TJPA - 0877740-72.2021.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:23
Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 30/05/2025 23:59.
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11/07/2025 03:18
Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 30/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:37
Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 30/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:37
Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 30/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 23:49
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 09/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 23:49
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 03/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 23:49
Decorrido prazo de ONOFRE & VALADARES TURISMO LTDA em 03/06/2025 23:59.
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13/05/2025 04:38
Publicado Sentença em 13/05/2025.
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13/05/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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09/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:29
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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08/05/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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21/04/2025 00:29
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 07/04/2025 23:59.
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31/03/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 08:06
Juntada de identificação de ar
-
26/02/2025 02:32
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:29
Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 10/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:29
Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 10/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:29
Decorrido prazo de ONOFRE & VALADARES TURISMO LTDA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 23:24
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 11:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/02/2025 02:26
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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01/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
-
15/01/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 09:23
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 03:56
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 21/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:59
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 15/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 04:59
Decorrido prazo de ONOFRE & VALADARES TURISMO LTDA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:51
Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 15/02/2024 23:59.
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01/02/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 05:14
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
27/01/2024 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
16/01/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 17:28
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 11/05/2023 23:59.
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15/07/2023 04:08
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 04/05/2023 23:59.
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15/07/2023 04:05
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 04/05/2023 23:59.
-
04/07/2023 13:29
Conclusos para decisão
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04/07/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 03:50
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
-
28/04/2023 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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24/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2022 05:49
Decorrido prazo de ONOFRE & VALADARES TURISMO LTDA em 13/09/2022 23:59.
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27/08/2022 03:50
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 26/08/2022 23:59.
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26/08/2022 06:06
Juntada de identificação de ar
-
24/08/2022 08:51
Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 22/08/2022 23:59.
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20/08/2022 02:29
Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 18/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 02:29
Decorrido prazo de ONOFRE & VALADARES TURISMO LTDA em 18/08/2022 23:59.
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20/08/2022 02:28
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 18/08/2022 23:59.
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11/08/2022 16:33
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2022 06:37
Juntada de identificação de ar
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27/07/2022 01:20
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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25/07/2022 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/07/2022 12:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/07/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/07/2022 12:17
Conclusos para decisão
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28/03/2022 22:57
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 00:44
Publicado Despacho em 07/03/2022.
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05/03/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
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04/03/2022 00:00
Intimação
R.
H.
Antes de analisar o pedido de justiça gratuita.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.
Analisando os presentes autos, este juízo não percebe elementos que comprovem a existência da hipossuficiência alegada em favor do Requerente.
Assim, respaldado no que preceitua o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos documentos que comprovem as situações que o impossibilitam de arcar com as custas processuais, trazendo à colação a comprovação de seus rendimentos mensais, bem como de eventuais despesas que comprometeriam sua renda.
Belém, data registrada no sistema.
AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
03/03/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2022 01:59
Decorrido prazo de VERONICA DE LIMA PLACIDO em 28/01/2022 23:59.
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10/01/2022 23:44
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 23:42
Expedição de Certidão.
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25/12/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2021 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2021 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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