09/02/2023 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/02/2023 12:49

Processo Reativado
08/11/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/03/2022 09:26

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 09:26

Baixa Definitiva
31/03/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ARAUJO OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:16

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:02

Publicado Sentença em 09/03/2022.
09/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0002447-25.2013.8.14.0006 RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: BELÉM/PA EMBARGANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADVS.

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE OAB/PA Nº 11270-A E LUCAS SOUZA CHAVES OAB/PA Nº 26.498) EMBARGADO: ANA CAROLINA ARAÚJO OLIVEIRA (ADV: MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO OAB/PA 16371-A) RELATORA: DESA. (JUÍZA CONVOCADA) MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.

EXAME PREJUDICADO ANTE A PERDA SUERVINIENTE DO OBJETO. 1- Em consulta ao Sistema de Gestão de Processo Judicial – LIBRA – constato que foi prolatada sentença parcialmente procedente, razão pela qual, ante a perda superveniente do objeto, resta prejudicada a análise dos presentes Embargos Declaratórios. 2- Embargos não conhecidos.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Embargos de Declaração, opostos pela Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico, contra a decisão da lavra do Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, que conheceu do recurso de Agravo de Interno e negou provimento (ID nº 476265 – Pág. 1/8).

Em suas razões recursais (Num. 4716266 - Pág. 1/8), o embargante alega existir omissão no decisum, uma vez que, no seu entender, o principal fundamento do Agravo não teria sido analisado.

Em ato continuo, requer o acolhimento dos embargos para fins de prequestionamento das matérias debatidas.

A embargada apresentou contrarrazões (PJe ID nº 471668) pugnando pela manutenção da decisão em todos os seus termos. É o relatório.

Passo a decidir monocraticamente, com fundamento no § 2º do art. 1.024 do Código de Processo Civil, bem como no parágrafo único do art. 262 do Regimento Interno deste e.

Tribunal de Justiça.

Conforme relatado, trata-se de recurso de Embargos de Declaração contra o acordão (PJe nº 471265) pela qual, à unanimidade de votos, negou provimento ao Agravo Interno interposto pela UNIMED em face de Ana Carolina de Araújo Oliveira nos autos do Agravo de Instrumento (PJe ID nº 4716108 – Pag. 2 a 5) contra decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da 14º Vara Civil da Comarca de Ananideua/PA que deferiu o pedido de liminar nos autos da ação principal Processo nº 0002447-25.2013.8.14.0006 – LIBRA.

Pois bem.

Do exame dos autos, e em consulta ao Sistema de Gestão de Processo Judicial (LIBRA), constato que, após o julgamento do Agravo Interno (PJe nº 471265), foi proferida no dia 08/02/2021 sentença de mérito no 1º grau, que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais, nos seguintes termos: “ (...)Ante o exposto, julgo PARCIALMENT PROCEDENTES os pedidos formulados na peça de ingresso, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida pela decisão de fls. 23/24 (obrigação de fazer), bem como condenar a requerida a pagar à parte requerente indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Sobre a condenação por danos morais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado e correção monetária a partir desta sentença, de acordo com o INPCIBGE (SÚMULA 362/STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento).

Consequentemente, declaro extinto o feito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil (...)”.

Assim, diante da sentença exarada pelo Juízo a quo, resta prejudicado o exame, em razão da perda superveniente do interesse recursal e, consequentemente, a perda do objeto dos presentes Embargos.

Nesse sentido cito julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA.

TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL COMPROVADA.

POSSIBILIDADE. À ÉGIDE DO CPC DE 1973.

RECURSO TIRADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DISCUTE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO.

PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA CONHECER DO AGRAVO A FIM DE DECLARAR A PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1.

Houve erro material na contagem do prazo recursal e sua correção implica reconhecimento da tempestividade do recurso interposto na égide do CPC/1973, cuja comprovação de suspensão de prazo na origem ocorreu no âmbito do agravo interno, consoante autorização da jurisprudência desta Corte na sistemática do CPC/1973, como é o caso dos autos. 2.

O presente recurso especial foi tirado de acórdão que julgou agravo de instrumento manejado em face de decisão que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, de modo que a superveniência da sentença, bem como do trânsito em julgado da ação, implica a perda de objeto do presente recurso.

Com efeito, é cediço nesta Corte que "fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em Agravo de Instrumento de decisão liminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido prolatada sentença de mérito" (AgRg no AREsp 307.087/RS, Rel.

