TJPA - 0820171-07.2021.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HARLAN VICTOR DE SOUSA BRAZAO

CPF *17.***.*71-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CRISTIAN EDUARDO DOS SANTOS VELOSO

PALOMA MATOS FERNANDEZ

CPF *24.***.*74-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3385/)

  • 20/07/2023 16:38

    Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:32

    Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 30/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:53

    Decorrido prazo de CRISTIAN EDUARDO DOS SANTOS VELOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:52

    Decorrido prazo de CRISTIAN EDUARDO DOS SANTOS VELOSO em 02/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:29

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 21:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2023 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 15:26

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 28/04/2023 21:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2023 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 12:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/03/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 26/11/2022 02:33

    Decorrido prazo de HARLAN VICTOR DE SOUSA BRAZAO em 25/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/11/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 12:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/10/2022 04:38

    Decorrido prazo de PALOMA MATOS FERNANDEZ em 28/09/2022 23:59.

  • 08/10/2022 04:38

    Decorrido prazo de HARLAN VICTOR DE SOUSA BRAZAO em 28/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:47

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 14/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/09/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 17:16

    Recebida a denúncia contra HARLAN VICTOR DE SOUSA BRAZAO - CPF: *17.***.*71-29 (INDICIADO)

  • 22/07/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 15:44

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/07/2022 07:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:27

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 09/04/2022 03:05

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de PALOMA MATOS FERNANDEZ em 25/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de HARLAN VICTOR DE SOUSA BRAZAO em 25/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 20:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/03/2022 17:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/03/2022 00:18

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0820171-07.2021.8.14.0401 DECISÃO Considerando a certidão do(a) Sr(a).

    Serventuário(a) de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, por ser o juízo prevento para a tramitação do feito, em face da existência das Medidas Protetivas de n.º: 0817836-15.2021.8.14.0401, cujo documento de origem é o mesmo dos presentes autos.

    Belém-PA, 08 de março de 2.022.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 08/03/2022 13:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/03/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 09:48

    Declarada incompetência

  • 03/03/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2021 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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