28/04/2022 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/04/2022 12:19

Baixa Definitiva
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/04/2022 23:59.
31/03/2022 14:25

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 09:55

Expedição de Mandado.
29/03/2022 00:13

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ANA CÂNDIDA FERREIRA MIRANDA em 28/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 07/03/2022.
05/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SEGURO DE AUTOMÓVEL.

ACIDENTE ENVOLVENDO TERCEIROS.

NEGATIVA DE COBERTURA.

REVELIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO APENAS À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA.

INSURGÊNCIA QUANTO AO DANO MORAL.

PROCEDÊNCIA DA TESE RECURSAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

DEVER DE INDENIZAR O DANO EXTRAPATRIMONIAL.

FRUSTRAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR COTIDIANO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

REDIMENSIONAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na conformidade de votos e por UNANIMIDADE em CONHECER do recurso da Apelação, e lhe DAR PROVIMENTO, para manter in totum os termos da sentença vergastada, em consonância com o voto da relatora.

Turma Julgadora: Desª.

Maria do Céo Maciel Coutinho – Relatora, Des.

Leonardo de Noronha Tavares Presidente, Desª.

Maria Filomena de Almeida Buarque e Dra.

Margui Gaspar Bittencourt, Juíza convocada.

Plenário de Direito Privado, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Sessão Ordinária do Plenário em Plenário Virtual, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Desembargadora – Relatora
03/03/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:22

Conhecido o recurso de ANA CÂNDIDA FERREIRA MIRANDA (APELANTE) e provido
03/03/2022 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2022 15:50

Conclusos para julgamento
02/02/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 17:16

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 21:04

Juntada de
22/12/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 13:55

Processo migrado do Sistema Libra
30/11/2020 14:48

REMESSA INTERNA
30/11/2020 12:01

Remessa
06/08/2020 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS
21/02/2020 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS
26/11/2019 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS
18/11/2019 14:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol
18/11/2019 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2019 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2019 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - JUNTADA
21/09/2019 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS
17/09/2019 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6907-42
17/09/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2019 11:11

Remessa - AR-OD629972613BR SPP.
16/09/2019 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume
13/09/2019 13:29

Remessa
11/09/2019 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2019 09:48

Remessa - VOLUME I
28/08/2019 15:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/08/2019 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 11:32

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
23/08/2019 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2019 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/08/2019 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/08/2019 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2019 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/08/2019 12:58

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 volume
09/08/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2019 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2019 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - juntada
12/07/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2019 11:13

Remessa
27/06/2019 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS
09/04/2019 13:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/01 volume.
09/04/2019 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2019 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 08:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2019 08:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2019 08:03

Remessa
28/03/2019 14:39

AGUARDANDO PRAZO
27/03/2019 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2019 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/03/2019 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2019 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 08:25

Mero expediente - Mero expediente
15/01/2018 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS
11/12/2017 12:07

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol e 70 fls.
09/11/2017 13:57

OUTROS
29/08/2017 14:43

AGUARDANDO PRAZO
28/08/2017 13:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2017 13:10

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/08/2017 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - DM - ADM B
28/08/2017 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 08:39

Recebimento - Recebimento
18/07/2017 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 69 fls.
18/07/2017 14:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/07/2017 12:26

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/07/2017 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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