22/07/2025 18:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 20:57

Decorrido prazo de TRAMONTINA NORTE S/A em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:56

Decorrido prazo de TRAMONTINA NORTE S/A em 05/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:56

Decorrido prazo de TRAMONTINA SA CUTELARIA em 05/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 02:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
05/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
28/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/12/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
26/12/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2024 12:43

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 04:17

Decorrido prazo de TRAMONTINA BELEM SA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 04:17

Decorrido prazo de TRAMONTINA NORTE S/A em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:50

Decorrido prazo de TRAMONTINA SA CUTELARIA em 04/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:50

Publicado Intimação em 27/09/2024.
29/09/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2024 08:39

Expedição de Mandado.
24/02/2024 06:24

Decorrido prazo de TRAMONTINA BELEM SA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 06:24

Decorrido prazo de TRAMONTINA NORTE S/A em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 06:24

Decorrido prazo de TRAMONTINA SA CUTELARIA em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
06/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
29/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 09:38

Expedição de Mandado.
29/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:03

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.
25/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:36

Expedição de Mandado.
29/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/05/2023.
28/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2023 11:52

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:51

Transitado em Julgado em 25/04/2023
27/04/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801207-52.2019.8.14.0201 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE: TRAMONTINA BELEM SA, TRAMONTINA NORTE S/A, TRAMONTINA SA CUTELARIA REQUERIDO: FRANCISCO MAIC PAIVA DE FIGUEIREDO SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS MONITÓRIOS opostos por FRANCISCO MAIC PAIVA DE FIGUEIREDO (ID11396157) em face de TRAMONTINA BELEM SA, TRAMONTINA NORTE S/A e TRAMONTINA SA CUTELARIA no bojo da presente ação monitória. 2.

De acordo com a inicial, a autora/embargada é legítima credora da ré do valor de R$28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), quantia substanciada em "(...) ORÇAMENTOS para confecção e FORNECIMENTO de MÓVEIS em MDF para Escritório, tais como Mesas com gaveteiros, Bancadas, Estantes, Display, Vitrine e Teto, Copa, Sala RH, Prateleiras, Móveis para Ar Condicionado, além de Troca de 70 Fechaduras e Revisão 24 portas de banheiro, e por conta do fornecimento desses móveis e mão-de-obra as empresas Autoras fizeram adiantamento em dinheiro no valor de R$-31.100,00 (trinta um mil e cem reais), para execução dos móveis, conforme avençado, mas a empresa Ré não cumpriu com a avençado (...)".

Segundo a narrativa das autoras, foram realizadas várias tentativas de resolução extrajudicial da inadimplência, sem sucesso. 3.

Expedido o mandado de pagamento e citada a ré pessoalmente (ID10617918), opôs embargos monitórios tempestivamente. 4.

Nas suas razões dos embargos (ID11396157), a ré/embargante defende se tratar de cobrança indevida alegando culpa exclusiva das autoras que não teriam permitido a execução dos serviços contratados, além de formular pedido contraposto, em sede de reconvenção, de condenação em indenização por danos morais e materiais. 5.

Instada a se manifestar sobre as razões dos embargos (ID11894547), a autora/embargada assegura que a inicial foi devidamente aparelhada, e rechaça todas as teses levantadas pela embargante. É o que havia a relatar.

DECIDO. 6.

Não havendo questões prejudiciais, passo à análise do mérito da causa: 7.

A ação monitória, como é de ciência geral, tem como característica principal tornar exigível a cobrança de quantia cujo documento que lhe deu origem não possui eficácia executiva.

Busca-se, pela via da monitória, justamente a constituição da liquidez e da exigibilidade de documento que, até o ajuizamento da ação, estava desprovido desses atributos.

Obviamente que, para os fins da ação monitória, o documento que serve de prova não possui a mesma força de um título executivo. 8.

Por tudo isso, a ação monitória é classificada como tutela de evidência, tendo em vista que não precisa ficar demonstrado o requisito de perigo da demora pois o direito deduzido no pedido monitório é evidente. 9.

Desse modo, os orçamentos (ID's 10365354, 10365356 e 10365360), provas escritas que aparelham a presente ação monitória, não gozam dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade comuns aos títulos executivos.

