074395 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074396 DOC 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074397 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430400000000044074398 DOC 004 SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074399 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074400 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414430500000000044074401 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414430600000000044074402 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074403 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414430700000000044074404 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074405 DOC 005 DECISAO E RAZOES FINAIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074406 DOC 006 PETICOES.pdf Documento de Migração 22010414430800000000044074407 DOC 007 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074408 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414430900000000044074409 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431000000000044074410 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074411 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431100000000044074412 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074413 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431200000000044074414 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074416 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414431300000000044074417 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074418 DOC 008 CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414431400000000044074419 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074420 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431500000000044074422 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074423 DOC 009 DECISAO E MANIFESTACAO EXEQUENTE_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431600000000044074424 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074425 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414431700000000044074426 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074428 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414431800000000044074479 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074480 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414431900000000044074481 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432000000000044074483 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074500 DOC 010 IMPUGNACAO CUMPRIMENTO SENTENCA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074504 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432100000000044074505 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432200000000044074507 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074511 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432300000000044074515 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074528 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414432400000000044074530 DOC 011 SUBSTABELECIMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074531 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432500000000044074533 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074535 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432600000000044074540 DOC 012 REPLICA DECISAO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432700000000044074541 DOC 013 AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074542 DOC 013 AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414432800000000044074543 DOC 013 AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074544 DOC 013 AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414432900000000044074545 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433000000000044074547 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074548 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433100000000044074549 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074550 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433200000000044074551 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433300000000044074552 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074553 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074554 DOC 014 DECISAO ALVARA AI_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433400000000044074555 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414433500000000044074556 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074557 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414433600000000044074558 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074559 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414433700000000044074560 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414433800000000044074561 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074562 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074563 DOC 015 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414433900000000044074564 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074565 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434000000000044074566 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434100000000044074567 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074568 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434200000000044074569 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074570 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434300000000044074571 DOC 016 CALCULOS MANIFESTACOES E DECISAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074572 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434400000000044074573 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074574 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434500000000044074575 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074576 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414434600000000044074577 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074578 DOC 017 CALCULO E AI_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414434700000000044074579 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074580 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22010414434800000000044074581 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074582 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22010414434900000000044074583 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22010414435000000000044074584 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074585 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074586 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22010414435100000000044074587 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074588 DOC 018 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074589 DOC 019 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22010414435200000000044074590 Certidão Certidão 22010514170373700000044073569 Petição Petição 22022311542873000000047935129 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22022412584895900000049250889 Petição Petição 22033011061040700000053238265 Petição Petição 22041209594714100000054765913 Petição Petição 22042911483315500000056609965 Petição Petição 22051914004561700000058955509 Petição Petição 22072910095758700000069304801 Petição Petição 22080911305419700000070481280 Petição Petição 22090511271864700000072894569 Habilitação nos autos Petição 23011612555625000000080644730 683761_16012023123823_0014402_principal_luizguilhermefontenellebarbalho_habilitacao_2023jan11.pdf Petição 23011612555642000000080644731 683762_16012023123836_01 - Procuracao.pdf Procuração 23011612555674000000080644732 683763_16012023123936_02 - SUBSTABELECIMENTO Santander - Neves De Rosso - 30.08.pdf Substabelecimento 23011612555771400000080644733 Petição Petição 23021611302149900000082461158
02/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:36

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 02:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF em 11/03/2022 23:59.
20/03/2022 02:13

Decorrido prazo de BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA em 11/03/2022 23:59.
20/03/2022 02:13

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.
04/03/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0014402-03.1997.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

Dra.

Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 24 de fevereiro de 2022.