Ministro Og Fernandes, Segunda TURMA, DJe de 25/06/2014).

No mesmo sentido: AgInt no AREsp 879.434/MG, Rel.

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 19/12/2016; REsp 1.591.827/PB, Rel.

Ministro Herman Benjamin, segunda Turma, DJe de 08/09/2016;AgRg no AREsp 663.910/RO, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 22/03/2016; AgRg no REsp 1.413.651/RJ, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 18/12/2015; REsp 1.351.883/SC, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 14/05/2015; AgRg no AREsp 51.857/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe de 26/05/2015. 3.

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar o erro material relativo à tempestividade do recurso especial e conhecer do agravo para declarar a perda de objeto do recurso especial. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1344445 SP 2018/0203848-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 04/06/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/06/2019).

Grifo nosso.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos, por se encontrar prejudicado, em face da perda superveniente do seu objeto, diante da prolação de sentença nos autos originais.

Comunique-se a presente decisão ao Juízo ‘a quo’.

Após, arquivem-se.

Belém, 07 de março de 2022.

Desa. (Juíza Convocada) MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
07/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:45

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
07/03/2022 09:56

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
06/04/2021 18:26

Cancelada a movimentação processual
17/03/2021 13:56

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 21:53

Processo migrado do Sistema Libra
08/12/2020 10:10

REMESSA INTERNA
04/12/2020 09:31

Remessa
09/07/2020 13:16

Remessa
13/03/2020 12:57

OUTROS
10/03/2020 12:34

Remessa
04/07/2019 12:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 159 fls.
04/07/2019 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2019 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 19:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0440-06
03/07/2019 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2019 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2019 19:04

Remessa
26/06/2019 10:18

AGUARDANDO PRAZO
25/06/2019 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/06/2019 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/06/2019 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS
25/06/2019 10:49

AGUARDANDO JUNTADA
25/06/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2019 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2019 17:54

Remessa
24/06/2019 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2019 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/06/2019 08:08

PUBLICACAO - PUBLICACAO
13/06/2019 08:08

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
11/06/2019 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2019 15:13

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
11/06/2019 15:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2019 12:45

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado
11/06/2019 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 12:04

Não-Provimento - Não-Provimento
30/05/2019 12:27

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
30/05/2019 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 11:45

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
22/05/2019 16:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANA CAROLINA ARAUJO OLIVEIRA no processo 00024472520138140006.
22/05/2019 16:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO (4114836), que representa a parte ANA CAROLINA ARAUJO OLIVEIRA (26396400) no processo 00024472520138140006.
22/05/2019 16:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANA CAROLINA ARAUJO OLIVEIRA no processo 00024472520138140006.
22/05/2019 16:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CAROLINA SANTOS UCHOA (4069303), que representa a parte ANA CAROLINA ARAUJO OLIVEIRA (26396400) no processo 00024472520138140006.
22/05/2019 14:03

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
22/05/2019 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS
17/05/2019 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Plenário Virtual
17/05/2019 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2019 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2019 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2019 11:44

Mero expediente - Mero expediente
17/04/2019 10:47

Remessa
05/04/2019 10:38

Remessa
13/11/2018 13:23

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume
13/11/2018 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO
05/11/2018 10:12

AGUARDANDO PRAZO
30/10/2018 10:42

AGUARDANDO JUNTADA
30/10/2018 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2018 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2018 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2018 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2018 18:35

Remessa
16/10/2018 12:17

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2018 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/10/2018 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2018 12:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/10/2018 11:57

OUTROS
10/10/2018 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO RODRIGUES COSTA (24639031), que representa a parte UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (26396399) no processo 00024472520138140006.
10/10/2018 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante STELLA FERREIRA DA SILVA (5525230), que representa a parte UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (26396399) no processo 00024472520138140006.
10/10/2018 10:59

OUTROS
10/10/2018 10:19

AGUARDANDO JUNTADA
10/10/2018 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2018 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2018 09:27

AGUARDANDO PRAZO
10/10/2018 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (26396399) no processo 00024472520138140006.
10/10/2018 09:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR, que representava a parte UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO no processo 00024472520138140006.
10/10/2018 09:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MURILLO GUERREIRO SOUZA, que representava a parte UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO no processo 00024472520138140006.
09/10/2018 18:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2018 18:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2018 18:49

Remessa
09/10/2018 10:20

AGUARDANDO JUNTADA
09/10/2018 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2018 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2018 15:00

