08/04/2021 09:17

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 09:17

Baixa Definitiva
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de IRLEY TAMARA DE MATOS LIMA em 06/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/04/2021 23:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0809680-48.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE AGRAVADO: IRLEY TAMARA DE MATOS LIMA Advogado(s): ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Unimed Belém em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém que deferiu no bojo de Ação para Fornecimento de Medicação, a tutela antecipada em favor de Irley Tamara de Matos Lima, determinando que a agravante disponibilizasse a esta em até 24 (vinte e quatro) horas, a aplicação da medicação OLAPRIBE (Lymparza 150 mg) na forma prescrita no receituário médico, bem como as eventuais doravante necessárias por indicação médica.

Distribuído perante esta instância, coube-me a relatoria do feito e, em decisão de Id. 2595271, foi indeferido a medida pleiteada.

Contrarrazões em Id. 2707396. É o relatório.

Decido.

Em consulta aos autos de primeiro grau, no sistema PJE deste Egrégio Tribunal, apurou-se que no decorrer do processamento deste agravo de instrumento o feito seguiu seu regular trâmite no primeiro grau, culminando na prolação da sentença sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil. Com isso, revela-se patente a perda do objeto recursal, vez que a sentença proferida nos autos de primeiro grau esvaziou o conteúdo do presente recurso, porquanto a sentença assumiu caráter substitutivo em relação aos efeitos da decisão agravada, já havendo inclusive certidão de trânsito em Id. 22198184.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO CONTRA DECISAO QUE DEFERIU LIMINAR.

RECURSO ESPECIAL.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇAO PRINCIPAL QUE CONFIRMA A LIMINAR.

PERDA DE OBJETO RECURSAL. 1.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado de Alagoas contra decisão do Tribunal de Justiça do mesmo ente federativo que negou provimento a agravo de instrumento em que se pretendia a reforma de monocrática que deferiu tutela antecipada. 2.

De acordo com as informações de fls. 226/227, houve superveniência de sentença na ação principal, que confirmou os efeitos da tutela antecipada. É evidente a perda de objeto do especial. 3.

Se a sentença confirma os efeitos da tutela, ela assume caráter substitutivo em relação aos efeitos da liminar deferida e contra ela devem ser interpostos os recursos cabíveis.

Agravo regimental não provido.

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.679 - AL (2010/0109115-4).

PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU OU CONCEDEU ANTECIPAÇAO DE TUTELA SENTENÇA PERDA DE OBJETO. 1.

Sentenciado o feito, perde o objeto, restando prejudicado o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que indeferiu ou concedeu antecipação de tutela.

Precedentes do STJ. 2.

Recurso especial não conhecido. (REsp 1.065.478/MS, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 6.10.2008).

AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE DEFERE ANTECIPAÇAO DE TUTELA.

PROLAÇAO DE SENTENÇA E JULGAMENTO DA APELAÇAO.

PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1.

A ação ordinária da qual foi tirado o agravo de instrumento teve sentença de improcedência prolatada em 13.10.2006.

A apelação respectiva também já foi apreciada pelo TRF 1ª Região no último dia 03.06.08, tendo sido negado seu provimento. 2.

Diante desse cenário, não mais subsiste a razão de ser do presente recurso especial que analisa a tutela antecipada antes deferida no processo. 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 839.850/DF, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, DJe 2.10.2008).

Resta evidente que o objeto do presente recurso se encontra prejudicado, tendo em vista que a decisão agravada já foi substituída por sentença, não podendo mais ser objeto de apreciação nesta instância recursal, não havendo, portanto, razão para o seu prosseguimento.

A manifesta prejudicialidade do recurso, tal como, in casu permite decisão monocrática, de modo que deve ser aplicada ao caso concreto a hipótese do inciso III do art. 932, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, não conheço do presente recurso de agravo de instrumento em razão de sua manifesta prejudicialidade.

Belém, 10 de fevereiro de 2021. Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
10/02/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:39

Prejudicado o recurso
10/02/2021 16:23

Conclusos para decisão
10/02/2021 16:23

Cancelada a movimentação processual
13/04/2020 12:57

Cancelada a movimentação processual
07/04/2020 11:49

Juntada de Petição de parecer
03/04/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 11:47

Conclusos ao relator
11/02/2020 00:14

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2020 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2019 15:11

Conclusos ao relator
04/12/2019 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
04/12/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:11

Conclusos para decisão
12/11/2019 14:11

Movimento Processual Retificado
12/11/2019 07:56

Conclusos para decisão
11/11/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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