MILANA QUARESMA PEREIRA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
02/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 14:17

Juntada de Certidão
04/01/2022 14:46

Processo migrado do sistema Libra
04/01/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 15:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00144023419978140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Tipo de
09/11/2021 11:04

Remessa
23/09/2021 15:54

REMESSA INTERNA
08/09/2021 13:00

Remessa
08/09/2021 11:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
08/09/2021 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/09/2021 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/09/2021 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2021 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/09/2021 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/09/2021 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2021 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/09/2021 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/09/2021 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2021 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2021 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/07/2021 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9828-70
15/07/2021 15:00

Remessa
15/07/2021 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2021 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2021 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5167-42
13/07/2021 14:01

Remessa
13/07/2021 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2021 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2021 10:30

AGUARDANDO PRAZO
02/07/2021 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6055-46
02/07/2021 09:44

Remessa
02/07/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2021 13:34

Remessa - Carga rápida à advogada Adrine Cardoso Viana Perdigão, OAB nº 19171. Processo com 2 volumes e 683 fls numeradas. Tel: 99901-2354
25/06/2021 10:07

AGUARDANDO PRAZO
25/06/2021 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 10:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/06/2021 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/06/2021 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2021 09:09

AO CONTADOR.
12/05/2021 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2021 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2021 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2021 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2630-15
05/05/2021 10:12

Remessa
05/05/2021 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2021 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2021 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/05/2021 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/04/2021 13:55

Remessa
26/04/2021 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2021 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2021 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/04/2021 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/04/2021 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/04/2021 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2021 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/03/2021 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/03/2021 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2021 18:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
22/01/2021 11:59

AGUARD. CADASTRO
21/01/2021 11:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/01/2021 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2021 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
14/12/2020 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2020 11:12

Remessa
14/12/2020 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2020 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2019 13:54

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2018 13:54

AGUARDAR TRANS. JULGADO
10/09/2018 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2018 11:27

A SECRETARIA
10/09/2018 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2018 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2018 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2018 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO
15/06/2018 10:45

AGUARD. CADASTRO
15/06/2018 10:45

AGUARD. CADASTRO
08/06/2018 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2018 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2018 14:43

CERTIDAO - CERTIDAO
07/06/2018 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2018 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2018 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 14:36

Remessa
04/06/2018 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018 12:08

OUTROS
04/06/2018 11:35

AGUARDANDO ADVOGADO
22/05/2018 12:55

OUTROS
22/05/2018 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2018 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2018 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2018 12:59

Remessa
21/05/2018 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2018 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2018 11:57

AGUARDANDO PRAZO
18/05/2018 10:44

AGUARDANDO ADVOGADO
16/05/2018 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2018 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2018 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2018 14:06

Remessa
10/05/2018 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2018 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2018 12:15

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2018 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/05/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2018 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2018 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2018 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/04/2018 18:21

Remessa
03/04/2018 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2018 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 13:05

AO CONTADOR. - NA SALA DE APOIO.
15/03/2018 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2018 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2018 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2018 15:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0366-87
14/03/2018 15:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0366-87
14/03/2018 15:49

Remessa
14/03/2018 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2018 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2018 14:40

AGUARD. REMES. CONTADOR
14/03/2018 13:45

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2018 11:22

AGUARDANDO ADVOGADO
14/03/2018 11:22

AGUARDANDO ADVOGADO
14/03/2018 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvo os autoS a esta secretaria, conforme ato ordinatório - DOC. 20.***.***/8049-81
14/03/2018 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2018 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/03/2018 09:41

AO CONTADOR. - 2 volumes (até fls. 624-verso).
06/03/2018 09:37

AGUARD. REMES. CONTADOR
05/03/2018 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/03/2018 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/02/2018 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/02/2018 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2018 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2018 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2018 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2018 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2018 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2018 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2018 18:12

Remessa
26/01/2018 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2018 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2018 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2018 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2018 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2018 13:19

Remessa
15/01/2018 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2018 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2017 10:24

AGUARDANDO PRAZO
11/12/2017 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2017 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/12/2017 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/12/2017 12:11

AO CONTADOR. - Para correção monetária do saldo em favor do(a) Autor(a).
30/11/2017 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2017 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2017 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/11/2017 11:37

AGUARD. CADASTRO
13/11/2017 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2017 12:48

OUTROS
08/11/2017 12:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINA DE ROSSO AFONSO (9725311), que representa a parte BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA (2844501) no processo 00144023419978140301.
08/11/2017 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2017 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2017 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2017 17:46

Remessa
07/11/2017 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2017 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2017 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2017 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2017 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2017 13:02