Nesse momento processual, tendo em vista a apresentação dos presentes embargos monitórios, o referido documento é, segundo a doutrina, prova “suficiente para a utilização da via monitória, mas não é suficiente, por si só, para a comprovação do direito” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel.

Tutela dos Direitos mediante procedimentos diferenciados, volume 3. 3º Ed.

São Paulo.

Editora Revista dos Tribunais, 2016) 10.

Para tanto, é preciso analisar o conjunto probatório por completo e, no caso em comento, a própria manifestação do requerido, que, em momento algum, nega ter realizado negociação com as autoras, não obstante os diversos subterfúgios que utiliza para a inadimplência.

Para além disso, o embargante não colaciona uma prova sequer da alegação de responsabilidade exclusiva das autoras pela não entrega do constante nos orçamentos pactuados. 11.

Sendo devida a cobrança, uma vez que não há comprovação de execução do serviço contratado com a parte autora, não merecem espaço ainda os pedidos formulados pela requerida quanto à indenização como pedido contraposto.

Pelo contrário, não faltam registros dos diálogos entre os contratantes, no sentido de cobrança da execução dos serviços orçados e da clara inexecução pelo requerido (ID11894550), que chegou até mesmo a ignorar os contatos das autoras. 12.

Desse modo, os orçamentos com prova de adiantamento de pagamento (ID's 10365354, 10365356 e 10365360) são prova escrita suficiente a embasar a dívida assumida pelo embargante/réu em favor do embargado/autor e não vislumbro qualquer ilegalidade no demonstrativo do débito acostado com a inicial. 13.

Por todo o exposto, REJEITO os embargos monitórios e o inteiro teor de RECONVENÇÃO, com espeque nos artigos 487, I e 702, §8º do CPC.

Em consequência, constituo título executivo judicial em favor da autora, segundo o valor mencionado na petição de ingresso, ou seja, R$28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), devidamente atualizado.

O valor dos cheques será acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) não cumulativos e mais a correção pelo INPC, devidos a partir do vencimento de cada título conforme fundamentação. 14.

Isento de custas, por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita, CONDENO o requerido em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, corrigido da mesma forma que a verba principal. 15.

Transitada em julgada essa decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença nos termos do artigo 702, §8º do CPC para início dos atos de constrição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
28/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:28

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
01/03/2023 20:04

Conclusos para julgamento
01/03/2023 20:04

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 08:22

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:37

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 10:07

Expedição de Mandado.
01/04/2022 05:14

Decorrido prazo de TRAMONTINA SA CUTELARIA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:14

Decorrido prazo de TRAMONTINA NORTE S/A em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:14

Decorrido prazo de TRAMONTINA BELEM SA em 30/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2022 03:33

Publicado Despacho em 09/03/2022.
10/03/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0801207-52.2019.814.0201 Ação Monitoria para execução de titulo extrajudicial Autor: TRAMONTINA BELEM S/A TRAMONTINA NORTE S/A TRAMONTINA CAUTELARIA S/A REU: FRANCISCO MAIC PAIVA DE FIGUEIREDO – ME (FIRMA INDIVIDUAL) TERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 24 dias do mês de FEVEREIRO de 2022, às 10h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAME NTO POR MEIO VIRTUAL ELETRONICO (VIDEO CONFERENCIA) PELO SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE VIDEO E AUDIO (PROGRAMA OFICIAL DE COMPUTADOR - TEAMS) presidida pelo MM.

Juiz SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA, juiz titular da 1ª vara cível e empresarial distrital de Icoaraci, estando no ato: PRESENTE as partes autoras representadas pela preposta ANA CARLA DE F.

FREITAS, e assistidas pelo advogado dr.

RAIMUNDO KULKAMP PRESENTE apenas a defensora publica que assiste ao réu DRA.

CLARICE DOS SANTOS OTONI.

