07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
30/03/2021 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:54

Decorrido prazo de BIANCA RAMOS NOVO em 22/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:47

Decorrido prazo de BIANCA RAMOS NOVO em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 10:56

Arquivado Definitivamente
04/03/2021 10:56

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/03/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/03/2021 10:55

Juntada de Petição de certidão
17/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0849469-24.2019.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e cancelo a audiência designada nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 08 de fevereiro de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
16/02/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:43

Extinto o processo por desistência
07/01/2021 17:15

Conclusos para julgamento
29/12/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 13:43

Juntada de Petição de certidão
19/06/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/03/2021 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/06/2020 14:05

Juntada de Petição de certidão
30/01/2020 13:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2020 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/01/2020 13:04

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2020 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/01/2020 13:10

Juntada de Petição de termo de audiência
22/11/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2019 15:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2019 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 10:20

Expedição de Mandado.
01/11/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2019 12:29

Conclusos para decisão
10/10/2019 00:46

Decorrido prazo de BIANCA RAMOS NOVO em 09/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2019 17:58

Conclusos para decisão
16/09/2019 17:58

Audiência conciliação designada para 22/01/2020 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/09/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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