AGUARDANDO PRAZO
25/10/2017 12:20

Remessa
25/10/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2017 13:59

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - FONE: 99912-4644, ATÉ FLS. 596 DOS AUTOS. À DRA. ROBERTA DOS SANTOS FARO, OAB/PA 18.348.
20/10/2017 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2017 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2017 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2017 14:02

Remessa
18/10/2017 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2017 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2017 12:33

AGUARDANDO PRAZO
17/10/2017 11:29

AGUARDANDO ADVOGADO
17/10/2017 11:07

AGUARDANDO PRAZO
17/10/2017 09:34

AGUARDANDO ADVOGADO
06/10/2017 12:01

AGUARDANDO PRAZO
06/10/2017 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2017 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/10/2017 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2017 11:57

AO CONTADOR.
13/09/2017 13:51

AGUARD. REMES. CONTADOR
11/09/2017 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2017 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/09/2017 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2017 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2017 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/07/2017 13:21

AGUARD. CADASTRO
20/07/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2017 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2017 11:45

AGUARD. CADASTRO
21/06/2017 11:06

Remessa
21/06/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2017 13:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/06/2017 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2017 18:58

Remessa
08/06/2017 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2017 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2017 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2017 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2017 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/05/2017 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2017 13:31

Remessa
29/05/2017 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2017 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2017 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2017 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2017 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2017 10:02

AGUARDANDO PRAZO
12/05/2017 08:29

AGUARDANDO ADVOGADO
10/05/2017 12:30

Remessa
10/05/2017 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2017 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2017 13:59

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2017 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2017 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO
05/05/2017 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/05/2017 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/05/2017 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/05/2017 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2017 11:54

AGUARD. CADASTRO
20/01/2017 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/01/2017 12:53

AGUARDANDO ADVOGADO
18/01/2017 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2017 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2017 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 10:59

Remessa
17/01/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2017 12:00

OUTROS
12/01/2017 12:00

OUTROS
12/01/2017 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/01/2017 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/01/2017 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2017 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2017 13:47

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2017 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2017 12:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOSE DANTAS RIBEIRO (4060431), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
19/12/2016 12:50

Remessa
19/12/2016 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2016 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2016 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/12/2016 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2016 14:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2016 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2016 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2016 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2016 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2016 19:59

Remessa
21/11/2016 19:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2016 19:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2016 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2016 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2016 12:49

Remessa
08/11/2016 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2016 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2016 09:14

AGUARD. CADASTRO
01/08/2016 09:41

AGUARD. CADASTRO
24/05/2016 11:32

AGUARD. CADASTRO
11/05/2016 10:01

AGUARD. CADASTRO
30/03/2016 11:25

Procedência em Parte - Procedência em Parte
30/03/2016 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2016 11:05

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/03/2016 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00144023419978140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ARTS. 5o da CF. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Col
30/03/2016 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2016 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2016 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2016 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2016 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2016 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2016 19:44

Remessa
23/03/2016 19:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2016 19:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/02/2016 13:10

AGUARD. CADASTRO
09/10/2015 14:11

AGUARD. CADASTRO
02/10/2015 10:09

AGUARD. CADASTRO
18/09/2015 14:42

AGUARD. CADASTRO
28/07/2015 10:57

Remessa
28/07/2015 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2015 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2015 13:09

AGUARD. CADASTRO
23/07/2015 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2015 12:24

AGUARDANDO ADVOGADO
23/07/2015 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - para carga rápida
16/07/2015 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2015 12:30

Remessa
10/07/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2015 10:50

AGUARD. CADASTRO
05/05/2015 08:18

AGUARD. CADASTRO
24/04/2015 08:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/04/2015 12:18

OUTROS
17/04/2015 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2015 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2015 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2015 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2015 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2015 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2015 10:52

Remessa
08/04/2015 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2015 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2015 08:19

OUTROS
04/03/2015 12:01

VISTAS AO ADVOGADO - TELEFONE: 98361-5949
12/02/2015 11:56

Remessa
12/02/2015 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2015 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2015 09:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/01/2015 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2015 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2015 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2015 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2015 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/01/2015 11:50

