TJPA - 0001601-31.2020.8.14.0016
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2022 10:11
Arquivado Definitivamente
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12/03/2022 18:51
Arquivado Definitivamente
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12/03/2022 18:51
Transitado em Julgado em 07/02/2022
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09/03/2022 19:50
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 00:39
Publicado Sentença em 08/03/2022.
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08/03/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVES AUDIÊNCIA PRELIMINAR Número do Processo: 0001601-31.2020.8.14.0016 Juízo: COMARCA DE CHAVES Autor do fato: RICHARD DE SOUZA MOURA Vítima: ARCELINO ANDRADE DE FREITAS Data: 02 de fevereiro de 2022 Hora: 16h00 Local: Sala de audiências da Comarca de Chaves PRESENTES Juiz de Direito: DR.
ROBERTO BOTELHO COELHO Ministério Público: DR.
MÁRIO CÉSAR ARRAIS NABANTINO BRAÚNA Autor do fato: RICHARD DE SOUZA MOURA Vítima: ARCELINO ANDRADE DE FREITAS Iniciada a audiência às 16h00min, feito o pregão, verificou-se a presença das partes supramencionadas.
Oportunizada a composição civil dos danos (Art. 74), restou frutífera nos seguintes termos: 1.
Ambas as partes se comprometem a não mais importunar uma a outra, respeitando reciprocamente a sua honra, dignidade e integridade; as partes comprometem-se a respeitar mutuamente seus direitos, deixando de proferir provocações umas contra as outras, cada qual prosseguindo com sua vida particular; as partes aceitam expressamente os termos do acordo. 2.
As partes registram que nada mais tem a reclamar em relação aos fatos objeto do presente processo Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público concordou com os termos do acordo.
Em seguida, o MM.
Juiz SENTENCIOU: 1) HOMOLOGO a presente composição civil para que surta seus jurídicos e legais efeitos, servindo o acordo como título executivo.
Por acarretar renúncia ao direito de queixa ou representação, declaro EXTINTA a punibilidade do autor do fato.
Sentença publicada em audiência.
As partes renunciam ao prazo recursal.
Cientes os presentes.
Com o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa no sistema; 2) Expeça-se o necessário. 3) P.R.I.
Cumpra-se.
Nada mais havendo, o MM.
Juiz mandou encerrar o presente termo, que segue assinado por todos os presentes.
Eu, Andréia Cristina de Jesus Ribeiro e Silva (_________________), Assessora do Juízo, digitei e conferi o presente termo.
Juiz de Direito (Dr.
Roberto Botelho Coelho): _________________________________ Promotor de Justiça (Dr.
Mário César Arrais Nabantino Braúna):__________________ Autor do Fato (Richard de Souza Moura):_____________________________________ Vítima (Arcelino Andre de Freitas):__________________________________________ -
04/03/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
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04/03/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 09:20
Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
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23/02/2022 17:35
Conclusos para julgamento
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16/02/2022 14:30
Processo Desarquivado
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07/02/2022 17:39
Arquivado Definitivamente
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02/02/2022 18:14
Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
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02/02/2022 18:06
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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02/02/2022 16:23
Audiência Preliminar realizada para 02/02/2022 16:00 Vara Única de Chaves.
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16/01/2022 20:39
Juntada de Petição de certidão
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16/01/2022 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/01/2022 11:37
Juntada de Petição de diligência
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14/01/2022 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
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08/12/2021 20:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/12/2021 20:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/12/2021 17:55
Expedição de Mandado.
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08/12/2021 17:55
Expedição de Mandado.
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08/12/2021 17:53
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 17:08
Audiência Preliminar designada para 02/02/2022 16:00 Vara Única de Chaves.
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07/12/2021 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/12/2021 19:24
Conclusos para decisão
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15/07/2021 11:33
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2021 14:08
Processo migrado do Sistema Libra
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17/06/2021 13:43
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016013120208140016: - O asssunto 9661 foi removido. - O asssunto 3402 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9661 para 3402. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 p
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25/05/2021 16:49
OUTROS
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25/05/2021 15:55
OUTROS
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25/05/2021 15:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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25/05/2021 15:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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25/05/2021 15:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/05/2021 14:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3851-10
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25/05/2021 14:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/05/2021 14:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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25/05/2021 14:24
Remessa
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08/03/2021 10:40
VISTAS AO PROMOTOR
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08/03/2021 10:11
AGUARDANDO REMESSA
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04/03/2021 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/03/2021 14:22
CERTIDAO - CERTIDAO
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26/02/2021 11:41
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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25/02/2021 15:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
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24/02/2021 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/02/2021 13:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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21/01/2021 15:08
CONCLUSOS
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01/10/2020 20:27
CONCLUSOS
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01/10/2020 10:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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29/09/2020 13:49
OUTROS
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29/09/2020 11:26
JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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29/09/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
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29/09/2020 11:26
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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29/09/2020 11:26
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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29/09/2020 11:26
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
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29/09/2020 11:26
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CHAVES, Vara: VARA UNICA DE CHAVES, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES, JUIZ TITULAR: ROBERTO BOTELHO COELHO
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29/09/2020 10:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9711-51
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29/09/2020 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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29/09/2020 10:56
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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