AUSENTE o representante legal da empresa ré FRANCISCO MAIC PAIVA DE FIGUEIREDO, neste ato, vez que foi inexitosa sua intimação em 3 tentativas de intimação por via AR POSTAL no endereço indicado nos autos, travessa N-06 , numero 89, campina de Icoaraci- Distrito de Icoaraci – Belem -PA , nos dias 24, 26 e 30 de novembro de 2021, mostrou-se AUSENTE, conforme atestado pelo agente dos correios em doc.

ID 44733251 Aberta a audiência , restou impossibilitada a tentativa de conciliação pela ausência justificada do réu e por não ter a defensoria publica poderes legais para transigir sobre o direito material objeto da causa.

Inobstante o Advogado das autoras e a preposta com poderes especiais alegam que os réus somente entregaram as autoras parte dos moveis contratados avaliados no valor de R$ 4.900,00 reais e que ainda deixaram de fabicar e entregar o restante dos moveis contratados no valor de R$ 28.200,00 reais que foram pagos em adiantamento pelas auoras, e para o qual as autoras ofereceram como proposta de acordo para ser apresentada ao réu o seguinte: Que o réu se obrigue a pagar as autoras o valor de R$ 30.000,00 reais (sendo R$ 28.200,00 reais referente a devolução do valor em adiantamento pago pelas autoras para fabricação de moveis modulados em madeira MDF discrimidados nos orçamentos e planilhas anexas nos autos e que não foram entregues e mais R$ 1.800,00 reais referente a custas judiciais pagos pelas autoras) Que o valor de R$ 30.000,00 reais podem ser pagos pelo reu em 10 parcelas mensais fixas no valor de R$ 3.000,00 reais cada com 1º vencimento até 15 dias corridos da data da intimação da proposta, e as demais 9 parcelas restantes nos 30 dias seguintes a data do pagamento da 1ª parcela a vencer nos meses subsequentes até a quitação.

A forma do pagamento será mediante deposito em conta bancaria da autora TRAMONTINA NORTE S/A CNPJ 14.***.***/0001-80 – BRADESCO AGENCIA 0875, CONTA CORRENTE 14500-9 Que as autoras renunciam ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência DELIBERAÇÃO: DESPACHO : “1- Intime-se o requerido pessoalmente por MANDADO através de oficial de justiça no endereço indicado nos autos para no prazo de 5 dias se manifestar através da defensoria publica que lhe assiste sobre a aceitação ao não da proposta de acordo feita pelos autores para resolução do processo sem exame do mérito.

Ficando ciente que não sendo aceita a proposta serão julgados os embargos monitórios e em caso de improcedência a ação se converterá em execução de titulo judicial e passará as fases de citação para pagamento e eventual penhora de bens e valores. 2- Deve o oficial de justiça em caso de não encontrar o réu em 3 tentativas realizar a intimação por hora certa ou não sendo possível ou estando o réu em lugar incerto e não sabido ou se ocultando para não ser intimado certificar nos autos. 3- Intimado o réu e decorrido o prazo sem manifestação sobre a proposta de acordo, presumo não aceitação , e certifique-se e vontem conclusos para julgamento dos embargos monitorios Nada mais havendo o MM.

Juiz encerrou o presente termo que por si próprio foi digitado e assinado eletronicamente por meio de certificação digital atestando sua autenticidade e veracidade de seu conteúdo.

Junte-se cópia do termo aos autos físicos e ficará a gravação virtual da audiência disponível em gabinete para cópia dos advogados das partes.

Juiz SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA
07/03/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:12

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
23/02/2022 09:26

Expedição de Certidão.
07/02/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
11/11/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 00:11

Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 08:38

Audiência Conciliação designada para 24/02/2022 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
08/10/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:50

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2021 12:19

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:40

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:40

Cancelada a movimentação processual
09/01/2020 13:54

Movimento Processual Retificado
18/12/2019 11:12

Conclusos para despacho
03/08/2019 11:48

Juntada de Petição de contestação
06/07/2019 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIC PAIVA DE FIGUEIREDO *73.***.*96-87 em 05/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 09:54

Juntada de Petição de contestação
07/06/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2019 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2019 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2019 12:06

Expedição de Mandado.
20/05/2019 12:05

Expedição de Mandado.
20/05/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 13:19

Conclusos para despacho
16/05/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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