07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10324/)
14/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:19

Arquivado Definitivamente
04/09/2022 00:06

Decorrido prazo de IGEPREV em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.
13/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:13

Juntada de Ofício
25/05/2022 11:21

Transitado em Julgado em 25/05/2022
02/05/2022 05:43

Decorrido prazo de IGEPREV em 29/04/2022 23:59.
21/04/2022 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.
11/03/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:42

Publicado Sentença em 08/03/2022.
08/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0803129-90.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS BARTOLOMEU ARAUJO LINS REU: IGEPREV e outros, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 122, - até 548 - lado par, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 28170919) promovido por CARLOS BARTOLOMEU ARAÚJO LINS em que se requer: a) expedição de Requisição de Pequeno Valor no montante de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em favor do Exequente, referente ao valor principal; b) destaque desse montante da quantia de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), a título de honorários contratuais, em favor de Marcio Moraes Advocacia Sociedade Simples (CNPJ 09.***.***/0001-65 – Banpará, Agência 0024, Conta Corrente 359043-7); c) expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor de Marcio Moraes Advocacia Sociedade Simples (CNPJ 09.***.***/0001-65 – Banpará, Agência 0024, Conta Corrente 359043-7), no montante de R$ 6.105,22 (seis mil, cento e cinco reais e vinte e dois centavos), a título de honorários sucumbências, a serem pagos pelo ESTADO DO PARÁ; d) expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor de Marcio Moraes Advocacia Sociedade Simples (CNPJ 09.***.***/0001-65 – Banpará, Agência 0024, Conta Corrente 359043-7), no montante de R$ 6.105,22 (seis mil, cento e cinco reais e vinte e dois centavos), a título de honorários sucumbências, a serem pagos pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – tudo atualizado até junho/2021 (ID 28170922).

Em sede de impugnação (IDs 34243488 e 35146608), o ESTADO DO PARÁ e o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ anuíram aos cálculos do Exequente.

O Autor na petição de ID 39067770 concordou com as manifestações dos Executados. É o breve relatório.

Passo ao exame do pedido.

Presentes os requisitos legais e diante das manifestações de IDs 34243488 e 35146608, HOMOLOGO os cálculos de ID 28170922, atualizados até junho/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios desta fase processual, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor – RPV do montante homologado, os quais serão atualizados até o efetivo pagamento, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, da seguinte forma: a) expedição de Requisição de Pequeno Valor no montante de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em favor do Exequente, referente ao valor principal; b) destaque desse montante da quantia de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), a título de honorários contratuais, em favor de Marcio Moraes Advocacia Sociedade Simples (CNPJ 09.***.***/0001-65 – Banpará, Agência 0024, Conta Corrente 359043-7); c) expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor de Marcio Moraes Advocacia Sociedade Simples (CNPJ 09.***.***/0001-65 – Banpará, Agência 0024, Conta Corrente 359043-7), no montante de R$ 6.105,22 (seis mil, cento e cinco reais e vinte e dois centavos), a título de honorários sucumbenciais, a serem pagos pelo ESTADO DO PARÁ; e d) expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor de Marcio Moraes Advocacia Sociedade Simples (CNPJ 09.***.***/0001-65 – Banpará, Agência 0024, Conta Corrente 359043-7), no montante de R$ 6.105,22 (seis mil, cento e cinco reais e vinte e dois centavos), a título de honorários sucumbências, a serem pagos pelo INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – tudo atualizado até junho/2021 (ID 28170922).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém DL
04/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2022 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2022 10:08

Conclusos para julgamento
16/02/2022 10:08

Cancelada a movimentação processual
29/01/2022 16:26

Juntada de Certidão
26/10/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:41

Expedição de Certidão.
20/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 06:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 03:01

Conclusos para despacho
15/07/2021 03:00

Expedição de Certidão.
15/07/2021 00:25

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2021 23:59.
16/06/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2019 13:06

Juntada de Certidão
07/08/2019 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2019 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2019 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 08:33

Juntada de ato ordinatório
18/05/2019 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 17/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 17:24

Juntada de Petição de apelação
15/04/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2018 15:55

Conclusos para julgamento
13/06/2018 00:10

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2018 23:59:59.
11/05/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:10

Decorrido prazo de IGEPREV em 08/03/2018 23:59:59.
16/04/2018 18:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/04/2018 14:27

Conclusos para decisão
13/04/2018 14:27

Movimento Processual Retificado
02/04/2018 14:42

Conclusos para despacho
26/03/2018 13:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2018 11:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 08:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2018 14:39

Conclusos para decisão
14/12/2017 13:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2017 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2017 10:20

Declarada incompetência
18/09/2017 14:24

Conclusos para decisão
01/09/2017 13:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 14:51

Movimento Processual Retificado
08/08/2017 14:51

Conclusos para decisão
08/08/2017 14:47

Juntada de ato ordinatório
30/06/2017 00:56

Decorrido prazo de IGEPREV em 31/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2017 23:59:59.
26/04/2017 13:22

Juntada de Petição de contestação
17/04/2017 11:09

Juntada de Petição de contestação
04/04/2017 08:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2017 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2017 12:43

Conclusos para decisão
20/02/2017 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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