03/09/2025 13:03

Juntada de laudo de perícia
03/09/2025 12:57

Juntada de laudo de perícia
26/08/2025 17:03

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 14:42

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:36

Expedição de Mandado.
28/04/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:48

Decorrido prazo de SHEILA DE FATIMA DO ROSARIO VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA em 26/09/2024 23:59.
01/10/2024 13:25

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 00:44

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:18

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 13:16

Expedição de Mandado.
03/04/2024 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2024 07:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:23

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 09:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:14

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:12

Desentranhado o documento
07/02/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 13:47

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2023 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA em 11/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 09:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 05:24

Publicado Despacho em 24/01/2023.
07/02/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0812480-14.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM, Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DESPACHO Diante do disposto no parecer de ID. 80783494, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, assim como para que o Estado do Pará junte aos autos o que ali foi solicitado.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
20/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:35

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:34

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:48

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 23:05

Juntada de Petição de contestação
27/03/2022 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA em 18/03/2022 23:59.
12/03/2022 00:25

Publicado Despacho em 11/03/2022.
12/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
09/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 03:48

Publicado Decisão em 08/03/2022.
09/03/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:36

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0812480-14.2022.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO DE ALMEIDA EVANGELISTA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Vistos, etc.

Verifico que a inicial está endereçada à Vara da Fazenda Pública, havendo, portanto, aportado nesta Vara por equívoco no momento da distribuição via sistema PJE.

Outrossim, consta no polo passivo o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM, uma autarquia municipal, o que, tendo em vista tratar-se de envolvimento da Fazenda Pública na lide, atrai a competência do juízo fazendário.

Assim, por se tratar de incompetência absoluta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital para processar e julgar a demanda, nos termos do art. 64, §1º do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, REDISTRIBUAM-SE os autos a uma das Varas da Fazenda Pública desta capital.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, 18 de fevereiro de 2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107
06/03/2022 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 17:26

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 14:58

Declarada incompetência
13/02/2022 19:42

Conclusos para decisão
13/02/2022 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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