22/08/2022 01:07

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:06

Determinação de arquivamento
22/07/2022 07:25

Publicado Decisão em 13/07/2022.
22/07/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2022.
20/07/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 12:59

Conclusos para despacho
15/07/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 17:14

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 13:28

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
22/06/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/06/2022.
11/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.
08/06/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 15:02

Extinto o processo por desistência
07/06/2022 15:02

Homologada a Transação
07/06/2022 15:02

Julgado improcedente o pedido
07/06/2022 13:16

Audiência Una realizada para 07/06/2022 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/06/2022 23:44

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:59

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 04:32

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 13:32

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 00:52

Publicado Despacho em 12/05/2022.
13/05/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0823633-44.2022.8.14.0301 Autos de [Contratos de Consumo] Nome: BARBARA STEPHANIE SOUSA MOTA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 1326, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-314 Nome: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, loja 426 Boulevard, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: Operadora CLARO Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1186, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-907 DESPACHO A parte autora e a ré Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação por sentença e a extinção do feito em relação às rés Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A e Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda (ID 56354368).

O advogado que representou a ré Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A não tenha procuração para peticionar em nome da ré Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda.

Ademais, não se fez menção no acordo acerca da ré Operadora Claro.

Além disso, foi indevidamente estabelecida a este juízo obrigação de oficiar à Agência Nacional de Telefonia - Anatel (cláusula D do acordo de ID 56354368), o que deve ser afastado, seja porque as partes não podem delegar ou atribuir obrigação ao juiz da causa, seja porque tal providência é desnecessária, visto que pode ser satisfeita pela própria ré Operadora Claro.

Sendo assim, rejeito desde logo o disposto na cláusula D do acordo de ID 56354368.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se pretende prosseguir com o feito em relação às rés Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda e Operadora Claro.

Cumprida as determinações acima, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia desta decisão, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
10/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 13:20

Conclusos para despacho
03/05/2022 13:20

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 08/03/2022.
09/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0823633-44.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Contratos de Consumo] Parte autora: BARBARA STEPHANIE SOUSA MOTA Endereço: Avenida Marquês de Herval, 1326, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-314 Parte ré: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, loja 426 Boulevard, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Parte ré: Operadora CLARO Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1186, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Parte ré: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1909, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-907 DECISÃO Noticiou a parte autora ter sido vítima de roubo em 19.01.2021, ocasião em que seu aparelho celular foi roubado.

Acrescentou que, como o bem estava segurado pela CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. (parte ré), solicitou à revendedora GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - IPLACE (parte ré) que fosse iniciado o procedimento administrativo necessário ao recebimento da indenização do seguro, quando, então, foi informada da necessidade prévia de bloqueio do Imei do aparelho junto à operadora CLARO S.A. (parte ré), a qual, por sua vez, noticiou que o Imei contido na nota fiscal era inexistente, impossibilitando, assim, o recebimento do valor do seguro.

Diante disso, requereu tutela de urgência para que a parte ré GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA – IPLACE seja compelida a declarar se o Imei informado na nota fiscal é válido ou não e, em caso positivo, que a parte ré CLARO S.A. seja compelida a realizar o respevitvo bloqueio.

Caso o Imei infofmado não seja correto, pediu que a parte ré GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA – IPLACE seja compelida a informar um número de Imei válido.

Decido.

Considerando que os fatos narrados ocorreram há mais de um ano, e somente agora foi ajuizada a presente ação, não se verifica a ocorrência de periculum in mora, requisito necessário à concessão da medida pleiteada.

Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Advirta-se à parte ré acerca da possibilidade de inversão do ônus probatório (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022813312756200000049550178 Ação de Cobrança cc Indenização por danos Materiais e Morais cc Tutela Antecipada - Bárbara Mota Petição 22022813312774400000049558779 ANEXO 1 - Contrato Seguro Celular Documento de Comprovação 22022813312832400000049558782 ANEXO 2 - NOTA FISCAL DO CELULAR Documento de Comprovação 22022813312878400000049558783 ANEXO 3 - Boletim de Ocorréncia Documento de Comprovação 22022813312918800000049558784 ANEXO 4 - protocolo PRONCON Documento de Comprovação 22022813312951900000049558785 ANEXO 5 - Resposta da Claro para o procon Documento de Comprovação 22022813312988900000049558786 ANEXO 6 - protocolos de telefone CLARO S.A Documento de Comprovação 22022813313035200000049558787 TRABALHO NO INSTAGRAM Documento de Comprovação 22022813313073000000049558789 COMPROVANTE RESIDENCIA Fatura CLARO Documento de Identificação 22022813313141400000049558791 RG E CPF (1) Documento de Identificação 22022813313192300000049558792 Procuração Judicial - Bárbara Procuração 22022813313239000000049558793
04/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2022 13:32

Conclusos para decisão
28/02/2022 13:32

Audiência Una designada para 07/06/2022 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/02/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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