AGUARD. CADASTRO
13/01/2015 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2015 11:44

Mero expediente - Mero expediente
07/01/2015 10:18

Remessa
07/01/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2014 10:02

AGUARD. CADASTRO
15/12/2014 08:30

AGUARD. CADASTRO
12/12/2014 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2014 13:22

OUTROS
21/11/2014 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/11/2014 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/11/2014 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2014 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2014 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2014 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2014 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2014 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2014 13:10

Remessa
12/09/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2014 14:16

AGUARD. CADASTRO
09/06/2014 10:23

AGUARD. CADASTRO
21/05/2014 10:30

AGUARD. CADASTRO
08/05/2014 15:24

AGUARD. CADASTRO
25/03/2014 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00144023419978140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
25/03/2014 13:34

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
25/03/2014 13:34

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
25/03/2014 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2014 12:28

AGUARD. CADASTRO
12/02/2014 12:28

AGUARD. CADASTRO
13/09/2013 10:41

AGUARD. CADASTRO
02/09/2013 07:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2013 11:23

OUTROS
22/08/2013 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2013 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2013 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2013 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS
08/08/2013 17:36

Remessa
08/08/2013 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2013 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2013 08:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2013 07:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2013 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2013 10:58

Mero expediente - Mero expediente
18/07/2013 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2013 10:40

OUTROS
27/06/2013 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2013 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2013 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2013 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2013 13:50

OUTROS
10/06/2013 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2013 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2013 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/03/2013 14:11

Remessa
07/03/2013 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2013 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2013 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/01/2013 13:17

VISTAS AO ADVOGADO - DR. TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS OAB/PA 15.457. FONE: 8361-5949. PROC. C/ 2 VOLUMES E 470 FLS.
25/01/2013 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/01/2013 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2013 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/01/2013 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Contado. Com 02 (dois) Volumes.
23/01/2013 09:46

AO CONTADOR. - PROC. C/ 2 VOLUMES E 463 FLS. P/ CUMPRIR ITEM II DA DECISÃO DE FLS. 430
04/12/2012 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ofício de agravo respondido
04/12/2012 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2012 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2012 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2012 11:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO - para resposta de informação de agravo
09/11/2012 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/11/2012 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/11/2012 16:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2012 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2012 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2012 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO
07/11/2012 13:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EDUARDO MARINOTTI (7039992) do processo 00144023419978140301.
07/11/2012 13:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/11/2012 13:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO MARIOTTI (7040270), que representa a parte BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (2844501) no processo 00144023419978140301.
07/11/2012 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2012 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (55877), que representa a parte BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (2844501) no processo 00144023419978140301.
07/11/2012 11:17

Remessa
07/11/2012 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2012 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2012 13:59

VISTAS AO ADVOGADO
05/11/2012 08:46

AGUARDANDO A PARTE
31/10/2012 13:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
25/10/2012 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/10/2012 13:39

EXPEDIR CARTA / CONVITE - EXPEDIR CARTA / CONVITE
11/10/2012 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2012 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/10/2012 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/10/2012 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/10/2012 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2012 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/10/2012 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2012 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2012 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2012 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 13:35

Remessa
14/09/2012 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2012 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2012 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2012 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2012 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2012 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2012 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2012 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2012 13:14

Remessa
12/09/2012 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2012 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2012 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2012 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO
31/08/2012 09:39

Remessa
31/08/2012 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2012 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/08/2012 13:43

AGUARD. CADASTRO
28/08/2012 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2012 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2012 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2012 08:47

Remessa
23/08/2012 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2012 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2012 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2012 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2012 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2012 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2012 12:37

Remessa
09/08/2012 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2012 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2012 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2012 14:11

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2012 15:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2012 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2012 15:14

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2012 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2012 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2012 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2012 16:53

Remessa
02/08/2012 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2012 16:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2012 09:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
30/07/2012 09:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
20/07/2012 11:43

EXPEDIR ALVARA
19/07/2012 08:35

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/07/2012 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2012 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/07/2012 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2012 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2012 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/07/2012 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2012 14:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/07/2012 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2012 14:13

