25/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:23

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2025 23:59.
19/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 06:11

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 06:22

Decorrido prazo de ZENILDA BRITO CARNEIRO em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 12:06

Processo Reativado
05/03/2023 01:36

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ZENILDA BRITO CARNEIRO em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2022 16:10

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
09/11/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2022 03:42

Decorrido prazo de ZENILDA BRITO CARNEIRO em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:35

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 06:08

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.
15/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ZENILDA BRITO CARNEIRO em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:01

Conclusos para julgamento
11/05/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2022 00:00

Intimação

Dispensado relatório na forma do art.38 da lei9.099/1995.

Tratam os autos de Ação de Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais contra Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará-IGEPREV, trata-se de pessoa jurídica de direito público vinculada ao poder executivo estadual.

Nesta qualidade, os feitos ajuizados contra a referida empresa, não podem ser processados e julgados por esta Vara de Juizados Especial Cível por absoluta falta competência e face a existência de vara especializada para dirimir contendas contra Fazenda Pública.

Diante de todas as razões expostas, declarada a incompetência deste Juízo, determino que os autos sejam encaminhados para uma das Varas do Juizado da Fazenda Pública eis que competentes para receber, processar e julgar o feito proposto na presente demanda.

Cumpra-se.

Belém, 25 de fevereiro de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
04/03/2022 14:20

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:20

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:54

Audiência Una cancelada para 26/01/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/02/2022 11:45

Declarada incompetência
24/02/2022 21:06

Conclusos para decisão
24/02/2022 21:06

Audiência Una designada para 26/01/2023 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/02/2022 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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