07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de AMANDA CAMPOS MACEDO em 19/03/2021 23:59.
09/03/2021 22:23

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/02/2021 23:59.
09/03/2021 22:08

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 26/02/2021 23:59.
09/03/2021 21:48

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 26/02/2021 23:59.
09/03/2021 21:48

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 26/02/2021 23:59.
09/03/2021 21:48

Decorrido prazo de AMANDA CAMPOS MACEDO em 26/02/2021 23:59.
05/03/2021 14:30

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 14:29

Transitado em Julgado em 27/02/2021
16/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0860897-03.2019.8.14.0301 DECISÃO           A Lei nº. 9.099/1995 dispõe em seu art. 42 que o recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.       Compulsando os autos, verifica-se que o recurso inominado disponibilizado no Id nº. 20666466 foi interposto apenas no dia 26.10.2020, ao passo que o prazo recursal findou em 19.10.2020, conforme certidão de Id nº.21913647, caracterizando-se, portanto, a intempestividade.

Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

OFENSAS PROFERIDAS EM CHAT DE REDE SOCIAL.

NÃO CONHECIMENTO.

INTEMPESTIVIDADE.

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ATRAVÉS DE NOTA DE EXPEDIENTE.

INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 42 DA LEI 9.099/95.

PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS PARA RECORRER.

RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. (Recurso Cível, Nº *10.***.*70-58, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 27-10-2020).

Grifos nossos.

RECURSO INOMINADO.

PROCESSUAL CIVIL.

INTEMPESTIVIDADE.

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA POR NOTA DE EXPEDIENTE.

INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS ÚTEIS (ART. 42, CAPUT C/C ART 12-A, DA LEI Nº 9.099/95).

RECURSO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO. (Recurso Cível, Nº *10.***.*98-44, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 20-10-2020).

Grifos nossos.       Destarte, deixo de receber o recurso inominado interposto no Id nº. 20666466 dos autos, por manifesta intempestividade, nos termos do art. 42 c/c art. 12-A da Lei nº. 9.099/1995.       Certifique à Secretaria do Juízo o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.       Após, inexistindo outras providências e/ou requerimentos, arquivem-se os autos.       Intimem-se.

Cumpra-se.       Belém, 17 de dezembro de 2020.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
15/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:38

Não recebido o recurso de AMANDA CAMPOS MACEDO - CPF: *25.***.*22-05 (RECLAMANTE).
13/12/2020 19:48

Conclusos para decisão
13/12/2020 19:47

Expedição de Certidão.
26/10/2020 09:54

Juntada de Petição de apelação
20/10/2020 00:36

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 19/10/2020 23:59.
20/10/2020 00:36

Decorrido prazo de AMANDA CAMPOS MACEDO em 19/10/2020 23:59.
20/10/2020 00:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 19/10/2020 23:59.
20/10/2020 00:36

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 19/10/2020 23:59.
20/10/2020 00:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 19/10/2020 23:59.
01/10/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 16:03

Julgado improcedente o pedido
01/09/2020 12:35

Conclusos para julgamento
27/08/2020 13:58

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2020 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/08/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:46

Outras Decisões
26/08/2020 14:38

Conclusos para decisão
26/08/2020 14:38

Cancelada a movimentação processual
21/08/2020 12:34

Juntada de Petição de certidão
14/08/2020 00:06

Decorrido prazo de AMANDA CAMPOS MACEDO em 13/08/2020 23:59.
05/08/2020 00:13

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 04/08/2020 23:59.
05/08/2020 00:13

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/08/2020 23:59.
05/08/2020 00:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/08/2020 23:59.
05/08/2020 00:10

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 04/08/2020 23:59.
05/08/2020 00:10

Decorrido prazo de AMANDA CAMPOS MACEDO em 04/08/2020 23:59.
30/07/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:28

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/06/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 09:20

Juntada de Petição de certidão
03/06/2020 09:14

Audiência Conciliação redesignada para 07/10/2020 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/06/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 21:17

Juntada de Petição de contestação
15/05/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 12:56

Juntada de Petição de identificação de ar
15/05/2020 12:55

Juntada de Petição de identificação de ar
11/03/2020 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 13:23

Juntada de Petição de certidão
02/03/2020 13:18

Audiência Conciliação redesignada para 03/06/2020 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/03/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 00:51

Decorrido prazo de AMANDA CAMPOS MACEDO em 10/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 08:54

Conclusos para despacho
20/01/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 08:19

Conclusos para despacho
18/11/2019 10:30

Audiência conciliação designada para 11/03/2020 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/11/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802765-65.2019.8.14.0005

Edinaldo Cardoso Reis

Banpara

Advogado: Weverton Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2019 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0801194-06.2021.8.14.0000

Jose Antonio Moraes Pantoja

Maria de Nazare Moraes Pantoja

Advogado: Larissa Louzada dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2022 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0812237-49.2019.8.14.0051

Maria Zilma de Almeida Batista

Jose Carlos Barros de Souza

Advogado: Everson Patrick da Silva Veras

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2019 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0804858-98.2019.8.14.0005

Joaquim Vieira de Oliveira

Abilio Castro Mesquita

Advogado: Welton Franca Alves de Mesquita

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2019 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0804178-10.2020.8.14.0028

Banco da Amazonia SA

Valdivino de Jesus Santos

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/07/2020 15:41

Exibir Processo