AGUARD. CADASTRO
20/06/2012 09:58

AGUARD. CADASTRO
04/06/2012 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/06/2012 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2012 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2012 14:01

OUTROS
07/05/2012 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2012 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/05/2012 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2012 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2012 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2012 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/05/2012 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/05/2012 10:54

Remessa
02/05/2012 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2012 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2012 14:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/04/2012 14:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/04/2012 14:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
27/04/2012 14:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
27/04/2012 14:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
27/04/2012 14:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
27/04/2012 14:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
27/04/2012 14:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
27/04/2012 14:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
23/04/2012 12:10

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Tadizio Geraldo Nazareth. OAB. 15457. tel. 32221170
23/04/2012 12:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS (4066841), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
11/04/2012 12:04

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/04/2012 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2012 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/04/2012 19:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2012 19:19

Mero expediente - Mero expediente
04/04/2012 11:22

Remessa
04/04/2012 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2012 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2012 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2012 10:51

OUTROS
20/03/2012 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2012 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2012 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2012 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2012 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2012 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2012 17:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2011 13:02

Remessa
14/12/2011 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2011 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2011 13:07

Remessa
12/12/2011 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2011 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2011 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/08/2011 12:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/07/2011 08:32

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/07/2011 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2011 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2011 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2011 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2011 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2011 11:01

OUTROS
22/07/2011 10:43

Remessa
22/07/2011 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2011 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2011 13:28

VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo adv. Cassio de Carvalho Lobão, OAB 14963, fone 8164.7407
14/07/2011 12:16

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/07/2011 18:32

Remessa
13/07/2011 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2011 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2011 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2011 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2011 14:09

Remessa
17/06/2011 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2011 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2011 13:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: por pedido do advogado
17/06/2011 13:34

Remessa
17/06/2011 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2011 11:28

Remessa
15/06/2011 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2011 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2011 10:45

AGUARDANDO CONCLUSAO
15/06/2011 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2011 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2011 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/06/2011 09:15

Remessa
07/06/2011 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2011 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2011 13:16

VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo adv. Cássio de Carvalho Lobão, OAB 14963, fone 81647407
06/06/2011 13:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO DE CARVALHO LOBAO (4069144), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
02/06/2011 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/06/2011 13:16

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
01/06/2011 13:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
31/05/2011 13:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE WANDER LIMA DE SOUZA (4060985), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
31/05/2011 13:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LECIVAL DA SILVA LOBATO (4064817), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
31/05/2011 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR (4061367), que representa a parte BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (2844501) no processo 00144023419978140301.
31/05/2011 13:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (2844501) no processo 00144023419978140301.
31/05/2011 13:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEBASTIAO BANDEIRA (4194367), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
31/05/2011 13:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO no processo 00144023419978140301.
31/05/2011 13:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO (4060100), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
31/05/2011 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA (4066985), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
30/05/2011 10:44

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/05/2011 13:48

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/05/2011 13:48

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
27/05/2011 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2011 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/02/2011 13:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/02/2011 10:49

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/02/2011 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2011 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2011 14:58

Remessa
20/01/2011 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2011 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2011 08:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO (50023), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
13/01/2011 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2011 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2010 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/11/2010 14:03

Remessa
18/11/2010 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2010 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2010 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/11/2010 10:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/10/2010 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA
26/10/2010 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/10/2010 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01763784-61 de CAPITAL, para 3ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na area errada
21/10/2010 11:21

AGUARDANDO MANDADO
20/10/2010 13:32

MANDADO(S) A CENTRAL
19/10/2010 09:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/10/2010 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2010 12:21

PREPARACAO DE MANDADO
08/10/2010 09:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
04/10/2010 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
01/10/2010 10:46

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2010 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2010 10:46

Mero expediente - Mero expediente
01/10/2010 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2010 10:04

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2010 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2010 10:04

Mero expediente - Mero expediente
30/09/2010 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2010 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2010 13:59

Remessa
29/09/2010 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2010 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2010 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2010 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2010 16:57

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
27/09/2010 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2010 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2010 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2010 10:58

AGUARDANDO CONCLUSAO
15/09/2010 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2010 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2010 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/09/2010 12:11

