23/01/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 16:37

Transitado em Julgado em 19/12/2022
20/12/2022 02:33

Decorrido prazo de BANPARA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:33

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA MORAES em 19/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:36

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800757-26.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: ORLANDO COSTA MORAES REU: BANPARA SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO DE READEQUAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA proposta por ORLANDO COSTA MORAES, em face do BANCO DO ESTADO DO PARÁ (BANPARÁ), ambos já qualificados nos autos.

Analisando os autos, constata-se que as partes entabularam acordo em ID Num. 74876740.

Vale destacar que referida composição amigável encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, bem como não configura violação à lei nem a direitos de terceiros.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO de vontades firmado entre as partes, eis que observadas as formalidades legais.

Via de consequência, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra *b* do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Sem custas.

INTIMEM-SE as partes.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte 007
22/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:15

Homologada a Transação
19/09/2022 14:31

Conclusos para julgamento
19/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 03:29

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA MORAES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 04:59

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA MORAES em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
21/07/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
18/07/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 08:29

Juntada de ato ordinatório
29/06/2022 08:27

Expedição de Certidão.
27/06/2022 05:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 06:10

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA MORAES em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 06:10

Decorrido prazo de BANPARA em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 04:45

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA MORAES em 29/03/2022 23:59.
28/03/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 01:17

Publicado Decisão em 08/03/2022.
09/03/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800757-26.2021.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] REQUERENTE: Nome: ORLANDO COSTA MORAES Endereço: RUA PROJETADA II, NOVO HORIZONTE, ZONA RURAL, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO LIMINAR (válida como MANDADO) Vistos os autos.

I- Em que pese a parte autora ter aberto um tópico preliminar denominado “Da competência do Juizado Especial Cível” observa-se que ao protocolar a petição, a própria causídica selecionou o juízo comum.

Além disso, verifica-se que foi atribuída à causa valor superior ao teto do rito da Lei dos Juizados Especial, razão pela qual recebo a petição inicial pelo rito comum do Código de Processo Civil.

II- Considerando os argumentos e demais documentos apresentados com a exordial bem como na manifestação de ID 43265202, defiro ao requerente a gratuidade da justiça.

III- INDEFIRO o pedido de tutela de urgência por considerar que os fatos narrados na exordial demandam dilação probatória bem como por verificar que o pleito relativo a “congelamento dos juros” não possui respaldo legal, ainda que sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual não se faz presente o requisito da plausibilidade do direito, de modo que considero mais prudente viabilizar à parte requerida o exercício do contraditório.

IV- Com relação à designação de audiência de conciliação, considerando que a pauta de audiências desta Vara, em virtude das sucessivas remarcações decorrentes da pandemia, já alcançou o segundo semestre do ano de 2022 e a fim de evitar que este processo permaneça paralisado por período superior a 100 (cem) dias, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno, facultando às partes interessadas, a qualquer tempo, apresentarem instrumento de acordo para homologação por este Juízo.

PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo legal. 2- Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para sobre ela apresentar réplica OU, em caso de inércia do requerido, CERTIFIQUE-SE e retornem conclusos. 3- Intime-se a parte autora, via PJE.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte, data e horário do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte
04/03/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
18/01/2022 13:42

Conclusos para decisão
18/01/2022 13:40

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 11:40

Conclusos para decisão
19/11/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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