11/07/2025 10:41

Decorrido prazo de E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:41

Decorrido prazo de E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 11/06/2025 23:59.
02/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025
02/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802104-13.2021.8.14.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] REQUERENTE: Nome: E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME Endereço: Avenida Liberdade, 477, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: ALAN ALVES BORGES Endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 191, Parque dos Ipês, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com as partes acima identificadas.

Os autos vieram conclusos. É o que importava relatar.

Fundamento e decido.

In casu, observa-se que fora determinada a intimação do autor para se manifestar requerer o que entendesse de direito, porém, este, mesmo devidamente intimado, quedou-se inerte, consoante certidão de id num. 143830133.

Preceitua o art. 485, inciso III, da Lei Processual Civil, que o feito será extinto quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Conforme se observa, o processo encontra-se paralisado em razão de o autor não promover as diligências que lhe incumbe, o que impõe a extinção do feito sem julgamento de mérito.

Neste sentido, segue jurisprudência: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020).

Diante do exposto, com fulcro no inciso III, do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, nos termos da Lei 9.099/95.

Interposto recurso, ainda em secretaria, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos, com as providências de praxe, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente do juízo de admissibilidade.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
26/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 04:13

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0802104-13.2021.8.14.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] REQUERENTE: Nome: E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME Endereço: Avenida Liberdade, 477, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: ALAN ALVES BORGES Endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 191, Parque dos Ipês, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO Frente o teor da petição encartada em ID Num. 105106301, ao atento exame dos autos verifico que o executado foi devidamente intimado do bloqueio de ativos financeiros realizado via SISBAJUD, mas permaneceu inerte, conforme certidão da Secretaria Judicial (ID Num. 103031154).

Nesse contexto, com fulcro no § 5º do artigo 854 do CPC, converto a indisponibilidade em penhora e PROCEDO nesse ato com a transferência da importância de R$ 812,40 (oitocentos e doze reais e quarenta centavos), bloqueada via SISBAJUD (ID Num. 103024732), para conta vinculada a este juízo, e, por conseguinte, DETERMINO a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento do respectivo valor em favor do exequente, a ser transferido para a conta bancária indicada no petitório de ID Num. 105106301, conforme requerido pela parte credora.

Após, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando como deseja prosseguir com a execução do débito remanescente, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo acima assinalado, retornem imediatamente conclusos.

CUMPRA-SE e EXPEÇA- SE o necessário.

P.I.C.

Servirá este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009.

Canaã dos Carajás/PA, assinatura, data e hora do sistema.
26/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:17

Juntada de Alvará
20/08/2024 09:05

Expedição de Alvará.
12/05/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
28/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:06

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:05

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 12:15

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 23:35

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 11:06

Expedição de Mandado.
10/04/2023 11:05

Juntada de Petição de mandado
04/04/2023 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2023 00:34

Decorrido prazo de E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:31

Decorrido prazo de E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 23:16

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 09:18

Expedição de Mandado.
01/02/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 14:26

Conclusos para decisão
01/02/2023 14:24

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão
18/12/2022 00:25

Decorrido prazo de E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME em 14/12/2022 23:59.
09/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 11:57

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/11/2022 00:26

Decorrido prazo de ALAN ALVES BORGES em 26/10/2022 23:59.
11/10/2022 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/10/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 12:02

Expedição de Mandado.
06/09/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:59

Juntada de Petição de mandado
06/09/2022 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 12:57

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:40

Juntada de Petição de diligência
07/04/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 09:36

Expedição de Mandado.
23/03/2022 09:35

Juntada de Petição de mandado
22/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
11/03/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Canaã dos Carajás 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás processo: 0802104-13.2021.8.14.0136 classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) assunto: [Duplicata] Nome: E RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA - ME Endereço: Avenida Liberdade, 477, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: ALAN ALVES BORGES Endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 191, Parque dos Ipês, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para que manifeste sobre a certidão do oficial de justiça, sob pena de preclusão.

PUBLIQUE-SE Canaã dos Carajás (PA), 8 de março de 2022 IORRANE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Diretor de Secretaria 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Canaã dos Carajás Provimento 006/2019-CJCI
08/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 23:30

Juntada de Petição de diligência
22/11/2021 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 13:18

Expedição de Mandado.
04/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:17

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2021 08:58

Conclusos para decisão
04/11/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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