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
09/09/2010 12:11

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
09/09/2010 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2010 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2010 10:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO IMBELLONI DE FARIAS (51314), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
25/08/2010 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LILIAN MENDES HABER (52123), que representa a parte LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO (2844490) no processo 00144023419978140301.
18/08/2010 10:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/08/2010 14:53

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2010 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2010 14:53

Mero expediente - Mero expediente
24/07/2010 14:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/04/2010 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2010 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
31/03/2010 10:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - PRONTO PARA REMESSA
18/01/2010 13:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 116
07/12/2009 11:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - meta - armário
02/12/2009 11:21

RESENHA - 01/12/2009
02/12/2009 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2009 16:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: WALTER ROCHA LEAL JUNIOR - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/12/2009 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2009 16:58

Despacho
01/12/2009 16:50

ALTERACAO DE DESPACHO - 083715202 - Editar / 1013
01/12/2009 16:50

ALTERACAO DE DESPACHO - 083715202 - Editar / 1013
24/11/2008 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/11/2008 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA DO SOCORRO SIMIAO CHAGAS - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
05/09/2008 09:44

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 170
21/07/2008 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/07/2008 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/07/2008 10:18

VINCULAÇÃO - NÃO TEM INTERESSE NA LIDE
18/07/2008 12:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-80
17/07/2008 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - "E"
15/07/2008 14:45

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Exclusao da Parte de número :OPHIIR CAVALCANTE JUNIOR
15/07/2008 14:45

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Exclusao da Parte de número :FLAVIO IMBELLONI DE FARIAS
15/07/2008 14:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 670702482- Alteração da Parte :CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Participação: RÉU Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
08/07/2008 14:00

RESENHA - dia 03/07.
08/07/2008 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2008 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDER DANIEL FERREIRA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/07/2008 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/07/2008 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2008 12:51

Despacho
11/06/2008 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO CARLOS PANTOJA FREIRE - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/03/2008 10:15

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 87
19/02/2008 10:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CERTIFICAR REDISTRIBUIDOS
19/02/2008 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/02/2008 08:28

A SECRETARIA - Redistribuído e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/02/2008 10:54

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1067 - 4ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1109 - 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: Redistribuído por determinação da Resolução nº 023/2
11/02/2008 15:35

A DISTRIBUICAO
11/02/2008 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2008 15:35

REDISTRIBUA-SE
11/02/2008 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/02/2008 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/02/2008 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/02/2008 10:48

VINCULAÇÃO
31/01/2008 10:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-28
28/09/2007 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/09/2007 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2007 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2007 10:49

VINCULAÇÃO
11/09/2007 09:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-68
19/07/2007 17:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/07/2007 17:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/07/2007 14:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 144883612- Alteração da Parte de número :CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL inclusão do AdvogadoCLAUDIANE REBONATTO
19/07/2007 14:07

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 144883612- Inclusão da Parte: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/07/2007 14:06

VINCULAÇÃO
18/07/2007 11:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-88
17/05/2007 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/05/2007 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/05/2007 10:05

VINCULAÇÃO
16/05/2007 14:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-84
10/05/2007 00:00

AO CONTADOR. - Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DA 4ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
07/03/2007 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/03/2007 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/03/2007 09:45

VINCULAÇÃO
06/03/2007 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/03/2007 13:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-30
16/02/2007 14:06

VISTAS AO ADVOGADO - ligia rejane. Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DO 7º OF. CIVEL.
07/12/2006 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2006 16:51

SentençaTIPO A COM MERITO
07/12/2006 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2006 11:22

Despacho PADRAO (OUTROS)
04/12/2006 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES - SEC. DO 7º OF. CIVEL.
18/09/2006 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/09/2006 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/09/2006 12:00

VINCULAÇÃO
15/09/2006 11:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-16
07/08/2006 10:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 267067762- Alteração da Parte de número :LUIZ GUILHERME FONTENELLE BARBALHO inclusão do AdvogadoLIGIA REJANE LIMA DE SOUZA DIAS
04/08/2006 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/08/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2006 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
17/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - em 15.05.06. Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - SEC. DO 7º OF. CIVEL.
02/05/2006 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/05/2006 16:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/05/2006 13:08

