TJPA - 0052800-28.2011.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

IRENE MARQUES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMINDO RODRIGUES DIAS

CPF *01.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IRENE MARQUES DO NASCIMENTO

Advogados

ILDEMAR CAMPOS FREITAS

OAB: 12074/PA

CPF *39.***.*89-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 11:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/07/2025 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2025 19:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 06:29

    Decorrido prazo de ARMINDO RODRIGUES DIAS em 11/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 06:29

    Juntada de identificação de ar

  • 22/06/2023 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2023 12:52

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2022 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 05:22

    Decorrido prazo de ARMINDO RODRIGUES DIAS em 30/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 00:54

    Publicado Certidão em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052800-28.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: IRENE MARQUES DO NASCIMENTO, A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ARMINDO RODRIGUES DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 2 de fevereiro de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA

  • 07/03/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 20:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/07/2021 09:36

    REMESSA INTERNA

  • 23/07/2021 10:59

    Remessa

  • 13/11/2020 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/11/2020 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/11/2020 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2020 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2020 11:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/10/2020 11:13

    AGUARDANDO PETICAO

  • 25/09/2020 15:54

    Remessa

  • 25/09/2020 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2020 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2020 12:34

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 28/08/2020 11:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/03/2020 11:50

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/03/2020 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/03/2020 08:38

    Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

  • 05/03/2020 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 08:33

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/03/2020 08:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/03/2020 08:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/03/2020 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2020 13:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/07/2019 12:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/09/2018 13:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/06/2017 07:54

    Desarquivamento - e

  • 04/04/2016 13:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/04/2016 14:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2016 14:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2016 14:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/04/2016 08:24

    AGUARDANDO PETICAO

  • 28/03/2016 14:53

    Remessa

  • 28/03/2016 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2016 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/03/2016 10:44

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 23/02/2016 12:30

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/02/2016 09:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/02/2016 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2016 09:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/07/2015 11:42

    OUTROS

  • 26/06/2015 08:26

    OUTROS

  • 16/03/2015 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2015 10:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2015 10:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/03/2015 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2014 11:34

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/12/2014 11:34

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/12/2014 11:32

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 08/10/2014 08:09

    OUTROS

  • 30/09/2014 10:52

    OUTROS

  • 14/07/2014 08:33

    OUTROS

  • 06/06/2014 11:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2014 11:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/06/2014 12:10

    OUTROS

  • 14/04/2014 10:34

    OUTROS

  • 29/08/2013 12:15

    OUTROS

  • 29/08/2013 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2013 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/07/2013 11:17

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 26/03/2012 10:25

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 26/03/2012 08:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2012 08:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ILDEMAR CAMPOS FREITAS (613193), que representa a parte IRENE MARQUES DO NASCIMENTO (3879901) no processo 00528002820118140301.

  • 22/03/2012 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2012 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2012 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2012 13:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/03/2012 11:09

    Remessa

  • 13/03/2012 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2012 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2012 08:52

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 10/01/2012 10:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2011 15:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2011 15:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2011 11:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00528002820118140301: - Observação alterada.

  • 13/12/2011 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 13/12/2011 11:15

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/12/2011 07:53

    CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/12/2011 07:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/12/2011 07:23

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2011

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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