Remessa
08/10/2018 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2018 15:29

AGUARDANDO PRAZO
28/09/2018 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS
25/09/2018 10:55

AGUARDANDO JUNTADA
25/09/2018 10:55

AGUARDANDO JUNTADA
25/09/2018 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2018 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2018 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2018 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2018 18:45

Remessa
24/09/2018 11:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
24/09/2018 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2018 09:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA JUNIOR (8584579), que representa a parte UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (26396399) no processo 00024472520138140006.
24/09/2018 09:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO no processo 00024472520138140006.
24/09/2018 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MURILLO GUERREIRO SOUZA (8682872), que representa a parte UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (26396399) no processo 00024472520138140006.
19/09/2018 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/09/2018 10:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/09/2018 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - #E - NÃO PROVIMENTO
17/09/2018 14:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2018 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2018 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 13:26

Não-Provimento - Não-Provimento
06/09/2018 15:01

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 06/09/2018 - 01 vol.
06/09/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2018 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2018 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - para juntada de petição
10/08/2018 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 106 fls
10/08/2018 14:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/08/2018 14:00

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Redistribuído a relatoria de José Robert
09/08/2018 14:00

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição
27/07/2018 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2018 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2018 16:42

Remessa
23/07/2018 10:34

Remessa
05/04/2018 09:40

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Inform
05/04/2018 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2018 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
23/01/2017 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 Volumes - 104 fls.
23/01/2017 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 Volumes - 104 fls.
20/01/2017 10:10

A SECRETARIA
20/01/2017 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/01/2017 14:53

Remessa
18/01/2017 10:01

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/01/2017 10:01

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria:
17/01/2017 09:49

Remessa
16/01/2017 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2016 10:08

OUTROS
29/03/2016 15:08

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP
18/03/2016 13:17

OUTROS
20/10/2014 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
20/10/2014 08:30

CONCLUSOS AO RELATOR
17/10/2014 09:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 588647842 - Inclusão de Advogado JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO E OUTRO (AGRAVADO ANA CAROLINA ARAUJO OLIVEIRA).
17/10/2014 09:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 588647842 - Exclusão de Advogado CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO E OUTROS (AGRAVADO ANA CAROLINA ARAUJO OLIVEIRA).
17/10/2014 09:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 588647842 - Exclusão de Advogado REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (AGRAVADO ANA CAROLINA ARAUJO OLIVEIRA).
17/10/2014 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/10/2014 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/10/2014 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2014 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para juntada de petição (Protocolo n.º 2014.3 039868-1) Autos em 01 volume.
16/10/2014 08:31

A SECRETARIA - Para juntada de petição (Protocolo n.º 2014.3 039868-1) Autos em 01 volume.
02/09/2014 10:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430398681
02/09/2014 10:38

CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2014 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
20/05/2014 09:35

CONCLUSOS AO RELATOR
19/05/2014 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2014 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - A Pedido da Secretaria para Juntada. (01 Vol.)
16/05/2014 11:02

A SECRETARIA - A Pedido da Secretaria para Juntada. (01 Vol.)
04/06/2013 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
04/06/2013 08:57

CONCLUSOS AO RELATOR
04/06/2013 08:34

Juntada de Informações Informações prestadas pelo juízo a quo por e-mail
17/05/2013 00:00

RECEBIMENTO DE AR
07/05/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/05/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/05/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/05/2013 19:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330160768
06/05/2013 19:09

CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2013 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Expedição do ofício nº 288/2013. RA 158699717 BR
03/05/2013 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Oficio assinado n.º288/2013. (autos em 01(um) volume).
02/05/2013 16:13

A SECRETARIA - Oficio assinado n.º288/2013. (autos em 01(um) volume).
02/05/2013 13:44

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
02/05/2013 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ assinar OF.
02/05/2013 10:14

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/ assinar OF.
30/04/2013 12:35

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ oficiar/resenhar-indefiro o efeito suspensivo.
30/04/2013 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - (Autos em 01 Volume)
30/04/2013 09:15

A SECRETARIA - (Autos em 01 Volume)
26/04/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2013 00:00

Sem efeito suspensivo
26/04/2013 00:00

Requisição de informações
27/03/2013 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
27/03/2013 10:04

CONCLUSOS AO RELATOR
27/03/2013 07:58

AUTUAÇÃO
26/03/2013 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
26/03/2013 10:40

A SECRETARIA
26/03/2013 10:40

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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