VINCULAÇÃO
28/04/2006 12:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-28
28/04/2006 12:57

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
03/02/2006 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/02/2006 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/02/2006 11:25

VINCULAÇÃO -
02/02/2006 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2006 11:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-96
02/02/2006 11:34

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
01/02/2006 13:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 144883612- Alteração da Parte de número :BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A inclusão do AdvogadoMARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS
01/02/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - MARLUCE ALMEIDA. Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - Cartório do 7º Ofício Cível.
31/01/2006 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/01/2006 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/01/2006 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/01/2006 12:10

VINCULAÇÃO
30/01/2006 15:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-26
30/01/2006 15:20

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
28/11/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
26/10/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIA NAZARE SILVA DA COSTA - Cartório do 7º Ofício Cível.
17/05/2004 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
13/05/2004 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2004 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/05/2004 10:37

VINCULAÇÃO
12/05/2004 12:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-19
29/04/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. LECIVAL DA SILVA LOBATO
06/04/2004 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
09/06/2003 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2003 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2003 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2003 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2003 11:38

VINCULAÇÃO
09/06/2003 11:37

VINCULAÇÃO
06/06/2003 11:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-79
06/06/2003 11:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
06/06/2003 11:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-78
06/06/2003 11:38

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
06/11/2001 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2001 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/11/2001 07:58

VINCULAÇÃO
05/11/2001 10:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-08
08/06/2001 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2001 07:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2001 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/05/2001 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/05/2001 07:50

VINCULAÇÃO
09/05/2001 07:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-13
30/04/2001 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/2001 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2001 10:29

VISTAS AO ADVOGADO - F
05/04/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
02/04/2001 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2001 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/03/2001 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/03/2001 07:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
20/02/2001 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/02/2001 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/02/2001 08:31

VINCULAÇÃO
19/02/2001 09:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-42
16/02/2001 10:54

VISTAS AO ADVOGADO
04/01/2001 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/01/2001 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/01/2001 06:18

VINCULAÇÃO
03/01/2001 07:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-40
03/01/2001 07:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/12/2000 10:22

VISTAS AO ADVOGADO
27/11/2000 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2000 07:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/11/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
31/08/2000 12:38

AGUARDANDO CONCLUSAO
30/05/2000 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2000 07:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/05/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
17/05/2000 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2000 07:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
10/05/2000 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/05/2000 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/05/2000 07:10

VINCULAÇÃO
09/05/2000 09:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-88
06/04/2000 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/04/2000 10:47

VISTAS AO ADVOGADO
22/02/2000 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/02/2000 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/02/2000 06:41

VINCULAÇÃO
21/02/2000 09:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-81
11/02/2000 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/02/2000 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/02/2000 08:05

VINCULAÇÃO
10/02/2000 08:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-29
27/12/1999 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/12/1999 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/12/1999 07:31

VINCULAÇÃO
23/12/1999 09:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*47-01
07/12/1999 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/12/1999 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/12/1999 07:10

VINCULAÇÃO
06/12/1999 08:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*45-93
20/10/1999 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/10/1999 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
20/09/1999 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/09/1999 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/09/1999 07:53

VINCULAÇÃO
17/09/1999 08:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*99.***.*33-82
01/09/1999 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/09/1999 06:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
05/05/1999 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/1999 10:26

VISTAS AO ADVOGADO
27/04/1999 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/04/1999 06:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/1999 21:00

DIGA O REU
20/04/1999 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/04/1999 10:15

VISTAS AO ADVOGADO
08/04/1999 09:42

INCLUI ENVOLVIDO - OPHIIR CAVALCANTE JUNIOR
07/04/1999 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/1999 06:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/1999 21:00

DIGA A PARTE
23/03/1999 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/1999 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/1999 21:00

CERTIFICAR
14/08/1998 11:14

DATA DA ENTRADA - MOVIMENTO P/ CADASTRO DE TRAMITE
20/11/1997 07:10

DISTRIBUIÇÃO
20/11/1997 07:10

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2008

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00