TJPA - 0003915-65.2012.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD SA

Advogados

CELSO MARCON

OAB: 25309/DF

CPF *39.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

FERNANDA MACIEL QUEIROZ

CPF *02.***.*88-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 02:32

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 07/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 05:12

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 30/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 05:12

    Decorrido prazo de FERNANDA MACIEL QUEIROZ em 30/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 17/03/2022 08:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 10/03/2022 04:22

    Publicado Sentença em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0003915-65.2012.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar proposta por BANCO ITAÚCARD S/A em face de FERNANDA MACIEL QUEIROZ, devidamente qualificados nos autos.

    Decisão deferindo a medida liminar de busca e apreensão e determinando a citação, seguida de certidão negativa de busca e apreensão, no ID 29792112.

    Foi determinada a intimação do autor para manifestação, à fl. 09 do ID ante mencionado, o qual apresentou petição com requerimento, à fl. 11 do mesmo ID, tendo sido despachado, à fl. 14, pelo deferimento dos pedidos do autor, mediante o recolhimento das custas processuais, com a advertência de que a inércia da parte autora acarretaria à extinção do processo sem resolução do mérito.

    Certificado no ID 48156891 que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.

    Eis o sucinto relatório.

    Decido.

    Em vista dos autos verifica-se que a parte interessada não mais manifestou no processo, apesar de ter sido intimada, através de seu advogado, por publicação no Diário de Justiça, para cumprir com a determinação de ID 29792112, fl. 14.

    A existência do interesse processual está condicionada à verificação de três requisitos: necessidade, utilidade e adequação da via eleita para obter o provimento jurisdicional almejado.

    Tendo em vista que a parte autora não mais se manifestou no processo, apesar de intimada para tanto, resta evidente a caracterização de sua ausência de interesse no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual.

    Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In “Manual de Direito Processual Civil, Salvador: Ed.

    Juspodivm, 2016, p. 74), pode-se chegar à conclusão de que, no presente caso, o próprio requerente propiciou, com seu comportamento, a inutilidade da prestação jurisdicional almejada na inicial.

    Diante do exposto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente.

    Custas, nos termos da lei.

    Sem honorários advocatícios.

    Havendo interposição de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC e do Provimento nº 006/2006-CJRMB, independentemente de nova conclusão.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marituba-PA, 4 de março de 2022.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

  • 07/03/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 12:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/01/2022 20:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 11:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2021 12:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/07/2020 12:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/05/2019 14:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/04/2019 10:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/04/2019 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 09:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/04/2019 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2019 15:18

    CONCLUSOS

  • 10/04/2019 12:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2019 10:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/04/2019 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2019 10:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (24324544), que representa a parte BANCO ITAUCARD SA (499662) no processo 00039156520128140133.

  • 10/04/2019 10:36

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO ITAUCARD SA no processo 00039156520128140133.

  • 10/04/2019 10:36

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO ITAUCARD SA no processo 00039156520128140133.

  • 10/04/2019 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2019 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/04/2019 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2016 12:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2015 16:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2015 16:37

    Remessa - ar sg 121827554br

  • 27/03/2015 16:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2015 12:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/03/2015 08:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/02/2015 11:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/02/2015 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2015 11:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/02/2015 08:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/04/2014 15:41

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/10/2013 08:54

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/04/2013 11:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/04/2013 11:57

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/12/2012 13:26

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/12/2012 16:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/11/2012 13:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : MANOEL BENTO BARBOSA MIRANDA

  • 06/11/2012 13:28

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/11/2012 13:37

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 31/10/2012 13:03

    Citação CITACAO

  • 31/10/2012 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2012 13:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/10/2012 13:02

    Liminar - Liminar

  • 31/10/2012 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2012 08:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (4070424), que representa a parte BANCO ITAUCARD S/A (499662) no processo 00039156520128140133.

  • 26/10/2012 12:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 26/10/2012 12:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/10/2012 11:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/10/2012 11:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

  • 23/10/2012 11:43

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 23/10/2012 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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