TJPA - 0802812-10.2022.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MARCO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMAR ADAMIL COSTA SARE

CPF *92.***.*10-78

Advogados

WALLACE LIRA FERREIRA

OAB: 22402/PA

CPF *08.***.*77-56

OMAR ADAMIL COSTA SARE

OAB: 13052/PA

CPF *92.***.*10-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAGNO MIRANDA SOUSA

CPF *15.***.*82-90

HILARIO JOSE CRISTINO PINA

JOAO DE OLIVEIRA SOEIRO

TATIANE FERREIRA MORAES

CPF *16.***.*91-07

Advogados

TATIANE FERREIRA MORAES

OAB: 27215/PA

CPF *16.***.*91-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 01:17

    Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA MORAES em 28/04/2025 23:59.

  • 03/05/2025 00:46

    Decorrido prazo de FAGNO MIRANDA SOUSA em 28/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 13:53

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 11:27

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 23/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 21:07

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 21:07

    Decorrido prazo de FAGNO MIRANDA SOUSA em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 21:07

    Decorrido prazo de TATIANE FERREIRA MORAES em 22/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 11:09

    Expedição de Informações.

  • 07/04/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 13:08

    Iniciado o cumprimento da transação penal

  • 03/04/2025 03:33

    Publicado Despacho em 02/04/2025.

  • 03/04/2025 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 01/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/03/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:39

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/02/2024 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2024 06:14

    Decorrido prazo de FAGNO MIRANDA SOUSA em 06/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 06:14

    Decorrido prazo de JOÃO DE OLIVEIRA SOEIRO em 06/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 06:14

    Decorrido prazo de HILÁRIO JOSÉ CRISTINO PINA em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 05:30

    Decorrido prazo de FAGNO MIRANDA SOUSA em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 05:25

    Decorrido prazo de FAGNO MIRANDA SOUSA em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:16

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 08:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2024 20:48

    Decorrido prazo de JOÃO DE OLIVEIRA SOEIRO em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 17:00

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 26/01/2024 10:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/01/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:28

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 17/01/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 12:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/01/2024 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 10:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2023 02:14

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 08:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/12/2023 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2023 01:59

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 07:31

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 07:30

    Decorrido prazo de FAGNO MIRANDA SOUSA em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/10/2023 08:45

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:18

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 31/08/2023 14:00

    Juntada de Informações

  • 17/08/2023 10:30

    Juntada de Informações

  • 17/08/2023 10:15

    Juntada de Informações

  • 10/08/2023 10:11

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 10:09

    Juntada de Informações

  • 03/08/2023 10:05

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 18:30

    Decorrido prazo de FAGNO MIRANDA SOUSA em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 12:40

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 17/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:43

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 17/07/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 04:09

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 08/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:06

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 08/05/2023 23:59.

  • 13/07/2023 22:06

    Publicado Despacho em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 22:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 11/07/2023 11:41

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 11/07/2023 11:40

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 11/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de HILÁRIO JOSÉ CRISTINO PINA em 02/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 15:04

    Decorrido prazo de FAGNO MIRANDA SOUSA em 24/04/2023 23:59.

  • 09/05/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 00:22

    Publicado Despacho em 26/04/2023.

  • 29/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 25/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 21:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2023 05:01

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 29/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 11:23

    Juntada de Informações

  • 24/03/2023 11:21

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 11:18

    Juntada de Informações

  • 20/03/2023 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 10:13

    Juntada de Informações

  • 17/03/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 06:40

    Publicado Despacho em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 13:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 15/03/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 29/01/2023 20:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2023 20:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/01/2023 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 09:23

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 25/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/10/2022 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 14:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/10/2022 01:22

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 30/09/2022 23:59.

  • 03/10/2022 19:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2022 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 01:55

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 21/09/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 10:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 17/09/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 00:44

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 09/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 06/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:38

    Audiência Preliminar realizada para 01/09/2022 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 01/09/2022 08:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 07/05/2022 06:39

    Decorrido prazo de OMAR ADAMIL COSTA SARÉ em 03/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 06:39

    Juntada de identificação de ar

  • 20/04/2022 17:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/04/2022 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2022 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2022 05:27

    Decorrido prazo de FAGNO MIRANDA SOUSA em 08/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 09:01

    Audiência Preliminar designada para 01/09/2022 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 24/03/2022 00:09

    Publicado Despacho em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Processo 0802812-10.2022.8.14.0401 R.

    H... 1-Designo o próximo DIA 01 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 10:15 HORAS para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública; 2-Intime-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que o mesmo deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência; 3-Conste do mandado dirigido à vítima que a mesma deverá apresentar, na referida audiência, o nome e o endereço completo das pessoas que viram o fato descrito no TCO, para assim possibilitar, se for o caso, o oferecimento da competente denúncia por parte do Ministério Público.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), 15 de março de 2022 PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal

  • 22/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/03/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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